Apuração de fraudes na merenda, Direitos das Mulheres e Centro de Saúde

No último ano do primeiro mandato, o Vereador propôs a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com a finalidade de investigar fraudes na compra de produtos para merenda escolar em Campinas. O parlamentar também criou uma lei, hoje sancionada, que prevê multa aos estabelecimentos que proíbem a amamentação em público ou que causem constrangimentos para as mães que forem amamentar seus bebês nestes lugares.

O Projeto do Centro de Saúde San Diego estava na prefeitura desde 2007, e graças a ação dos moradores, juntamente com o apoio de Pedro Tourinho, o projeto foi feito pela administração municipal e a verba não foi perdida. Atualmente, a unidade está em fase de construção e a previsão é que seja inaugurada no ano de 2017.

O Vereador Pedro Tourinho protocolou um projeto de emenda à lei orgânica do município que visa estender o período da licença-maternidade nos casos de nascimento prematuro para as servidoras públicas. Um lei de iniciativa do vereador, apresentada em 2013 e aprovada em primeira discussão em 2016 garante o direito das mulheres a terem o acompanhamento de doulas durante o parto e pós-parto em hospitais, maternidades e casas de parto públicas.

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