Manifesto Médicos contra as Bets

Em defesa da saúde mental, das famílias e da vida.

Nós, médicas e médicos, nos unimos para prevenir e enfrentar os danos das apostas on-line, as bets, que incluem apostas esportivas e cassino on-line. Não somos contra quem aposta, mas compreendemos que essas pessoas são vítimas de um modelo de negócios explorador de fragilidades psicobiológicas presentes nos seres humanos, capaz de ferir a sua dignidade. Somos contra esse modelo, que lucra com a perda de controle, e contra a falta de proteção às pessoas e às famílias. A Organização Mundial da Saúde e a Comissão Lancet sobre o jogo tratam esses danos como problema de saúde pública, a ser enfrentado como o tabaco e o álcool: com regulação firme, prevenção e cuidado.

O transtorno do jogo é uma doença reconhecida na CID-11 e no DSM-5-TR. É uma dependência comportamental: ocorre sem álcool ou outras drogas e altera os mesmos circuitos cerebrais de recompensa e controle dos impulsos das outras dependências. Seus sinais centrais são perder o controle sobre quando e quanto apostar, dar às apostas prioridade sobre trabalho, estudos e relações, e continuar apostando apesar dos prejuízos. Quem aposta pode adoecer, e quem adoece precisa de cuidado, não de julgamento.

Os prejuízos vão além do dinheiro. Pessoas com problemas de jogo têm de duas a três vezes mais chance de pensar em suicídio e de tentá-lo; quase um terço já teve pensamentos suicidas. Ansiedade e depressão são frequentes, numa relação de mão dupla. Dívidas, conflitos familiares, perda de emprego e abandono dos estudos atingem também quem vive ao redor. O desvio de dinheiro da alimentação, da moradia e da saúde priva do essencial os dependentes, sobretudo crianças e adolescentes. Esses danos geram custos para o SUS e para toda a sociedade, e a maior parte deles ocorre em pessoas que nunca receberão um diagnóstico.

No Brasil, o problema já tem tamanho conhecido. O III Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Unifesp, dados de 2022 a 2024) estimou 1,4 milhão de brasileiros com 14 anos ou mais com provável transtorno do jogo e 10,9 milhões em algum nível de risco. Entre quem usa sites de apostas esportivas, dois em cada três apresentam risco ou problema, mais do que o dobro das outras modalidades. O risco é maior entre adolescentes - embora a lei proíba apostas a menores de 18 anos - e cresce quanto menor a renda.

O celular colocou um cassino aberto 24 horas no bolso de cada pessoa. Ninguém precisa mais ir a uma casa de apostas: o celular elimina toda a fricção entre o impulso e a aposta. Apostas ao vivo, bônus, notificações e recompensas intermitentes e imprevisíveis são manipulações neurocomportamentais que se valem de técnicas de design manipulativo, os chamados dark patterns, para prolongar e repetir o jogo; e o jogo on-line está associado a problemas mais graves. A exposição à publicidade está associada a mais apostas e mais risco, sobretudo em jovens e em quem já tem problemas. Por precaução, como com o tabaco e o álcool, a publicidade deve ser restringida, e apostas nunca devem ser apresentadas como investimento, renda ou saída para dívidas.

Convocamos a sociedade e o poder público a agir.

Prevenir os danos das bets é proteger a saúde e a vida.

Por isso, defendemos medidas concretas:

  • Proibir os cassinos e jogos de azar on-line, como o “tigrinho”, revogando o trecho da Lei 14.790/2023 que os autorizou, e manter as apostas em eventos esportivos reais sob restrições mais rígidas de publicidade, como prevê a medida provisória anunciada pelo governo federal em setembro de 2026;

  • Cumprir de fato a proibição de apostas por menores de 18 anos, com verificação rigorosa de idade e fim da publicidade que os alcance;

  • Restringir amplamente publicidade, patrocínio e uso de atletas e influenciadores, com advertências claras sobre os riscos;

  • Impor limites de perdas, autoexclusão simples e efetiva e fiscalização independente, com sanções a quem descumprir;

  • Garantir prevenção, identificação precoce e tratamento no SUS, com protocolos, equipes capacitadas e apoio às famílias;

  • Proteger as políticas públicas da influência da indústria de apostas e orientá-las por dados nacionais atualizados;

Quem sofre com as apostas pode se recuperar. A terapia cognitivo-comportamental é o tratamento de primeira escolha; existem também medicamentos, prescritos por médicos, e grupos de apoio mútuo que ajudam. Comprometemo-nos a perguntar sobre apostas nas consultas, a acolher sem julgamento e a encaminhar para o cuidado adequado. Pessoas afetadas e familiares podem procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um CAPS ou o Disque 136.

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