Audiência Pública do orçamento 2017 acontece no próximo dia 7

Audiência Pública do orçamento 2017 acontece no próximo dia 7

A Câmara Municipal de Campinas irá promover, a partir das 9h do próximo dia 7 de novembro, a Audiência Pública sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de Campinas para 2017 . O orçamento previsto é de R$ 5,39 bilhões, índice 6,58% maior do que o deste ano de 2016, mas menor que a inflação projetada para este ano, de 7,26%. A audiência será realizada para que a população possa tomar conhecimento mais amplo da LOA, entender melhor o que está sendo proposto bem como perguntar e se manifestar a respeito da peça.

A verba da saúde para os 12 meses foi reduzida em R$ 30 milhões. O orçamento da saúde, proposto por Jonas Donizette, vai na contramão da inflação de 10%, e é reduzido mais ainda. A Secretaria de Transporte/Emdec, a mesma que aumentou em 216% o subsídio das empresas de ônibus somente neste ano, também ganhou um aumento considerável.

De R$ 114,9 milhões, foi para R$ 259,9 milhões – um crescimento de 126,1%. Sabemos que grande parte é para o subsídio, apesar de outras explicações. A Secretaria de Serviços Públicos, que englobam as administrações regionais, teve queda de 11% e a Infraestrutura, uma queda de 8,93%.

Após a audiência, o Orçamento estará apto a entrar em primeira votação, na qual a Câmara avaliará a legalidade da peça. De acordo com o regimento, a LOA só pode voltar a pauta para segunda votação após um intervalo de duas sessões – neste período, os parlamentares podem apresentar quaisquer emendas que acharem necessárias para que sejam votadas com ela.

 

CS Taquaral: Reforma de R$ 500 mil dura três meses

CS Taquaral: Reforma de R$ 500 mil dura três meses

Com custo de cerca de R$ 500 mil e pouco mais de três meses depois de ser reinaugurado, o Centro de Saúde do Taquaral, que passou mais de um ano fechado, sofreu com problemas em sua infraestrutura e cancelou diversas consultas na tarde desta terça-feira. O problema foi a falta d’água, só sanada após a imprensa chegar no local graças a nossa denúncia.
No dia 29 de junho, o prefeito Jonas Donizette (PSB) entregou a unidade e afirmou que havia sido realizada a manutenção e revisão do telhado, substituição dos portões do estacionamento de veículos e da entrada de ambulância e de pedestres, substituição de toda a rede de esgoto externa, alteração do layout interno da unidade, adequação de sala para instalação de autoclave, pintura e a instalação de todo o sistema dos cabos de informática e acessibilidade.
Meu mandato já havia denunciado outros problemas anteriormente. O prédio onde funciona o Centro de Saúde do Taquaral ameaçou cair. Rachaduras profundas tomavam todo o imóvel. A Defesa Civil chegou a interditar um trecho do imóvel em novembro de 2015 por causa de um deslocamento de terra que desnivelou o piso. Havia portas apodrecidas, paredes manchadas, pisos encardidos, telhas arrebentadas.

Sessão da Câmara: PEC 241 e o atentado contra o Estado brasileiro

Sessão da Câmara: PEC 241 e o atentado contra o Estado brasileiro

Hoje vou tratar de um tema da mais alta importância para os brasileiros e brasileiras – pessoas estas que acompanham o desenvolvimento das políticas públicas brasileiras. Para contextualizar, uma das principais reivindicações dos setores presentes na ruas durante estes últimos tempos eram mais educação, saúde e ampliação dos direitos sociais.

O que é debatido hoje em Brasília coloca em risco a ampliação do direito à saúde, educação, moradia, transporte público, entre outros. Trata-se da PEC 241, debatida neste exato momento, de forma acelerada como jamais deveria ser. Pior ainda: corre o risco de ser aprovada ainda em outubro.

A PEC institui um teto de gastos nestas áreas. Pelos próximos 20 anos, esse valor só poderia ser reajustado de acordo com a variação da inflação dos últimos 12 meses. Essa medida quer determinar como o Estado Brasileiro vai funcionar nos próximos 20 anos. É mais impactante do que qualquer coisa já feita anteriormente.

Para dar exemplo: uma criança que nasce hoje só vai conhecer outra função do Estado quando tiver 20 anos. Será um contexto de arrocho e cerceamento de direitos pelos próximos 20 anos. Uma decisão feita sem debate, de forma autoritária.

Estamos vivendo um período de aceleradas transformações no Brasil do ponto de vista demográfico, epidemiológico, tecnológico e organizacional. Essas mudanças vão pressionar substancialmente o SUS.

Nossos gastos sociais estão longe de ser o grande problema do orçamento. Todo ano, a saúde não chega a gastar 4% do orçamento. Com educação, é menos ainda. E considero isso muito pouco. Não há parâmetro de gastos em qualquer lugar do mundo que justifique essa medida. Congelar é uma medida perversa e que vai ceifar milhões de vidas.

Pedro Tourinho participa de debate sobre amianto neste sábado

O Vereador Pedro Tourinho vai participar do I Encontro Nacional dos Familiares e Vítimas do Amianto neste sábado (08/10). O evento, organizado pela Abre (Associação Brasileira dos Expostos por Amianto), vai ocorrer no Hotel Vila Rica, em Campinas, começa às 8h e vai até 17h30.

Os objetivos deste evento são, primeiramente, o compartilhamento pelos atores sociais das diversas experiências nacionais e internacionais na luta pela erradicação do amianto, considerado a “catástrofe sanitária do século XX”, capacitando estes ativistas, organizando e qualificando as suas ações nas diversas associações estaduais e locais, e, subsidiariamente, a construção de um plano de atuação conjunta, bem como com o empoderamento das entidades locais e o fortalecimento dos laços de solidariedade e de mútua cooperação para pôr fim à abissal invisibilidade social dos doentes do amianto no Brasil e à produção, comercialização e utilização do mineral reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos.

Além de Tourinho, o evento vai contar com a participação do MPT (Ministério Público do Trabalho), políticos, sindicatos, entidades ligadas ao combate do amianto, entre outros.

SERVIÇO

Evento: I Encontro Nacional dos Familiares e Vítimas do Amianto

Local: Hotel Vila Rica

Endereço: Rua Donato Paschoal, 100, Parque Itália

Pedro Tourinho entrega homenagem nesta sexta

O Vereador Pedro Tourinho vai promover a entrega de homenagem para o médico Wilson Paulo dos Santos, nesta sexta-feira (07/10), a partir das 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas. O profissional, na cidade de Campinas, ajudou a salvar a vida da senhora Luciana Pereira da Silva da Fonseca.

A paciente sofre de super obesidade e não tinha nenhuma condição de realizar seu tratamento de forma adequada. Ela é casada mãe de dois filhos, sendo um seu sobrinho legítimo ao qual assumiu sua guarda na justiça em virtude de óbito da mãe biológica.

O médico possui formação acadêmica pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), com residência Médica em Cirurgia Geral, pelo Hospital Angelina Caron, onde é Chefe da UTI Geral II do referido Hospital. O Médico é especialista em Terapia Intensiva, pela AMIB (Associação de Medicina Intensiva Brasileira).

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Sessão da Câmara: Jonas reduz em R$ 30 milhões verba da saúde para 2017

Hoje trato de um assunto da mais elevada importância e interesse para os campineiros. Trata-se da LOA (Lei Orçamentária anual) para o ano de 2017. Hoje saiu uma matéria no Correio Popular com um comparativo do orçamento de 2016, e suas explicações para as pastas que foram estranguladas.

O que me deixou impressionado é a área da saúde, setor apontado como o maior problema do município pela população. A verba para os 12 meses foi reduzida em R$ 30 milhões. O orçamento da saúde, proposto por Jonas Donizette, vai na contramão da inflação de 10%, e é reduzido mais ainda.

Vale lembrar que na gestão administração atual, houve falta de remédios nos centros de saúde, falta de recursos humanos, problemas na infraestrutura. Então, ao invés de apontar para um próximo mandato de recuperação da saúde, não, a prefeitura prefere mandar essa abominação para a Câmara, tirando mais dinheiro ainda da saúde pública.

A Secretaria de Transporte/Emdec, a mesma que aumentou em 216% o subsídio das empresas de ônibus somente neste ano, também ganhou um aumento considerável. De R$ 114,9 milhões, foi para R$ 259,9 milhões – um crescimento de 126,1%. A gente sabe que grande parte é para o subsídio, apesar de outras explicações.

A Secretaria de Serviços Públicos, que englobam as administrações regionais, teve queda de 11% e a Infraestrutura, uma queda de 8,93%.

Debate sobre benzeno reúne profissionais na Câmara

O vereador Pedro Tourinho promoveu debate público com o tema “Os trabalhadores e a luta contra a exposição do benzeno”, no Plenarinho da Câmara de Campinas. A ação foi feita em conjunto com o Sinpospetro (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campinas e Região), Sindicato Unificado dos Petroleiros, Sindicato Unificado dos Químicos e mandato do vereador Tourinho.

O dia 5 de outubro é a data nacional de luta contra os efeitos da exposição ao benzeno, produto altamente cancerígeno. O debate serve para alertar os trabalhadores e usuários dos postos de combustíveis sobre o mal causado pelo benzeno à saúde.

O benzeno é uma substância tóxica presente na gasolina. “Somos de uma época que não havia informações, e noção dos riscos. Hoje, graças a um trabalho intenso, a informação está sendo passada”, disse Biro Nonato de Sousa, secretário de saúde da Fepospetro-SP.

Ao abastecer o carro, essa substância é expelida em forma de gás e é absorvida, pelos trabalhadores e usuários, pela respiração, pela pele ou por ingestão. No organismo humano, o benzeno leva à ocorrência de câncer.

“Uma luta necessária e fundamental, não somente pela saúde do frentista, mas da população em geral. Ações como esta nos mostram a necessidade da luta para transformar a realidade”, afirmou o parlamentar.

MPE pede condenação de presidentes da Sanasa e Mário Gatti

O MPE (Ministério Público Estadual) pediu a condenação por improbidade administrativa, dos presidentes da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento), Arly de Lara Romêo, e do Hospital Mário Gatti, Marcos Eurípides Pimenta. O motivo foi a “festa e luxo” que a Sanasa bancou ilegalmente, com R$ 32,9 mil, para celebrar os 40 anos da unidade de saúde, em outubro de 2014. As informações são do Jornal TODODIA.

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O Vereador Pedro Tourinho, na época, pediu esclarecimentos por requerimento sobre o ocorrido. O evento contou com um cardápio de luxo, como uísque, sobremesas, carpaccio ao molho de alcaparras, tartalete de bobó de camarão ao perfume de gengibre, tartalete com flores de salmão e dill ao coulis de limão siciliano, entre outros.

De acordo com reportagem do Jonal TODODIA, publicada nesta quarta-feira (05/10), a promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal afirma na ação que a licitação que escolheu a empresa que serviu o buffet foi direcionada, uma vez que a concorrência foi montada com a mesma relação de itens que a empresa vencedora tinha. Cristiane afirma que “junto com a solicitação de compra” do serviço de buffet, o cardápio da empresa vencedora foi anexado “para que, depois, fizesse parte integrante do edital de licitação”. Para ela, a licitação, na prática, não existiu.

Ainda segundo o jornal, o Hospital Mário Gatti apresentou à Promotoria uma proposta de outra empresa em que constava o cardápio idêntico, para refutar a hipótese de que a administração tivesse montando uma licitação que se adequasse à empresa vencedora.

O documento apresentado, no entanto, é uma “prova falsa”, segundo o MPE. Em depoimento, segundo a ação judicial, uma funcionária desse outro buffet apontou que foi procurada em janeiro por uma comissionada do Mário Gatti, que perguntou se poderia fornecer um cardápio igual ao da empresa que venceu a licitação para um evento futuro. Ela forneceu e-mails que trocou com essa servidora ao MPE. A comissionada também teve condenação por improbidade solicitada.

Debate sobre benzeno acontece nesta quarta-feira

O Vereador Pedro Tourinho vai promover o debate público “Os trabalhadores e a luta contra a exposição do benzeno” nesta quarta-feira (05/10), a partir das 14h, no Plenarinho da Câmara de Campinas.

A ação será feita em conjunto com o Sinpospetro (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campinas e Região), Sindicato Unificado dos Petroleiros, Sindicato Unificado dos Químicos e Mandato do Vereador Pedro Tourinho.

O dia 5 de outubro é a data nacional de luta contra os efeitos da exposição ao benzeno, produto altamente cancerígeno. O debate serve criada para alertar os trabalhadores e usuários dos postos de combustíveis sobre o mal causado pelo benzeno à saúde.

O benzeno é uma substância tóxica presente na gasolina. Ao abastecer o carro, essa substância é expelida em forma de gás e é absorvida, pelos trabalhadores e usuários, pela respiração, pela pele ou por ingestão. No organismo humano, o benzeno leva à ocorrência de câncer.

Sessão da Câmara: Teto de Centro de Saúde ameaça desabar

Sessão da Câmara: Centro de Saúde ameaça desabar

Hoje subo nesta tribuna para falar sobre a administração da saúde pública de Campinas, e mais especificamente da situação do Centro de Saúde do Parque Floresta. Há cerca de 15 dias, o teto da recepção desabou, deixando, inclusive, um buraco no qual é possível ver a luz do dia.

Como trata-se de uma situação grave, já fiz requerimentos pedindo informação sobre o ocorrido, e quais os prazos para que a obra seja concluída. O CS do Parque Floresta é sobrecarregado, e atende vários bairros da região noroeste, portanto, a urgência desta obra se mostra clara.

TAQUARAL
Outra situação de Centro de Saúde que desabou foi o Taquaral, e há cerca de um ano ele passa por reformas. A atualização mais recente foi a placa colocada na frente da unidade, mas que contém o bairro São Quirino, e um telefone que também não é da unidade. Uma situação um tanto quanto bizarra.

O prédio onde funciona o Centro de Saúde do Taquaral ameaçou cair. Rachaduras profundas tomam todo o imóvel. A Defesa Civil chegou a interditar um trecho do imóvel em novembro de 2015 por causa de um deslocamento de terra que desnivelou o piso. A manutenção predial é precária. Há portas apodrecidas, paredes manchadas, pisos encardidos, telhas arrebentadas.