Mandato promove debate sobre proteção de dados pessoais nos meios eletrônicos

Mandato promove debate sobre proteção de dados pessoais nos meios eletrônicos

Na próxima quinta-feira (23), o vereador Pedro Tourinho (PT) promove o debate “Respeitem a minha privacidade! Proteção de dados pessoais nos meios eletrônicos”, organizado pelo mandato, pela LAVITS (Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade) e pelo LABJOR (Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo). A discussão acontece a partir das 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas, que fica na Rua Engenheiro Roberto Mange, 66, na Ponte Preta.

Tramita na Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei (PL) n. 297/2017, elaborado em parceria entre o vereador, a LAVITS e o LABJOR, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da administração pública direta e indireta no Município de Campinas”. Esse mesmo Projeto de Lei foi também foi protocolado pelos vereadora Maria Giovana (PC do B), em Americana, Rodrigo Paixão (REDE), em Vinhedo, e Toninho Vespoli (PSOL), em São Paulo. A motivação a proposta é garantir segurança jurídica para que o avanço da tendência crescente de uso de tecnologias de coleta e processamento de dados na gestão e administração municipal não exponha os cidadãos à riscos como a discriminação e o assédio.

A proposta em torno da necessidade de um PL de Proteção de Dados Municipal teve início em abril, em um debate proposto pelo vereador, em que foi evidenciada a importância de assegurar o direito à proteção de dados em uma sociedade orientada por eles, a chamada data-driven-society, de forma a mitigar riscos e firmar o compromisso social ao se valer de informações pessoais em posse do poder público.

Farão parte da mesa de debates:
– Pedro Tourinho (PT – Campinas)
– Maria Giovana (PCdoB – Americana)
– Rodrigo Paixão (REDE- Vinhedo)
– Toninho Vespoli (PSOL – São Paulo)
– Marina Pita (Intervozes)
– Rafael Evangelista ((LABJOR/LAVITS)
– Paulo de Lara (LAVITS)

O objetivo do debate é reunir representantes do poder público municipal, organizações da sociedade civil, da academia e políticos para discutir as possibilidades para a proteção de dados pessoais dos cidadãos em posse da administração municipal.

PL de proteção de dados pessoais no Legislativo

PL de proteção de dados pessoais no Legislativo

Projeto de Lei (PL) que prevê a proteção de dados pessoais em Campinas, proposto pelos pesquisadores da LAVITS (Rede Latino Americana de Estudos sobre Vigilância Tecnologia e Sociedade), Bruno Bioni e Paulo Lara, passa a ser debatido oficialmente na pauta da Câmara Municipal a partir do dia 18 de setembro, após o vereador Pedro Tourinho (PT) dar entrada na proposta para apreciação do plenário.
A motivação do Projeto de Lei é garantir segurança jurídica para entes privados e poder público para que em Campinas o avanço da tendência crescente de uso de tecnologias de coleta e processamento de dados na gestão e administração municipal não exponha os cidadãos à riscos como a discriminação e o assédio.
“Existem oportunidades na informatização e uso de novas tecnologias na gestão pública. E, no entanto, precisamos garantir que as informações dos cidadãos sejam tratadas adequadamente para que isso aconteça sem riscos aos cidadãos e mesmo aos gestores públicos”, diz Bruno Bioni, advogado, mestre pela Universidade de São Paulo e pesquisador afiliado à Lavits. Paulo Lara alerta que “o debate público e ações pela transparência e privacidade precisam se adiantar em relação as já visíveis transformações tecnológicas e suas consequências para a liberdade e privacidade. Por isso precisamos de marcos legais que deixem claros os direitos e deveres tendo em vista que novas formas de abusos a partir de coletas de dados, já estão em curso”.

A proposta em torno da necessidade de um PL de Proteção de Dados Municipal teve início em abril, quando Bioni defendeu em audiência na Câmara Municipal de Campinas sobre a importância de assegurar o direito à proteção de dados em uma sociedade orientada por eles, a chamada data-driven-society, de forma a mitigar riscos e firmar o compromisso social ao se valer de informações pessoais em posse do poder público.

A regulamentação municipal sobre uso público de dados pessoais irá, na sequência, tomar lugar nas comissões da Câmara Municipal e será debatida em audiências públicas.

LAVITS

A rede LAVITS objetiva promover o intercâmbio entre pesquisadores, ativistas e artistas latino-americanos interessados nas relações entre privacidade, vigilância, tecnologia e sociedade.

Para isso promove espaços e trocas e de produção coletiva de informações e conhecimentos, visando estimular debates e pesquisas conjuntas sobre os modos como se articulam processos de vigilância, dispositivos tecnológicos nas sociedades contemporâneas e ferramentas e modelos de proteção à privacidade.

Bruno Bioni, redator do PL de Dados Municipal é advogado, mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da LAVITS. Paulo Lara, coordenador do projeto, é cientista social, mestre em sociologia pela Universidade de Campinas, doutorando em política pela Universidade de Londres e professor e pesquisador vinculado à rede LAVITS.

 

(Texto: Lavits)

O Mandato na Cryptorave – Segurança e Tecnologia

O Mandato na Cryptorave – Segurança e Tecnologia

No último sábado, na casa do povo, em São Paulo, ocorreu o maior evento de segurança da informação e tecnologia da América Latina, a Cryptorave. Organizado por associações civis ligadas a democratização da comunicações, tecnologia e segurança, a Cryptorave está em sua quarta edição e contou com quase 200 trabalhos inscritos e participação de cerca do 2000 pessoas nas mais de 24 horas de evento.

Nosso mandato foi convidado a apresentar perspectivas para “Políticas Públicas de Segurança da Informação em Contextos Locais”, em mesa redonda que contou com a presença de pesquisadores, ativistas, estudantes e mandatos de vereadores de São Paulo e Rio de Janeiro. Apresentamos a proposta na qual estamos trabalhando de construir uma lei municipal de proteção de dados pessoais, em conjunto com entidades civis, movimentos sociais e outros mandatos. Além da discussão sobre os caminhos da lei, estabelecemos frentes de ação, estudo e mobilização. Esperamos ter, em um mês, uma grande mobilização em torno da lei para sensibilizar os poderes executivos para aprová-la.

Sabemos que os dados pessoais são um valioso bem da população dos municípios que deve ser protegido contra tentativas de usos abusivos por parte de empresa, poder público e agentes privados. A necessidade de protegermos estes dados está ligada à segurança e ao direito à privacidade dos cidadãos.