Audiência Pública do orçamento 2017 acontece no próximo dia 7

Audiência Pública do orçamento 2017 acontece no próximo dia 7

A Câmara Municipal de Campinas irá promover, a partir das 9h do próximo dia 7 de novembro, a Audiência Pública sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de Campinas para 2017 . O orçamento previsto é de R$ 5,39 bilhões, índice 6,58% maior do que o deste ano de 2016, mas menor que a inflação projetada para este ano, de 7,26%. A audiência será realizada para que a população possa tomar conhecimento mais amplo da LOA, entender melhor o que está sendo proposto bem como perguntar e se manifestar a respeito da peça.

A verba da saúde para os 12 meses foi reduzida em R$ 30 milhões. O orçamento da saúde, proposto por Jonas Donizette, vai na contramão da inflação de 10%, e é reduzido mais ainda. A Secretaria de Transporte/Emdec, a mesma que aumentou em 216% o subsídio das empresas de ônibus somente neste ano, também ganhou um aumento considerável.

De R$ 114,9 milhões, foi para R$ 259,9 milhões – um crescimento de 126,1%. Sabemos que grande parte é para o subsídio, apesar de outras explicações. A Secretaria de Serviços Públicos, que englobam as administrações regionais, teve queda de 11% e a Infraestrutura, uma queda de 8,93%.

Após a audiência, o Orçamento estará apto a entrar em primeira votação, na qual a Câmara avaliará a legalidade da peça. De acordo com o regimento, a LOA só pode voltar a pauta para segunda votação após um intervalo de duas sessões – neste período, os parlamentares podem apresentar quaisquer emendas que acharem necessárias para que sejam votadas com ela.

 

Sessão da Câmara: PEC 241 e o atentado contra o Estado brasileiro

Sessão da Câmara: PEC 241 e o atentado contra o Estado brasileiro

Hoje vou tratar de um tema da mais alta importância para os brasileiros e brasileiras – pessoas estas que acompanham o desenvolvimento das políticas públicas brasileiras. Para contextualizar, uma das principais reivindicações dos setores presentes na ruas durante estes últimos tempos eram mais educação, saúde e ampliação dos direitos sociais.

O que é debatido hoje em Brasília coloca em risco a ampliação do direito à saúde, educação, moradia, transporte público, entre outros. Trata-se da PEC 241, debatida neste exato momento, de forma acelerada como jamais deveria ser. Pior ainda: corre o risco de ser aprovada ainda em outubro.

A PEC institui um teto de gastos nestas áreas. Pelos próximos 20 anos, esse valor só poderia ser reajustado de acordo com a variação da inflação dos últimos 12 meses. Essa medida quer determinar como o Estado Brasileiro vai funcionar nos próximos 20 anos. É mais impactante do que qualquer coisa já feita anteriormente.

Para dar exemplo: uma criança que nasce hoje só vai conhecer outra função do Estado quando tiver 20 anos. Será um contexto de arrocho e cerceamento de direitos pelos próximos 20 anos. Uma decisão feita sem debate, de forma autoritária.

Estamos vivendo um período de aceleradas transformações no Brasil do ponto de vista demográfico, epidemiológico, tecnológico e organizacional. Essas mudanças vão pressionar substancialmente o SUS.

Nossos gastos sociais estão longe de ser o grande problema do orçamento. Todo ano, a saúde não chega a gastar 4% do orçamento. Com educação, é menos ainda. E considero isso muito pouco. Não há parâmetro de gastos em qualquer lugar do mundo que justifique essa medida. Congelar é uma medida perversa e que vai ceifar milhões de vidas.

Tourinho protocola projeto que garante 50% de mulheres nos conselhos

Tourinho protocola projeto que garante 50% de mulheres nos conselhos

O Vereador Pedro Tourinho protocolou, na noite de segunda-feira (14/07) um projeto de lei que determina que o Controle Social na cidade de Campinas, deverá contar em seus conselhos, inclusive nos conselhos gestores, com a composição mínima de 50% de mulheres. O projeto agora irá passar pelas comissões da Câmara Municipal.

A participação do gênero feminino nos conselhos na proporção de 50%, se dará paulatinamente na medida em que se realizem os processos de renovação destes mesmos conselhos.

As mulheres perfazem um pouco mais da metade da população brasileira, porém, a representação no parlamento é mínima, o mesmo ocorre no Controle Social e não corresponde a sua importância na sociedade.

“A dívida do país é histórica e também a cidade de Campinas precisa resgatar este débito com as mulheres, começando por garantir a participação em igualdade numérica com os homens”, afirmou o parlamentar.

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Presença de doulas nos partos é aprovada em Campinas

Presença de doulas nos partos é aprovada em Campinas

A Câmara de Campinas aprovou, com 31 votos favoráveis, em primeira votação, o projeto de lei que garante o direito das mulheres a terem o acompanhamento de doulas durante o parto e pós-parto em hospitais, maternidades e casas de parto públicas e privadas de Campinas. De autoria do Vereador Pedro Tourinho, agora, o texto espera a segunda votação, e depois, vai para a sanção do prefeito.

Doulas são profissionais capacitadas a dar apoio às mulheres, (e aos seus companheiros e/ou outros familiares) proporcionando conforto físico, apoio emocional e suporte cognitivo antes, durante e após o nascimento de seus filhos. De acordo com a proposta, se a grávida quiser o acompanhamento de uma doula, o acesso deverá ser liberado pela unidade de saúde no período de trabalho de parto, durante o parto propriamente dito e no pós-parto imediato.

“O acompanhamento de uma doula colabora na humanização do parto, dando mais segurança e conforto à mulher”, afirmou Tourinho.

O projeto também específica que a presença da doula não substitui o direito da mulher de ter também um acompanhante durante o parto, que pode ser o pai da criança ou outra pessoa escolhida por ela. O projeto prevê ainda que as doulas não poderão fazer procedimentos médicos, como medir pressão e administrar medicamentos.

Além de Tourinho, autor do texto, assinam o projeto os vereadores Gustavo Petta (PCdoB) e Thiago Ferrari (PTB).

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Pedro Tourinho denuncia Prefeitura no MPE após demissão de seguranças

Pedro Tourinho denuncia Prefeitura após demissão de seguranças

O Vereador Pedro Tourinho protocolou, na tarde desta segunda-feira, uma denúncia no MPE (Ministério Público Estadual) pedindo investigação contra a Prefeitura de Campinas por causa do rompimento de contrato com a Gocil. A empresa tinha um contrato de R$ 65 milhões com a administração e o rompeu, segundo ela mesma, por falta de pagamento. Com isso, 1,6 mil trabalhadores que faziam trabalho de limpeza e vigilância foram retirados dos respectivos postos, causando restrição no atendimento nas unidades de saúde e escolas.

A Gocil informou que o contrato foi rompido porque os atrasos nos pagamentos superam três meses. Disse ainda que recebeu informações de que não haveria previsão de liquidação das parcelas correntes até dezembro deste ano.

Vale lembrar que um antigo contrato com a Gocil foi questionado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O órgão atestou que a empresa “apresentou valores acima da pesquisa de mercado e os preços unitários maiores que os referenciais”.

“Mesmo com um antigo contrato questionado pelo TCE, a prefeitura insistiu na contratação da mesma empresa. Por isso, na minha denúncia, peço a apuração do processo licitatório da mais nova contratação, do rompimento contratual, além de uma eventual negligência da administração na suspensão da prestação de serviços essenciais para a população”, comentou o parlamentar.

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Demissão: Campinas amanhece sem funcionários de vigilância

Demissão: Campinas amanhece sem funcionários de vigilância

A partir de hoje, os funcionários das empresas de vigilância e zeladoria que prestam serviços à Prefeitura de Campinas vão começar a deixar teus cargos. Eles já cumprem aviso prévio e foram passadas informações de que as vagas estão sendo cortadas porque a Administração municipal tem atrasado o pagamento às prestadoras de serviço.

Os trabalhadores são da empresa Gocil, com contrato de cerca de R$ 4 milhões por mês. À imprensa, o secretário de administração Silvio Bernardin alegou queda de arrecadação, e por isso, a necessidade de cortes.

“A prefeitura alega queda de arrecadação, mas isso é uma contradição. Ao invés de enfrentar o loteamento político que fez, com funcionários comissionados, indicados por critérios políticos, ao invés de enfrentar essa realidade vexatória, enxugar seu cabide de empregos, a administração desmonta serviços públicos importantes para a população”, afirmou o Vereador.

No mês passado, Tourinho já havia denunciado que iria demitir 90 funcionários da Gocil das creches. No requerimento respondido ao gabinete, a prefeitura disse que foi critérios técnicos, como a não ocorrência de depredação nos prédios públicos, e por isso, por serem seguras, é porque as creches não precisam de segurança patrimonial.

Tourinho, no mês passado, propôs a convocações de dois secretários da administração Jonas Donizette (PSB) para dar uma explicação sobre a situação, mas a base governista derrubou o requerimento e não permitiu a ação.

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Mortes de ciclistas em 2016 já supera todo 2015

Mortes de ciclistas em 2016 já supera todo 2015

Campinas e região registraram, apenas nos quatro primeiros meses deste ano, a morte de 23 ciclistas. Os dados são do Sistema de Informações Gerais de Acidentes de Trânsito de São Paulo, e e já superam os números do ano passado, quando foram contabilizados 21 casos.

O mês com mais ocorrências foi fevereiro, com sete mortes, seguido por janeiro e abril com seis vítimas cada e março com quatro óbitos. O total de mortes de ciclistas equivale a 7,3% dos 313 óbitos no trânsito do período na região de Campinas.

Em 2013, o vereador Pedro Tourinho presidiu uma CEE (Comissão Especial de Estudo) que, dentre outros detalhes, apontou a necessidade do cumprimento da promessa de campanha do prefeito Jonas Donizette (PSB) em construir 100 quilômetros de ciclovias, o que, com certeza, traria mais segurança.

Além disso, o mandato também participa, de forma constante e rotineira, de debates com diversos grupos de cicloativistas no sentido de desenvolver planos e projetos que ajudem a desenvolver a mobilidade urbana.

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Demissões e falta de democracia: Tourinho propõe convocação de secretários

Demissões e falta de democracia: Tourinho propõe convocação de secretários

O vereador Pedro Tourinho propôs a convocação de três secretários durante a sessão da Câmara desta segunda-feira (16/05). Todos foram chamados para que explicassem a falta de pagamentos, demissões, além da falta de transparência e democracia em projeto de lei relacionado à área da educação.

Silvio Roberto Bernadin, Secretário Municipal de Administração, e Hamilton Bernardes, da pasta de Finanças, foram chamados para prestar esclarecimentos sobre a falta de pagamentos dos contratos por parte da administração municipal, e o que ocasionou uma demissão em massa nos setores de cozinha e vigilância.

“Estamos tendo uma situação de colapso na administração. Tanto para pagar, como para responder e se organizar. Só não vemos crise de comissionados, porque estes estão com os cargos garantidos”, afirmou o parlamentar.

A convocação de Solange Villon Kohn Pelicer, Secretária Municipal de Educação, foi com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a Minuta de Projeto Lei que estabelece parâmetros para qualificação da Gestão Democrática da Educação. A rede de educação reclama da falta de democracia, pouco tempo para elaborar e discutir o tema proposto, além da exclusão de diversos setores do setor.

A base governista do prefeito Jonas Donizette (PSB) entendeu que o melhor era a administração não prestar esclarecimentos, votou contra todas as convocações e derrubou a proposta.

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Mais uma vez: Jonas Donizette vai demitir funcionários da segurança

Mais uma vez: Jonas Donizette vai demitir funcionários da segurança

Subo hoje na tribuna para falar sobre os funcionários das empresas de vigilância e zeladoria que prestam serviços à Prefeitura de Campinas estão sendo surpreendidos com o recebimento de aviso prévio.

A prefeitura alega queda de arrecadação, mas isso é uma contradição. Ao invés de enfrentar o loteamento político que fez, com funcionários comissionados, indicados por critérios políticos, ao invés de enfrentar essa realidade vexatória, enxugar seu cabide de empregos, a administração desmonta serviços públicos importantes para a população.

Eu já havia denunciado que iria demitir 90 funcionários da Gocil das creches. No requerimento respondido ao meu gabinete, a prefeitura disse que foi critérios técnicos, como a não ocorrência de depredação nos prédios públicos, e por isso, por serem seguras, é porque as creches não precisam de segurança patrimonial.

E não é somente na segurança. Os zeladores estão com aviso prévio. Algumas cozinheiras estão recebendo o indicativo de demissão. A verdade é que o modelo de administração do prefeito Jonas Donizette (PSB) está levando a prefeitura à falência.

Pedro Tourinho realiza debate sobre Mobilidade Urbana

Você vai de carro, ônibus ou bicicleta? Quanto você gasta por mês para ir ao trabalho? Durante a semana, quanto tempo você fica parado no transito? Os ônibus que você pega todos os dias são adequados e confortáveis? Quantos ônibus você precisa pegar para chegar ao trabalho, para fazer compras no centro da cidade, para ir à casa de parentes ou para fazer alguma atividade cultural?

Você consegue ir ao cinema, teatro, praças, parques, na casa dos familiares aos domingos de ônibus? Quanto tempo você fica parado no ponto de ônibus aos domingos? As ruas de Campinas são acessíveis para pessoas com deficiência? Você consegue caminhar com segurança pelas calçadas? Todas essas questões, e muitas outras que podemos levantar, dizem respeito ao transporte público e à mobilidade urbana.

Diante da importância da mobilidade urbana para a vida cotidiana das pessoas é que o mandato do Vereador Pedro Tourinho vai realizar, no dia 19 de maio, a partir das 18h30, o Seminário Transporte Público e Mobilidade Urbana na Cidade. Será no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas (Av. Eng. Roberto Mange, 66, Ponte Preta).

Além do parlamentar, vão fazer parte da mesa a Professora do Programa de Pós-graduação em Urbanismo da PUC Campinas, Laura Machado de Mello Bueno, o cicloativista e Membro do Movimento Pró-ciclovias de Campinas, Glauco Azevedo, o Geógrafo e Técnico em Mobilidade de Campinas, Camilo Coelho e Rosimar Gonçalves, Pesquisadora da Mobilidade Urbana e Trabalha atualmente na elaboração do Plano de Mobilidade de Guarulhos.

São apoiadores do evento a AGB-Campinas, Fórum Campinas pela Mobilidade Sustentável, Campinas Que Queremos, Movimento Pró-Ciclovias Campinas e Fórum Cidadão pelo Plano Diretor Participativo – Campinas.

“É fundamental discutirmos com a população sobre mobilidade, haja vista que a Prefeitura pretende, ainda neste primeiro semestre de 2016, mandar para a Câmara um Projeto de Lei do Plano de Mobilidade Urbana de Campinas, o qual deveria apresentar respostas às questões acima apresentadas”, afirmou Tourinho.

Todavia, esse Projeto de Lei será enviado mesmo sem que a Prefeitura tenha feito qualquer discussão com a população do Município. Essa postura da Prefeitura em não dialogar com a população reforça a importância desse Seminário. Por isso, contamos com ampla participação da sociedade para que possamos ouvir a população e promover um diálogo com o poder público sobre mobilidade urbana.

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