Câmara aprova alterações em mapa de valores , IPTU e ITBI, com votos contrários de Pedro Tourinho

Câmara aprova alterações em mapa de valores , IPTU e ITBI, com votos contrários de Pedro Tourinho

Foram mais de quatro horas para que se encerrassem as duas sessões extraordinárias, chamadas com pouco mais de doze horas de antecedência, que votaram alterações (aumento) na cobrança de IPTU, sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Planta Genérica de Valores da Cidade, no dia de ontem (5). O vereador Pedro Tourinho (PT), participou das sessões 58 e 59, que votaram os Projetos de Lei Complementar 58/2017 e 60/2017, e o projeto de Lei Ordinária 298/2017 e deu voto contrário para as três propostas. Além dele, Marcelo Silva (PSD), Tenente Santini (PSD), Mariana Conti (PSOL), e Carlão do PT debateram criticamente os projetos do governo Jonas Donizette (PSB).

“Não sou contrário à revisão da Planta Genérica, por definição. Acho que a Planta Genérica deve ser reajustada mais frequentemente do que acontece. A última revisão havia sido no ano de 2005. A revisão, feita da maneira correta, do meu ponto de vista, pode garantir que um dos pressupostos de qualquer aplicação justa de tributação, que é a promoção da justiça social”, declarou Tourinho. “Há contextos, em determinadas regiões, em que há uma rápida valorização, um rápido acumulo de infraestrutura que gera uma imensa quantidade de riqueza, riqueza essa que pode ser redistribuída com o Poder Público, resultando em investimento em políticas públicas, por exemplo, ajudando outras regiões da cidade”, completa ele.

O descordo de Tourinho, segundo com o parlamentar, passa pelo modo de construção das propostas da administração. A comissão estabelecida para elaboração e discussão dos três Projetos votados em duas sessões extraordinárias, era composta por titulares da Secretaria de Finanças, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, Associação Regional de Habitação, Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Associação de Engenheiros e Arquitetos de Campinas, Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Estado de São Paulo e do Sindicato da Indústria da Construção Civil. Para ele, há um vício de iniciativa na questão, já que na lista só há representantes do setor privado e de órgãos que fiscalizam o setor privado, faltando até mesmo a própria Secretaria de Habitação no grupo. O parlamentar afirma que a ausência mais importante, no entanto, é a dos movimento de habitação na cidade. Cooperativas, movimentos sociais e grupos organizados que lutam contra o imenso déficit habitacional que Campinas ostenta.

“A base se cálculo que será utilizada em algumas regiões está equivocada. Por que isso? Será porque espera-se que depois de algum tempo essa super tributação vai gerar pressões imobiliárias nesses locais, gerando a saída das pessoas? Se aumenta muito o tributo para uma região, você acaba induzindo que as pessoas procurem locais mais baratos pra morar. Essa é uma das possibilidades de vício de uma proposta discutida exclusivamente com o setor imobiliário”, alertou Tourinho.

O vereador também denunciou que os parâmetros estabelecidos para a cobrança de tributos é contrário à promoção de justiça social. Para ele, o princípio básico da administração é tratar os diferentes como diferentes. “No Swiss Park I, um condomínio de alto padrão, que deveria ter um valor razoável de cobrança de IPTU, o valor do metro quadrado de terreno por região fiscal é de 198 UFIC (Unidade Fiscal de Campinas), enquanto que no Jardim Itatinga o valor é muito próximo, 185 UFIC. Da mesma forma, regiões entre o Parque Jambeiro, Jardim Antonio Von Zuben e Chácara São Martinho, têm a cobrança de mesmo valor do Swiss Park. O morador do Jardim do Largo, por exemplo, vai pagar 206 UFIC, mais do que quem mora no Swiss Park”, comentou Tourinho.

Leis que foram alteradas

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PLC faz diversas alterações na cobrança do Imposto Predial e Territorial urbano, entre elas a que possibilita a tributação dos imóveis pertencentes aos entes públicos e usados por terceiros para atividades privadas.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.391, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS – ITBI. O PLC altera as hipóteses de incidência, não-incidência, análise de preponderância para não incidência do imposto, sujeito passivo, base de cálculo pelo valor de referência, prazo de pagamento e valor das multas por descumprimento.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 298/2017 – APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. O projeto tem entre seus objetivos incluir na atual Planta de Valores os imóveis cadastrados após a publicação da lei que aprovou a última PGV, bem como traz novos elementos para a metodologia de atribuição de valores para regiões específicas.

(Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas)

Tourinho debate habitação em Campinas

Tourinho debate habitação em Campinas

O vereador Pedro Tourinho promoveu, em agosto de 2017, um debate sobre habitação de interesse social em Campinas, enchendo o plenarinho da Câmara Municipal de Campinas. A proposta se deu porque há um projeto, de autoria do Executivo, que tramita  desde junho e “dispõe sobre empreendimento habitacional de interesse social EHIS-COHAB”. Uma das principais mudanças para a construção de morarias para famílias de baixa renda em Campinas proposta pelo Projeto de Lei 36/17 é que todo empreendimento habitacional terá que ser desenvolvido e implementado pela COHAB, mesmo que promovidos por entes privados, como cooperativas habitacionais. Estabelece também que a COHAB seja a responsável pela atuação na faixa de interesse social, diretamente ou indiretamente.

De acordo com especialistas no tema, a COHAB passa por um colapso financeiro e o mercado imobiliário vive uma crise aguda, o que possivelmente gera o interesse em novos contratos e clientes. Na prática, essa proposta prejudica as cooperativas habitacionais, por exemplo, além das associações de moradores que tem contratos estabelecidos com a CAIXA pelo Programa Minha Casa Minha Vida, ou entidades que desenvolvem projetos habitacionais populares. A proposta também apresenta um equívoco no que diz respeito ao critério de “interesse social”. A faixa de renda determinada para os possíveis beneficiários é de R$ 1.800,00 a R$ 6.500,00 por família. Entretanto, baseando-se no Plano Municipal de Educação, é possível verificar que 80% do deficit habitacional da cidade refere-se aos que recebem de zero a um salário mínimo de renda mensal familiar.
A proposta voltou para a pauta no final de setembro e as organizações e entidades contrárias a medida estiveram novamente na Câmara para protestar. O que as entidades pedem é que a administração dialogue com os principais interessados e afetados pela proposta antes de aprová-la.

 

 

Plano Diretor – Reunião da Região Norte

Plano Diretor – Reunião da Região Norte

O mandato do vereador Pedro Tourinho esteve presente, na última sexta feira, dia 5 de Maio na apresentação devolutiva das contribuições ao Plano Diretor da cidade de Campinas, chamada pela Prefeitura e apresentada pelo secretário de planejamento e urbanismo Carlos Augusto Santoro. Com alto comparecimento – cerca de 200 pessoas – os moradores presentes reafirmaram sua posição contra a ampliação do perímetro urbano e a verticalização de qualquer tipo em quaisquer vias do distrito e pressionaram pela criação do Parque de Barão.

O mandato apoia as demandas dos moradores da região Norte de Campinas, destacando sua importância ambiental e condena qualquer expansão desordenada e arbitrária que visem beneficiar a especulação imobiliária e intensifiquem a desigualdade na cidade. A reunião mostrou como as moradoras e moradores do distrito estão bem organizados e também sua capacidade crítica e política de questionar a proposta do plano da prefeitura.

Audiência Pública do orçamento 2017 acontece no próximo dia 7

Audiência Pública do orçamento 2017 acontece no próximo dia 7

A Câmara Municipal de Campinas irá promover, a partir das 9h do próximo dia 7 de novembro, a Audiência Pública sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de Campinas para 2017 . O orçamento previsto é de R$ 5,39 bilhões, índice 6,58% maior do que o deste ano de 2016, mas menor que a inflação projetada para este ano, de 7,26%. A audiência será realizada para que a população possa tomar conhecimento mais amplo da LOA, entender melhor o que está sendo proposto bem como perguntar e se manifestar a respeito da peça.

A verba da saúde para os 12 meses foi reduzida em R$ 30 milhões. O orçamento da saúde, proposto por Jonas Donizette, vai na contramão da inflação de 10%, e é reduzido mais ainda. A Secretaria de Transporte/Emdec, a mesma que aumentou em 216% o subsídio das empresas de ônibus somente neste ano, também ganhou um aumento considerável.

De R$ 114,9 milhões, foi para R$ 259,9 milhões – um crescimento de 126,1%. Sabemos que grande parte é para o subsídio, apesar de outras explicações. A Secretaria de Serviços Públicos, que englobam as administrações regionais, teve queda de 11% e a Infraestrutura, uma queda de 8,93%.

Após a audiência, o Orçamento estará apto a entrar em primeira votação, na qual a Câmara avaliará a legalidade da peça. De acordo com o regimento, a LOA só pode voltar a pauta para segunda votação após um intervalo de duas sessões – neste período, os parlamentares podem apresentar quaisquer emendas que acharem necessárias para que sejam votadas com ela.

 

Sessão da Câmara: PEC 241 e o atentado contra o Estado brasileiro

Sessão da Câmara: PEC 241 e o atentado contra o Estado brasileiro

Hoje vou tratar de um tema da mais alta importância para os brasileiros e brasileiras – pessoas estas que acompanham o desenvolvimento das políticas públicas brasileiras. Para contextualizar, uma das principais reivindicações dos setores presentes na ruas durante estes últimos tempos eram mais educação, saúde e ampliação dos direitos sociais.

O que é debatido hoje em Brasília coloca em risco a ampliação do direito à saúde, educação, moradia, transporte público, entre outros. Trata-se da PEC 241, debatida neste exato momento, de forma acelerada como jamais deveria ser. Pior ainda: corre o risco de ser aprovada ainda em outubro.

A PEC institui um teto de gastos nestas áreas. Pelos próximos 20 anos, esse valor só poderia ser reajustado de acordo com a variação da inflação dos últimos 12 meses. Essa medida quer determinar como o Estado Brasileiro vai funcionar nos próximos 20 anos. É mais impactante do que qualquer coisa já feita anteriormente.

Para dar exemplo: uma criança que nasce hoje só vai conhecer outra função do Estado quando tiver 20 anos. Será um contexto de arrocho e cerceamento de direitos pelos próximos 20 anos. Uma decisão feita sem debate, de forma autoritária.

Estamos vivendo um período de aceleradas transformações no Brasil do ponto de vista demográfico, epidemiológico, tecnológico e organizacional. Essas mudanças vão pressionar substancialmente o SUS.

Nossos gastos sociais estão longe de ser o grande problema do orçamento. Todo ano, a saúde não chega a gastar 4% do orçamento. Com educação, é menos ainda. E considero isso muito pouco. Não há parâmetro de gastos em qualquer lugar do mundo que justifique essa medida. Congelar é uma medida perversa e que vai ceifar milhões de vidas.

Tourinho protocola projeto que garante 50% de mulheres nos conselhos

Tourinho protocola projeto que garante 50% de mulheres nos conselhos

O Vereador Pedro Tourinho protocolou, na noite de segunda-feira (14/07) um projeto de lei que determina que o Controle Social na cidade de Campinas, deverá contar em seus conselhos, inclusive nos conselhos gestores, com a composição mínima de 50% de mulheres. O projeto agora irá passar pelas comissões da Câmara Municipal.

A participação do gênero feminino nos conselhos na proporção de 50%, se dará paulatinamente na medida em que se realizem os processos de renovação destes mesmos conselhos.

As mulheres perfazem um pouco mais da metade da população brasileira, porém, a representação no parlamento é mínima, o mesmo ocorre no Controle Social e não corresponde a sua importância na sociedade.

“A dívida do país é histórica e também a cidade de Campinas precisa resgatar este débito com as mulheres, começando por garantir a participação em igualdade numérica com os homens”, afirmou o parlamentar.

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Presença de doulas nos partos é aprovada em Campinas

Presença de doulas nos partos é aprovada em Campinas

A Câmara de Campinas aprovou, com 31 votos favoráveis, em primeira votação, o projeto de lei que garante o direito das mulheres a terem o acompanhamento de doulas durante o parto e pós-parto em hospitais, maternidades e casas de parto públicas e privadas de Campinas. De autoria do Vereador Pedro Tourinho, agora, o texto espera a segunda votação, e depois, vai para a sanção do prefeito.

Doulas são profissionais capacitadas a dar apoio às mulheres, (e aos seus companheiros e/ou outros familiares) proporcionando conforto físico, apoio emocional e suporte cognitivo antes, durante e após o nascimento de seus filhos. De acordo com a proposta, se a grávida quiser o acompanhamento de uma doula, o acesso deverá ser liberado pela unidade de saúde no período de trabalho de parto, durante o parto propriamente dito e no pós-parto imediato.

“O acompanhamento de uma doula colabora na humanização do parto, dando mais segurança e conforto à mulher”, afirmou Tourinho.

O projeto também específica que a presença da doula não substitui o direito da mulher de ter também um acompanhante durante o parto, que pode ser o pai da criança ou outra pessoa escolhida por ela. O projeto prevê ainda que as doulas não poderão fazer procedimentos médicos, como medir pressão e administrar medicamentos.

Além de Tourinho, autor do texto, assinam o projeto os vereadores Gustavo Petta (PCdoB) e Thiago Ferrari (PTB).

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Pedro Tourinho denuncia Prefeitura no MPE após demissão de seguranças

Pedro Tourinho denuncia Prefeitura após demissão de seguranças

O Vereador Pedro Tourinho protocolou, na tarde desta segunda-feira, uma denúncia no MPE (Ministério Público Estadual) pedindo investigação contra a Prefeitura de Campinas por causa do rompimento de contrato com a Gocil. A empresa tinha um contrato de R$ 65 milhões com a administração e o rompeu, segundo ela mesma, por falta de pagamento. Com isso, 1,6 mil trabalhadores que faziam trabalho de limpeza e vigilância foram retirados dos respectivos postos, causando restrição no atendimento nas unidades de saúde e escolas.

A Gocil informou que o contrato foi rompido porque os atrasos nos pagamentos superam três meses. Disse ainda que recebeu informações de que não haveria previsão de liquidação das parcelas correntes até dezembro deste ano.

Vale lembrar que um antigo contrato com a Gocil foi questionado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O órgão atestou que a empresa “apresentou valores acima da pesquisa de mercado e os preços unitários maiores que os referenciais”.

“Mesmo com um antigo contrato questionado pelo TCE, a prefeitura insistiu na contratação da mesma empresa. Por isso, na minha denúncia, peço a apuração do processo licitatório da mais nova contratação, do rompimento contratual, além de uma eventual negligência da administração na suspensão da prestação de serviços essenciais para a população”, comentou o parlamentar.

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Demissão: Campinas amanhece sem funcionários de vigilância

Demissão: Campinas amanhece sem funcionários de vigilância

A partir de hoje, os funcionários das empresas de vigilância e zeladoria que prestam serviços à Prefeitura de Campinas vão começar a deixar teus cargos. Eles já cumprem aviso prévio e foram passadas informações de que as vagas estão sendo cortadas porque a Administração municipal tem atrasado o pagamento às prestadoras de serviço.

Os trabalhadores são da empresa Gocil, com contrato de cerca de R$ 4 milhões por mês. À imprensa, o secretário de administração Silvio Bernardin alegou queda de arrecadação, e por isso, a necessidade de cortes.

“A prefeitura alega queda de arrecadação, mas isso é uma contradição. Ao invés de enfrentar o loteamento político que fez, com funcionários comissionados, indicados por critérios políticos, ao invés de enfrentar essa realidade vexatória, enxugar seu cabide de empregos, a administração desmonta serviços públicos importantes para a população”, afirmou o Vereador.

No mês passado, Tourinho já havia denunciado que iria demitir 90 funcionários da Gocil das creches. No requerimento respondido ao gabinete, a prefeitura disse que foi critérios técnicos, como a não ocorrência de depredação nos prédios públicos, e por isso, por serem seguras, é porque as creches não precisam de segurança patrimonial.

Tourinho, no mês passado, propôs a convocações de dois secretários da administração Jonas Donizette (PSB) para dar uma explicação sobre a situação, mas a base governista derrubou o requerimento e não permitiu a ação.

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Mortes de ciclistas em 2016 já supera todo 2015

Mortes de ciclistas em 2016 já supera todo 2015

Campinas e região registraram, apenas nos quatro primeiros meses deste ano, a morte de 23 ciclistas. Os dados são do Sistema de Informações Gerais de Acidentes de Trânsito de São Paulo, e e já superam os números do ano passado, quando foram contabilizados 21 casos.

O mês com mais ocorrências foi fevereiro, com sete mortes, seguido por janeiro e abril com seis vítimas cada e março com quatro óbitos. O total de mortes de ciclistas equivale a 7,3% dos 313 óbitos no trânsito do período na região de Campinas.

Em 2013, o vereador Pedro Tourinho presidiu uma CEE (Comissão Especial de Estudo) que, dentre outros detalhes, apontou a necessidade do cumprimento da promessa de campanha do prefeito Jonas Donizette (PSB) em construir 100 quilômetros de ciclovias, o que, com certeza, traria mais segurança.

Além disso, o mandato também participa, de forma constante e rotineira, de debates com diversos grupos de cicloativistas no sentido de desenvolver planos e projetos que ajudem a desenvolver a mobilidade urbana.

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