Pedro Tourinho denuncia aumento de publicidade na Sanasa

Pedro Tourinho denuncia aumento de publicidade na Sanasa

Em junho de 2017, o vereador Pedro Tourinho (PT) denunciou um aumento substancial no investimento em publicidade feito na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), entre 2013 e 2016. Os números foram obtidos a partir de requerimento oficial elaborado pelo mandato do vereador. “São tempos de crise, é verdade, mas as prioridades estão invertidas para o prefeito Jonas Donizette. Enquanto deixa de pagar os contratos de zeladoria e segurança de Campinas, dá calote nos trabalhadores e nas trabalhadoras da Cultura e suspende a campanha salarial dos servidores e servidoras, o Prefeito aumentou os gastos com propaganda, na Sanasa, em 3.995,55%”, declarou ele na ocasião.

Em 2013, primeiro ano da gestão, a Sanasa gastou R$ 172.154,22 nos 12 meses, com propaganda. Já em 2016, foram gastos R$ 7.050.669,74. É importante ressaltar que entre 2014 e 2015 houve uma grande seca no Estado de São Paulo, gerando um dos maiores racionamentos da última década.

Comissionados: Justiça multa e determina demissão de presidente da Sanasa

Comissionados: Justiça multa e determina demissão de presidente da Sanasa
O juiz da 1ª vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Iuji Fukumoto, condenou o presidente da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento), Arly de Lara Romeo a perda do cargo, além de uma multa de dez vezes o próprio salário. A decisão foi dada no dia 30 de março, depois de uma ação do Ministério Público Estadual em relação à contratação de servidores comissionados.

Além da condenação, Fukumoto também determina a extinção de todos os empregos do Quadro de Assessoria e consequentemente, a exoneração de seus ocupantes em trinta dias após o trânsito em julgado, facultando eventual criação de outros empregos, a serem preenchidos por concurso público, ou mesmo de empregos.

O juiz também determinou com relação aos empregos comissionados de direção e chefia, que a proporção daqueles ocupados por servidores de carreira sejam iguais. O processo de número 1037952-23.2015.8.26.0114 foi distribuído em novembro de 2015.

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Audiência Pública do orçamento 2017 acontece no próximo dia 7

Audiência Pública do orçamento 2017 acontece no próximo dia 7

A Câmara Municipal de Campinas irá promover, a partir das 9h do próximo dia 7 de novembro, a Audiência Pública sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de Campinas para 2017 . O orçamento previsto é de R$ 5,39 bilhões, índice 6,58% maior do que o deste ano de 2016, mas menor que a inflação projetada para este ano, de 7,26%. A audiência será realizada para que a população possa tomar conhecimento mais amplo da LOA, entender melhor o que está sendo proposto bem como perguntar e se manifestar a respeito da peça.

A verba da saúde para os 12 meses foi reduzida em R$ 30 milhões. O orçamento da saúde, proposto por Jonas Donizette, vai na contramão da inflação de 10%, e é reduzido mais ainda. A Secretaria de Transporte/Emdec, a mesma que aumentou em 216% o subsídio das empresas de ônibus somente neste ano, também ganhou um aumento considerável.

De R$ 114,9 milhões, foi para R$ 259,9 milhões – um crescimento de 126,1%. Sabemos que grande parte é para o subsídio, apesar de outras explicações. A Secretaria de Serviços Públicos, que englobam as administrações regionais, teve queda de 11% e a Infraestrutura, uma queda de 8,93%.

Após a audiência, o Orçamento estará apto a entrar em primeira votação, na qual a Câmara avaliará a legalidade da peça. De acordo com o regimento, a LOA só pode voltar a pauta para segunda votação após um intervalo de duas sessões – neste período, os parlamentares podem apresentar quaisquer emendas que acharem necessárias para que sejam votadas com ela.

 

Sessão da Câmara: PEC 241 e o atentado contra o Estado brasileiro

Sessão da Câmara: PEC 241 e o atentado contra o Estado brasileiro

Hoje vou tratar de um tema da mais alta importância para os brasileiros e brasileiras – pessoas estas que acompanham o desenvolvimento das políticas públicas brasileiras. Para contextualizar, uma das principais reivindicações dos setores presentes na ruas durante estes últimos tempos eram mais educação, saúde e ampliação dos direitos sociais.

O que é debatido hoje em Brasília coloca em risco a ampliação do direito à saúde, educação, moradia, transporte público, entre outros. Trata-se da PEC 241, debatida neste exato momento, de forma acelerada como jamais deveria ser. Pior ainda: corre o risco de ser aprovada ainda em outubro.

A PEC institui um teto de gastos nestas áreas. Pelos próximos 20 anos, esse valor só poderia ser reajustado de acordo com a variação da inflação dos últimos 12 meses. Essa medida quer determinar como o Estado Brasileiro vai funcionar nos próximos 20 anos. É mais impactante do que qualquer coisa já feita anteriormente.

Para dar exemplo: uma criança que nasce hoje só vai conhecer outra função do Estado quando tiver 20 anos. Será um contexto de arrocho e cerceamento de direitos pelos próximos 20 anos. Uma decisão feita sem debate, de forma autoritária.

Estamos vivendo um período de aceleradas transformações no Brasil do ponto de vista demográfico, epidemiológico, tecnológico e organizacional. Essas mudanças vão pressionar substancialmente o SUS.

Nossos gastos sociais estão longe de ser o grande problema do orçamento. Todo ano, a saúde não chega a gastar 4% do orçamento. Com educação, é menos ainda. E considero isso muito pouco. Não há parâmetro de gastos em qualquer lugar do mundo que justifique essa medida. Congelar é uma medida perversa e que vai ceifar milhões de vidas.

MPE pede condenação de presidentes da Sanasa e Mário Gatti

O MPE (Ministério Público Estadual) pediu a condenação por improbidade administrativa, dos presidentes da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento), Arly de Lara Romêo, e do Hospital Mário Gatti, Marcos Eurípides Pimenta. O motivo foi a “festa e luxo” que a Sanasa bancou ilegalmente, com R$ 32,9 mil, para celebrar os 40 anos da unidade de saúde, em outubro de 2014. As informações são do Jornal TODODIA.

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O Vereador Pedro Tourinho, na época, pediu esclarecimentos por requerimento sobre o ocorrido. O evento contou com um cardápio de luxo, como uísque, sobremesas, carpaccio ao molho de alcaparras, tartalete de bobó de camarão ao perfume de gengibre, tartalete com flores de salmão e dill ao coulis de limão siciliano, entre outros.

De acordo com reportagem do Jonal TODODIA, publicada nesta quarta-feira (05/10), a promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal afirma na ação que a licitação que escolheu a empresa que serviu o buffet foi direcionada, uma vez que a concorrência foi montada com a mesma relação de itens que a empresa vencedora tinha. Cristiane afirma que “junto com a solicitação de compra” do serviço de buffet, o cardápio da empresa vencedora foi anexado “para que, depois, fizesse parte integrante do edital de licitação”. Para ela, a licitação, na prática, não existiu.

Ainda segundo o jornal, o Hospital Mário Gatti apresentou à Promotoria uma proposta de outra empresa em que constava o cardápio idêntico, para refutar a hipótese de que a administração tivesse montando uma licitação que se adequasse à empresa vencedora.

O documento apresentado, no entanto, é uma “prova falsa”, segundo o MPE. Em depoimento, segundo a ação judicial, uma funcionária desse outro buffet apontou que foi procurada em janeiro por uma comissionada do Mário Gatti, que perguntou se poderia fornecer um cardápio igual ao da empresa que venceu a licitação para um evento futuro. Ela forneceu e-mails que trocou com essa servidora ao MPE. A comissionada também teve condenação por improbidade solicitada.

Tourinho protocola projeto que garante 50% de mulheres nos conselhos

Tourinho protocola projeto que garante 50% de mulheres nos conselhos

O Vereador Pedro Tourinho protocolou, na noite de segunda-feira (14/07) um projeto de lei que determina que o Controle Social na cidade de Campinas, deverá contar em seus conselhos, inclusive nos conselhos gestores, com a composição mínima de 50% de mulheres. O projeto agora irá passar pelas comissões da Câmara Municipal.

A participação do gênero feminino nos conselhos na proporção de 50%, se dará paulatinamente na medida em que se realizem os processos de renovação destes mesmos conselhos.

As mulheres perfazem um pouco mais da metade da população brasileira, porém, a representação no parlamento é mínima, o mesmo ocorre no Controle Social e não corresponde a sua importância na sociedade.

“A dívida do país é histórica e também a cidade de Campinas precisa resgatar este débito com as mulheres, começando por garantir a participação em igualdade numérica com os homens”, afirmou o parlamentar.

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Presença de doulas nos partos é aprovada em Campinas

Presença de doulas nos partos é aprovada em Campinas

A Câmara de Campinas aprovou, com 31 votos favoráveis, em primeira votação, o projeto de lei que garante o direito das mulheres a terem o acompanhamento de doulas durante o parto e pós-parto em hospitais, maternidades e casas de parto públicas e privadas de Campinas. De autoria do Vereador Pedro Tourinho, agora, o texto espera a segunda votação, e depois, vai para a sanção do prefeito.

Doulas são profissionais capacitadas a dar apoio às mulheres, (e aos seus companheiros e/ou outros familiares) proporcionando conforto físico, apoio emocional e suporte cognitivo antes, durante e após o nascimento de seus filhos. De acordo com a proposta, se a grávida quiser o acompanhamento de uma doula, o acesso deverá ser liberado pela unidade de saúde no período de trabalho de parto, durante o parto propriamente dito e no pós-parto imediato.

“O acompanhamento de uma doula colabora na humanização do parto, dando mais segurança e conforto à mulher”, afirmou Tourinho.

O projeto também específica que a presença da doula não substitui o direito da mulher de ter também um acompanhante durante o parto, que pode ser o pai da criança ou outra pessoa escolhida por ela. O projeto prevê ainda que as doulas não poderão fazer procedimentos médicos, como medir pressão e administrar medicamentos.

Além de Tourinho, autor do texto, assinam o projeto os vereadores Gustavo Petta (PCdoB) e Thiago Ferrari (PTB).

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Pedro Tourinho denuncia Prefeitura no MPE após demissão de seguranças

Pedro Tourinho denuncia Prefeitura após demissão de seguranças

O Vereador Pedro Tourinho protocolou, na tarde desta segunda-feira, uma denúncia no MPE (Ministério Público Estadual) pedindo investigação contra a Prefeitura de Campinas por causa do rompimento de contrato com a Gocil. A empresa tinha um contrato de R$ 65 milhões com a administração e o rompeu, segundo ela mesma, por falta de pagamento. Com isso, 1,6 mil trabalhadores que faziam trabalho de limpeza e vigilância foram retirados dos respectivos postos, causando restrição no atendimento nas unidades de saúde e escolas.

A Gocil informou que o contrato foi rompido porque os atrasos nos pagamentos superam três meses. Disse ainda que recebeu informações de que não haveria previsão de liquidação das parcelas correntes até dezembro deste ano.

Vale lembrar que um antigo contrato com a Gocil foi questionado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O órgão atestou que a empresa “apresentou valores acima da pesquisa de mercado e os preços unitários maiores que os referenciais”.

“Mesmo com um antigo contrato questionado pelo TCE, a prefeitura insistiu na contratação da mesma empresa. Por isso, na minha denúncia, peço a apuração do processo licitatório da mais nova contratação, do rompimento contratual, além de uma eventual negligência da administração na suspensão da prestação de serviços essenciais para a população”, comentou o parlamentar.

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Demissões e falta de democracia: Tourinho propõe convocação de secretários

Demissões e falta de democracia: Tourinho propõe convocação de secretários

O vereador Pedro Tourinho propôs a convocação de três secretários durante a sessão da Câmara desta segunda-feira (16/05). Todos foram chamados para que explicassem a falta de pagamentos, demissões, além da falta de transparência e democracia em projeto de lei relacionado à área da educação.

Silvio Roberto Bernadin, Secretário Municipal de Administração, e Hamilton Bernardes, da pasta de Finanças, foram chamados para prestar esclarecimentos sobre a falta de pagamentos dos contratos por parte da administração municipal, e o que ocasionou uma demissão em massa nos setores de cozinha e vigilância.

“Estamos tendo uma situação de colapso na administração. Tanto para pagar, como para responder e se organizar. Só não vemos crise de comissionados, porque estes estão com os cargos garantidos”, afirmou o parlamentar.

A convocação de Solange Villon Kohn Pelicer, Secretária Municipal de Educação, foi com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a Minuta de Projeto Lei que estabelece parâmetros para qualificação da Gestão Democrática da Educação. A rede de educação reclama da falta de democracia, pouco tempo para elaborar e discutir o tema proposto, além da exclusão de diversos setores do setor.

A base governista do prefeito Jonas Donizette (PSB) entendeu que o melhor era a administração não prestar esclarecimentos, votou contra todas as convocações e derrubou a proposta.

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Mais uma vez: Jonas Donizette vai demitir funcionários da segurança

Mais uma vez: Jonas Donizette vai demitir funcionários da segurança

Subo hoje na tribuna para falar sobre os funcionários das empresas de vigilância e zeladoria que prestam serviços à Prefeitura de Campinas estão sendo surpreendidos com o recebimento de aviso prévio.

A prefeitura alega queda de arrecadação, mas isso é uma contradição. Ao invés de enfrentar o loteamento político que fez, com funcionários comissionados, indicados por critérios políticos, ao invés de enfrentar essa realidade vexatória, enxugar seu cabide de empregos, a administração desmonta serviços públicos importantes para a população.

Eu já havia denunciado que iria demitir 90 funcionários da Gocil das creches. No requerimento respondido ao meu gabinete, a prefeitura disse que foi critérios técnicos, como a não ocorrência de depredação nos prédios públicos, e por isso, por serem seguras, é porque as creches não precisam de segurança patrimonial.

E não é somente na segurança. Os zeladores estão com aviso prévio. Algumas cozinheiras estão recebendo o indicativo de demissão. A verdade é que o modelo de administração do prefeito Jonas Donizette (PSB) está levando a prefeitura à falência.