Vereador Pedro Tourinho cria Comissão de Representação por Eleições Diretas

Vereador Pedro Tourinho cria Comissão de Representação por Eleições Diretas

No dia 24 de maio, o vereador Tourinho propôs, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campinas, uma Comissão de representação de vereadores para dialogar sobre a PEC das Eleições Gerais, em um contexto em que esse debate estava efervescente em todo o país. A iniciativa foi pioneira e de elevada importância. Tanto que, a primeira atividade oficial da Comissão foi uma ida à Brasília para dialogar diretamente com deputados e deputadas que estavam inseridos nessa discussão.

Os vereadores que representaram Campinas nessa articulação foram o propositor da Comissão (Pedro Tourinho – PT) e a vereadora Mariana Conti (PSOL). Na ocasião, a Comissão participou do lançamento da Frente Suprapartidária por Eleições Diretas, composta por dezenas de entidades, organizações e partidos interesses em debate o futuro do Brasil. Sobre a participação de Campinas, Tourinho diz que “propus a Comissão para pressionar essa Câmara a não se furtar de debater o futuro do nosso país, em um momento tão delicado da nossa história. Somente o voto popular pode reconduzir o Brasil a um projeto de país para as pessoas”.

 

8 de Março: Pedro Tourinho promove Cine Debate na Câmara

8 de Março: Pedro Tourinho promove Cine Debate na Câmara

O Vereador Pedro Tourinho vai promover, na próxima sexta-feira (10/03), um cine debate com o curta-metragem “Mulheres Invisíveis”, que expõe a enorme diferença de reconhecimento entre o trabalho de mulheres e homens, a dupla jornada de trabalho e outras questões importantes sobre trabalho e a vida das mulheres.

O evento vai contar com a presença da Maria Regina Teodoro, do Sindicato das Trabalhadores Domésticas de Campinas e Região, Elaine Bezerra, da Marcha Mundial das Mulheres, Cinthia Vilas Boas do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo e Gislaine Marangoni, socióloga e professora da rede estadual, além do próprio parlamentar.

O cine debate vai cumprir o calendário do Dia 8 de março – Dia Internacional das Mulheres. Diversas atividades estão acontecendo em Campinas nesta semana. O evento será no Plenarinho da Câmara, na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta.

Pedro Tourinho - Logotipo preto e branco

16 medicamentos estão em falta na Rede Pública de Campinas

16 medicamentos estão em falta na Rede Pública de Campinas

Hoje subi na tribuna para relatar a falta de medicamentos em Campinas (lista abaixo). De acordo com respostas a requerimentos feito pelo meu mandato, dez deles estão sem prazos para serem regularizados, enquanto outros seis têm previsão de 180 dias.

Eu visitei a Central de distribuição de Medicamentos da Rede Municipal de Saúde, e vi uma cena caótica. Falta reforma na unidade, que sofre até com goteiras, e a prefeitura, em outro requerimento disse que procura um novo imóvel “que se adeque às necessidades da Central, uma vez que a execução depende de dotação orçamentária específica ainda não disponível até esta data”.

Medicamentos em falta na rede e sem previsão de abastecimento:

Aciclovir 200 MG Comprimido

Acido Valproico 250 MG/5ML Solução Oral

Alendronato de Sódio 70 MG

Carbonato de Cálcio 500 MG + VIT D 400 UI

Carbamazepina 2% SOLUÇÃO ORAL

Enant. Noretisterona + Val. Estradiol 50/5 MG Sl

Salbutamol Spray

Sinvastatina 10 MG CPR/CPS/DG

Sinvastatina 20 MG CPR

Sinvastatina 40 MG CPR

Ordens de fornecimento foram emitidas, entretanto, os fornecedores não cumpriram os prazos de entrega. Tomadas as medidas previstas em edital, o abastecimento será regularizado assim que os fornecedores efetuarem as entregas” – Resposta em requerimento.

Medicamentos em falta na rede e com previsão de 180 dias para serem repostos:

Estrogeno conjugados 0,625 MG Creme Vaginal

Hidróxido de Alumínio + Hidróxido de Magnésio

Ivermectina 6MG

Levopodopa 200 MH+ Carbidopa 50 MG – Comprimido

Periciazina 4% Solução Oral

Polivitaminico (A + B + D + E) solução oral

Desertos ou fracassados em processos licitatórios e por esta razão estão sendo novamente licitados. Havendo fornecedores que atendam os quesitos previsto em edital, o fornecimento deverá ser regularizado em 180 dias, aproximadamente”, resposta em requerimento.

Pedro Tourinho - Logotipo preto e branco

 

Pedro Tourinho cria CEE para analisar programa Saúde em Ação

Pedro Tourinho cria CEE para analisar programa Saúde em Ação

O Vereador Pedro Tourinho criou uma CEE (Comissão Especial de Estudos) para debater o programa do Governo do Estado, Saúde em Ação. O programa foi criado em 2014 pela Secretaria de Estadual da Saúde de São Paulo para fortalecer a rede pública do estado, e na cidade, estão previstos R$ 104 milhões de investimentos.

O programa é uma parceria do governo do Estado com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Cabe à Prefeitura apontar as necessidades, adquirir ou ceder os terrenos onde serão construídas as novas unidades, e serão cinco anos até a conclusão.

“A comissão de propõe a analisar projetos, acompanhar as mudanças das unidades que forem reformadas, e junto com a população, encontrar melhores saídas para que os usuários sejam impactados da menor forma possível”, afirmou o parlamentar.

Estão previstas as construções dos Centros de Saúde Satélite Íris I, Perseu Leite de Barros e Santos Dumont, já iniciadas, além dos Centros de Saúde Satélite Íris 2, Nova América, DIC VI, Jardim Florence, Esmeraldina e Boa Vista, CAPS Sul/Sudoeste e AME (Ambulatório Médico de Especialidades – cirúrgico + idoso).

As reformas acontecerão em dez unidades municipais: Centros de Saúde Integração, Aeroporto, São José, Ipaussurama, São Quirino, São Cristovão, Parque Floresta, Jardim Conceição e Costa e Silva, além do CAPS Integração (Noroeste), e uma estadual: Diretoria Regional de Saúde.

Além de Pedro Tourinho na presidência, a CEE será composta por Edson Ribeiro (PLS), Professor Alberto (PR), Marcelo Silva (PSD) e Carmo Luís (PSC).

Pedro Tourinho - Logotipo preto e branco

MPE abre inquérito para investigar Jonas Donizette por negligência na saúde e educação

O 15o Promotor da Justiça Cível de Campinas, Angelo Santos de Carvalhaes, instaurou um inquérito civil para averiguar negligência da Prefeitura de Campinas por causa da suspensão de serviços de educação e saúde. Estes serviços pararam de funcionar na época em que todos os vigilantes e funcionários e funcionárias da limpeza foram demitidos. A denúncia ao MPE (Ministério Público Estadual) foi feita pelo Vereador Pedro Tourinho.

Além disso, segundo o inquérito civil, o promotor também irá investigar eventual descumprimento contratual pelas empresas Gocil Serviços de Vigilância e Gocil Serviços Gerais. A denúncia no MPE foi feita no dia 6 de junho deste ano. Além do parlamentar, o Conselho Municipal de Saúde e um conselheiro de educação também ingressaram com denúncias.

A empresa tinha um contrato de R$ 65 milhões com a administração e o rompeu, segundo ela mesma, por falta de pagamento. Com isso, 1,6 mil trabalhadores que faziam trabalho de limpeza e vigilância foram retirados dos respectivos postos, causando restrição no atendimento nas unidades de saúde e escolas.

A Gocil informou que o contrato foi rompido porque os atrasos nos pagamentos superam três meses. Disse ainda que recebeu informações de que não haveria previsão de liquidação das parcelas correntes até dezembro deste ano.

Um antigo contrato com a Gocil foi questionado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O órgão atestou que a empresa “apresentou valores acima da pesquisa de mercado e os preços unitários maiores que os referenciais”.

“Mesmo com um antigo contrato questionado pelo TCE, a prefeitura insistiu na contratação da mesma empresa. Por isso, na minha denúncia, pedi a apuração do processo licitatório da mais nova contratação, do rompimento contratual, além de uma eventual negligência da administração na suspensão da prestação de serviços essenciais para a população”, comentou o parlamentar.

O promotor deu um prazo de 30 dias para a prefeitura apresentar cópias do pregão presencial que originou o contrato, o próprio contrato, notas de pagamentos, entre outros.

Audiência Pública do orçamento 2017 acontece no próximo dia 7

Audiência Pública do orçamento 2017 acontece no próximo dia 7

A Câmara Municipal de Campinas irá promover, a partir das 9h do próximo dia 7 de novembro, a Audiência Pública sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de Campinas para 2017 . O orçamento previsto é de R$ 5,39 bilhões, índice 6,58% maior do que o deste ano de 2016, mas menor que a inflação projetada para este ano, de 7,26%. A audiência será realizada para que a população possa tomar conhecimento mais amplo da LOA, entender melhor o que está sendo proposto bem como perguntar e se manifestar a respeito da peça.

A verba da saúde para os 12 meses foi reduzida em R$ 30 milhões. O orçamento da saúde, proposto por Jonas Donizette, vai na contramão da inflação de 10%, e é reduzido mais ainda. A Secretaria de Transporte/Emdec, a mesma que aumentou em 216% o subsídio das empresas de ônibus somente neste ano, também ganhou um aumento considerável.

De R$ 114,9 milhões, foi para R$ 259,9 milhões – um crescimento de 126,1%. Sabemos que grande parte é para o subsídio, apesar de outras explicações. A Secretaria de Serviços Públicos, que englobam as administrações regionais, teve queda de 11% e a Infraestrutura, uma queda de 8,93%.

Após a audiência, o Orçamento estará apto a entrar em primeira votação, na qual a Câmara avaliará a legalidade da peça. De acordo com o regimento, a LOA só pode voltar a pauta para segunda votação após um intervalo de duas sessões – neste período, os parlamentares podem apresentar quaisquer emendas que acharem necessárias para que sejam votadas com ela.

 

Pedro Tourinho presta homenagem à educadora de Campinas

Pedro Tourinho presta homenagem à educadora de Campinas

O Vereador Pedro Tourinho promoveu a entrega do “Diploma de Mérito Mérito Educacional Professor Darcy Ribeiro a Cecília Azevedo Lima Collares, pelos relevantes serviços realizados na área de educação no Município de Campinas.

Cecília Azevedo Lima Collares, nasceu em São Paulo, em 26 de abril de 1938. É graduada em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1961). Mestre em Educação (Psicologia da Educação) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1977). E doutora em Sociologia e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política da USP (1981).

É Livre-Docente em Psicologia Educacional pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Professora aposentada da Faculdade de Educação da UNICAMP, no Departamento de Psicologia Educacional.

Sua atuação em ensino, pesquisa e extensão é no campo da Educação, em especial nas áreas ligadas a fracasso escolar, escola, formação de professores e medicalização dos processos ensino-aprendizagem.

Publicou inúmeros artigos em periódicos científicos nas áreas de Educação e Psicologia. É autora do Livro “Preconceitos no Cotidiano Escolar. Ensino e Medicalização”.

É militante do “DESPATOLOGIZA – Movimento pela Despatologização da Vida”, que tem articulado reflexões críticas e ações que buscam enfrentar e superar os processos medicalizantes da vida de crianças e adolescentes.

Sessão da Câmara: PEC 241 e o atentado contra o Estado brasileiro

Sessão da Câmara: PEC 241 e o atentado contra o Estado brasileiro

Hoje vou tratar de um tema da mais alta importância para os brasileiros e brasileiras – pessoas estas que acompanham o desenvolvimento das políticas públicas brasileiras. Para contextualizar, uma das principais reivindicações dos setores presentes na ruas durante estes últimos tempos eram mais educação, saúde e ampliação dos direitos sociais.

O que é debatido hoje em Brasília coloca em risco a ampliação do direito à saúde, educação, moradia, transporte público, entre outros. Trata-se da PEC 241, debatida neste exato momento, de forma acelerada como jamais deveria ser. Pior ainda: corre o risco de ser aprovada ainda em outubro.

A PEC institui um teto de gastos nestas áreas. Pelos próximos 20 anos, esse valor só poderia ser reajustado de acordo com a variação da inflação dos últimos 12 meses. Essa medida quer determinar como o Estado Brasileiro vai funcionar nos próximos 20 anos. É mais impactante do que qualquer coisa já feita anteriormente.

Para dar exemplo: uma criança que nasce hoje só vai conhecer outra função do Estado quando tiver 20 anos. Será um contexto de arrocho e cerceamento de direitos pelos próximos 20 anos. Uma decisão feita sem debate, de forma autoritária.

Estamos vivendo um período de aceleradas transformações no Brasil do ponto de vista demográfico, epidemiológico, tecnológico e organizacional. Essas mudanças vão pressionar substancialmente o SUS.

Nossos gastos sociais estão longe de ser o grande problema do orçamento. Todo ano, a saúde não chega a gastar 4% do orçamento. Com educação, é menos ainda. E considero isso muito pouco. Não há parâmetro de gastos em qualquer lugar do mundo que justifique essa medida. Congelar é uma medida perversa e que vai ceifar milhões de vidas.

Agora é Lei: Ibeca se torna órgão de utilidade pública

O Ibeca (Instituto Brasileiro Esporte Cultura e Arte) foi declarado, através da lei 15298/2016, um órgão de utilidade pública pela Prefeitura de Campinas. O projeto foi criado pelo Vereador Pedro Tourinho em parceria com a instituição. A publicação foi feita no Diário Oficial de Campinas no dia 22 de setembro de 2016.

O Ibeca é uma entidade social, sem fins lucrativos. Foi fundado no dia 30 de Dezembro de 2004, por Tiago de Camargo, conhecido na capoeira como Mestre Formiga e seus alunos de Capoeira, na Rua Dusolina Leone Tournieux, 249, na Vila União, na Cidade de Campinas, em São Paulo, Brasil.

Tem como missão contribuir com o reconhecimento e a valorização da capoeira como um patrimônio cultural imaterial de Campinas/SP, do Brasil e da Humanidade. Como um bem cultural, a capoeira tem um papel social e educacional importante na construção e desafio cotidiano de uma sociedade inclusiva, pautada nos direitos humanos.

Sensível às desigualdades, aos preconceitos, às exclusões, às carências e às demandas sociais, desenvolve ações, como: campanhas de agasalhos, alimentos, doação de sangue, doação de brinquedos, limpeza nas comunidades, aulas de reforço escolar, intercambio internacional, aulas de idiomas, aulas de danças populares brasileiras, aula de música e realiza festas de integração. Busca proporcionar e/ou favorecer à população o acesso à diferentes manifestações culturais e oportunidades formativas.

Entre uma das grandes ações do Instituto, foi criado no dia 27 de Janeiro de 2006, o Capoeira Ibeca, que leva o nome do Instituto, carregando seus ideais e atuando principalmente na: difusão, ensino, profissionalização e pesquisa do amplo legado da capoeira, em suas várias dimensões: esporte, cultura e arte. O Capoeira Ibeca tem sede em Campinas, além de vários núcleos de trabalho em outras cidades no Brasil. Está presente também em várias partes do mundo, como: Argentina, Alemanha, Holanda, Inglaterra, Austrália.

 

Sessão da Câmara: Jonas reduz em R$ 30 milhões verba da saúde para 2017

Hoje trato de um assunto da mais elevada importância e interesse para os campineiros. Trata-se da LOA (Lei Orçamentária anual) para o ano de 2017. Hoje saiu uma matéria no Correio Popular com um comparativo do orçamento de 2016, e suas explicações para as pastas que foram estranguladas.

O que me deixou impressionado é a área da saúde, setor apontado como o maior problema do município pela população. A verba para os 12 meses foi reduzida em R$ 30 milhões. O orçamento da saúde, proposto por Jonas Donizette, vai na contramão da inflação de 10%, e é reduzido mais ainda.

Vale lembrar que na gestão administração atual, houve falta de remédios nos centros de saúde, falta de recursos humanos, problemas na infraestrutura. Então, ao invés de apontar para um próximo mandato de recuperação da saúde, não, a prefeitura prefere mandar essa abominação para a Câmara, tirando mais dinheiro ainda da saúde pública.

A Secretaria de Transporte/Emdec, a mesma que aumentou em 216% o subsídio das empresas de ônibus somente neste ano, também ganhou um aumento considerável. De R$ 114,9 milhões, foi para R$ 259,9 milhões – um crescimento de 126,1%. A gente sabe que grande parte é para o subsídio, apesar de outras explicações.

A Secretaria de Serviços Públicos, que englobam as administrações regionais, teve queda de 11% e a Infraestrutura, uma queda de 8,93%.