Projeto de Jonas Donizette quer tirar direitos da Guarda Municipal

Projeto de Jonas Donizette quer tirar direitos da Guarda Municipal

Hoje, os servidores da Guarda Municipal estão no plenário da Câmara para defender seus direitos. Neste projeto, de número 7/16, que será votado hoje, a garantia da ampla defesa, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, fica ameaçada e é importante isto ser colocado. Para falar disso, vamos colocar outros detalhes. Houve um aumento significativo dos processos administrativos disciplinares durante o governo do prefeito Jonas Donizette (PBS).

Nos últimos cinco anos, de 2011 a 2015, os processos aumentaram 44,5% – eram 74 em 2011 contra 107 no ano passado. Outro detalhe é o número de afastados. Em 2011 foi um servidor, e nove em 2015 – um crescimento de 800%. Já os exonerados passaram de quatro para nove – um aumento de 125%.

O projeto altera a forma do procedimento administrativo disciplinar da Guarda Municipal, com o objetivo de tornar facultativo a presença de um advogado constituído para acompanhar as partes envolvidas em procedimentos disciplinares da instituição.

Entendo que todo servidor deva ser cobrado para que sua função seja cumprida. Mas, também, eu acho necessário manter o inalienável direito à ampla defesa, e se aprovado o projeto nesta casa, certamente serão os Guardas Municipais os maiores prejudicados.

Confira a tabela

Ano               Processos      Servidores Afastados      Servidores Exonerados
2011             74                            01                                        04
2012             84                            03                                        08
2013             71                            13                                        03
2014             120                          09                                        08
2015             107                          09                                        09

Pedro Tourinho - Logotipo preto e branco