PL de proteção de dados pessoais no Legislativo

PL de proteção de dados pessoais no Legislativo

Projeto de Lei (PL) que prevê a proteção de dados pessoais em Campinas, proposto pelos pesquisadores da LAVITS (Rede Latino Americana de Estudos sobre Vigilância Tecnologia e Sociedade), Bruno Bioni e Paulo Lara, passa a ser debatido oficialmente na pauta da Câmara Municipal a partir do dia 18 de setembro, após o vereador Pedro Tourinho (PT) dar entrada na proposta para apreciação do plenário.
A motivação do Projeto de Lei é garantir segurança jurídica para entes privados e poder público para que em Campinas o avanço da tendência crescente de uso de tecnologias de coleta e processamento de dados na gestão e administração municipal não exponha os cidadãos à riscos como a discriminação e o assédio.
“Existem oportunidades na informatização e uso de novas tecnologias na gestão pública. E, no entanto, precisamos garantir que as informações dos cidadãos sejam tratadas adequadamente para que isso aconteça sem riscos aos cidadãos e mesmo aos gestores públicos”, diz Bruno Bioni, advogado, mestre pela Universidade de São Paulo e pesquisador afiliado à Lavits. Paulo Lara alerta que “o debate público e ações pela transparência e privacidade precisam se adiantar em relação as já visíveis transformações tecnológicas e suas consequências para a liberdade e privacidade. Por isso precisamos de marcos legais que deixem claros os direitos e deveres tendo em vista que novas formas de abusos a partir de coletas de dados, já estão em curso”.

A proposta em torno da necessidade de um PL de Proteção de Dados Municipal teve início em abril, quando Bioni defendeu em audiência na Câmara Municipal de Campinas sobre a importância de assegurar o direito à proteção de dados em uma sociedade orientada por eles, a chamada data-driven-society, de forma a mitigar riscos e firmar o compromisso social ao se valer de informações pessoais em posse do poder público.

A regulamentação municipal sobre uso público de dados pessoais irá, na sequência, tomar lugar nas comissões da Câmara Municipal e será debatida em audiências públicas.

LAVITS

A rede LAVITS objetiva promover o intercâmbio entre pesquisadores, ativistas e artistas latino-americanos interessados nas relações entre privacidade, vigilância, tecnologia e sociedade.

Para isso promove espaços e trocas e de produção coletiva de informações e conhecimentos, visando estimular debates e pesquisas conjuntas sobre os modos como se articulam processos de vigilância, dispositivos tecnológicos nas sociedades contemporâneas e ferramentas e modelos de proteção à privacidade.

Bruno Bioni, redator do PL de Dados Municipal é advogado, mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da LAVITS. Paulo Lara, coordenador do projeto, é cientista social, mestre em sociologia pela Universidade de Campinas, doutorando em política pela Universidade de Londres e professor e pesquisador vinculado à rede LAVITS.

 

(Texto: Lavits)

Pedro Tourinho propõe CPI da Merenda em Campinas

Pedro Tourinho propõe CPI da Merenda em Campinas

O vereador Pedro Tourinho (PT) vai propor a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com a finalidade de investigar fraudes na compra de produtos para merenda escolar em Campinas. Para conseguir protocolar o documento na Câmara Municipal, o parlamentar precisa de 11 assinaturas dos outros vereadores.

Como noticiado por diversos meios de comunicação, no dia 19 de janeiro de 2016, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MPE (Ministério Público Estadual), fez operação em Campinas e região contra fraudes na compra de produtos para a merenda escolar.

“Em Campinas estão sob suspeita duas licitações com um valor total de R$ 3 milhões. Seria um contrato no valor de R$ 1 milhão e outro de R$ 2 milhões. Entendo que na função de fiscalizador, para a qual fui eleito, cabe propor e levar adiante a CPI e tirar todas as dúvidas que pairam sobre o caso”, disse Pedro Tourinho.

Segunda a Polícia Civil, há mandados de busca e apreensão contra as prefeituras das cidades de Paraíso, Novaes, Santos, Sumaré, Americana, Colômbia, São Bernardo do Campo, Santa Rosa do Viterbo, Bauru, Mogi das Cruzes, Barueri, Araras, Cotia, Mairinque, Caieiras e Campinas.

Tarifa de ônibus aumenta pela segunda vez em 2015 e vai a R$ 3,80

Tarifa de ônibus aumenta pela segunda vez em 2015 e vai a R$ 3,80

A Prefeitura de Campinas, mais uma vez, sem o mínimo de transparência, aumentou o valor da tarifa do transporte público. A partir do dia 3 de janeiro, os campineiros deixarão de pagar R$ 3,50 e vão desembolsar R$ 3,80 – um reajuste de 8,57%.

O decreto com a autorização do aumento, foi publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 30 de dezembro. Quem possui carga no Bilhete Único ficará com o valor da passagem congelado até o final dos créditos.

SUBSÍDIO
O subsídio das empresas que operam o transporte público da cidade saltou, no meio deste ano, de $ 2,5 milhões para R$ 5 milhões – o segundo aumento apenas em 2015.

Em janeiro, a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) anunciou que a verba mensal seria de R$ 1 milhão às concessionárias do transporte até dezembro, mas em março o valor foi alterado para R$ 2,5 milhões.

Pedro Tourinho - Logotipo preto e branco

Mário Gatti tem setor interditado por falta de estrutura

Mário Gatti tem setor interditado por falta de estrutura

O Setor de Diagnóstico por Imagem – Endoscopia do Hospital Municipal Doutor Mário Gatti foi interditado pela Vigilância em Saúde de Campinas. O motivo foi a falta de estrutura que permeia as atividades desta unidade de saúde.

De acordo com a publicação desta terça-feira, no Diário Oficial do Município, a ala não possui estrutura físico funcional adequada para o desenvolvimento de todas as atividades do serviço, além de também faltar quadro de recursos humanos, ou seja, falta funcionário em um dos maiores hospitais de Campinas.

“Venho denunciando desde o começo do meu mandato que a administração do prefeito Jonas Donizette (PSB) conseguiu piorar, e muito, o setor da saúde em Campinas. A interdição de uma área no Mário Gatti, que é de extrema importância, só demonstra ainda mais este descaso”, afirmou o vereador Pedro Tourinho.

Segundo a mesma publicação do Diário Oficial, não há uma data para que o serviço seja normalizado.

Pedro Tourinho - Logotipo preto e branco

Jonas Donizette vai aumentar água pela quinta vez

Jonas Donizette vai aumentar água pela quinta vez

A gestão do prefeito Jonas Donizette (PSB) conseguiu autorização e vai reajustar a tarifa da conta d’água pela quinta vez em seu governo. O índice ainda não foi divulgado, mas a Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) já deu sinal verde para a Sanasa aplicar o reajuste, de acordo com reportagem publicada pelo jornal Metro, na edição de hoje (17/12)

Em julho, a prefeitura aumentou 15%. No mês de fevereiro, a empresa de abastecimento já havia aplicado reajuste de 11,98%, ou seja, em aproximadamente seis meses a tarifa na cidade acumulou 26,98% de alta.

QUINTO REAJUSTE E MAIOR TARIFA
Em 2014, houve uma alta de 6,63% em janeiro; em fevereiro, foi criada uma taxa adicional de esgoto. Já este ano, também em fevereiro, passou a ser aplicado mais um reajuste, de 11,98%; em julho, a Sanasa elevou em 15% o preço dos serviços. A próxima vai ocorrer a partir de fevereiro.

Campinas já tem, entre as 42 cidades associadas à Ares, o maior valor por m³ de água (R$ 5,03) para consumo mínimo na categoria residencial – mesmo antes do aumento de 15%.

GASTOS
Em tempos de crise, aumento de tarifa de água e racionamento, a Sanasa aumentou seus gastos com publicidade em 3158,82% na gestão do prefeito Jonas Donizette (PSB).

Na gestão de Jonas, o primeiro gasto foi em 2013, e ficou na casa de R$ 172.154,22. No ano passado, porém, a verba gasta com publicidade foi de R$ 5.610.205,59 – um aumento de 3158,82%.

Pedro Tourinho - Logotipo preto e branco

Aplicativo mostra atraso em 47% das promessas do prefeito Jonas Donizette

Aplicativo mostra atraso em 47% das promessas do prefeito Jonas Donizette

O vereador Pedro Tourinho (PT) promoveu, na tarde de ontem (25/11), o lançamento do aplicativo que monitora as metas da Prefeitura de Campinas, criado pelo sociólogo e morador de Campinas, Alcino Vilella. O portal, acessado pelo endereço www.promessometro.org, mostrou que a administração municipal cumpriu, até abril deste ano, 54%.

A ferramenta, batizada em “Promessômetro”, permite ao cidadão campineiro avaliar a gestão do prefeito da cidade. O Promessômetro reúne diversos indicadores, entre eles o programa de metas do prefeito Jonas Donizette (PSB). Eles são divididos entre Sustentabilidade, Transparência, Programa Verde e Azul, Efetividade no TCE (Tribunal de Contas do Estado), Qualidade do ar, entre outros.

“Todos os dados são de fontes oficiais, inclusive o site da própria Prefeitura de Campinas. Há também informações com dados do TCE, do governo federal, prestação de contas municipais, etc. É uma forma isenta da população conhecer as promessas e o cumprimento das mesmas do candidato que ele escolheu”, afirmou o sociólogo.

Nesse caso, o aplicativo identificou que desde 2013, ano que marca o início do atual governo. Foram analisadas 171 metas, retiradas do Plano de Metas do Governo Jonas Donizette, e destas, 30 foram entregues (17%). Outras 60 estão em andamento, o que representa 35%, e 81 metas estão atrasadas – cerca de 47%.

“Se a sociedade se apodera desse tipo de sistema, com certeza, os administradores municipais, mais especificamente o prefeito Jonas Donizette, terá que prestar contas com muito mais clareza”, disse Tourinho.

Raul Vinhas recebe título de Cidadão Campineiro

O vereador Pedro Tourinho entregou o título de Cidadão Campineiro ao professor Raul Vinhas Ribeiro. A homenagem ocorreu no Centro de Convenções da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Engenheiro Elétrico de formação, e pós-doutor pela Bell Northern Research Nortel Technology, Vinhas nasceu em Franca e veio morar em Campinas logos após se graduar no ITA, entre 1973 e 1974, quando iniciou suas atividades docentes na Unicamp.

“Raul Vinhas Ribeiro é conhecido por seu espírito humanístico e culto, por sua atuação democrática e por sua capacidade de diálogo na resolução de conflitos”, afirmou o vereador Pedro Tourinho.

Entre suas ocupações, foi segundo secretário da Adunicamp (Associação de Docentes da Unicamp). Vinhas também foi chefe de gabinete da Reitoria da Unicamp, gestão do reitor Hermano Tavares.

“Bom, só tenho a agradecer por ser reconhecido na cidade que escolhi para ser minha cidade e desenvolver minha carreira e minha militância”, disse Vinhas.