Presença de doulas nos partos é aprovada em Campinas

Presença de doulas nos partos é aprovada em Campinas

A Câmara de Campinas aprovou, com 31 votos favoráveis, em primeira votação, o projeto de lei que garante o direito das mulheres a terem o acompanhamento de doulas durante o parto e pós-parto em hospitais, maternidades e casas de parto públicas e privadas de Campinas. De autoria do Vereador Pedro Tourinho, agora, o texto espera a segunda votação, e depois, vai para a sanção do prefeito.

Doulas são profissionais capacitadas a dar apoio às mulheres, (e aos seus companheiros e/ou outros familiares) proporcionando conforto físico, apoio emocional e suporte cognitivo antes, durante e após o nascimento de seus filhos. De acordo com a proposta, se a grávida quiser o acompanhamento de uma doula, o acesso deverá ser liberado pela unidade de saúde no período de trabalho de parto, durante o parto propriamente dito e no pós-parto imediato.

“O acompanhamento de uma doula colabora na humanização do parto, dando mais segurança e conforto à mulher”, afirmou Tourinho.

O projeto também específica que a presença da doula não substitui o direito da mulher de ter também um acompanhante durante o parto, que pode ser o pai da criança ou outra pessoa escolhida por ela. O projeto prevê ainda que as doulas não poderão fazer procedimentos médicos, como medir pressão e administrar medicamentos.

Além de Tourinho, autor do texto, assinam o projeto os vereadores Gustavo Petta (PCdoB) e Thiago Ferrari (PTB).

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Pedro Tourinho denuncia Prefeitura no MPE após demissão de seguranças

Pedro Tourinho denuncia Prefeitura após demissão de seguranças

O Vereador Pedro Tourinho protocolou, na tarde desta segunda-feira, uma denúncia no MPE (Ministério Público Estadual) pedindo investigação contra a Prefeitura de Campinas por causa do rompimento de contrato com a Gocil. A empresa tinha um contrato de R$ 65 milhões com a administração e o rompeu, segundo ela mesma, por falta de pagamento. Com isso, 1,6 mil trabalhadores que faziam trabalho de limpeza e vigilância foram retirados dos respectivos postos, causando restrição no atendimento nas unidades de saúde e escolas.

A Gocil informou que o contrato foi rompido porque os atrasos nos pagamentos superam três meses. Disse ainda que recebeu informações de que não haveria previsão de liquidação das parcelas correntes até dezembro deste ano.

Vale lembrar que um antigo contrato com a Gocil foi questionado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O órgão atestou que a empresa “apresentou valores acima da pesquisa de mercado e os preços unitários maiores que os referenciais”.

“Mesmo com um antigo contrato questionado pelo TCE, a prefeitura insistiu na contratação da mesma empresa. Por isso, na minha denúncia, peço a apuração do processo licitatório da mais nova contratação, do rompimento contratual, além de uma eventual negligência da administração na suspensão da prestação de serviços essenciais para a população”, comentou o parlamentar.

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Demissão: Campinas amanhece sem funcionários de vigilância

Demissão: Campinas amanhece sem funcionários de vigilância

A partir de hoje, os funcionários das empresas de vigilância e zeladoria que prestam serviços à Prefeitura de Campinas vão começar a deixar teus cargos. Eles já cumprem aviso prévio e foram passadas informações de que as vagas estão sendo cortadas porque a Administração municipal tem atrasado o pagamento às prestadoras de serviço.

Os trabalhadores são da empresa Gocil, com contrato de cerca de R$ 4 milhões por mês. À imprensa, o secretário de administração Silvio Bernardin alegou queda de arrecadação, e por isso, a necessidade de cortes.

“A prefeitura alega queda de arrecadação, mas isso é uma contradição. Ao invés de enfrentar o loteamento político que fez, com funcionários comissionados, indicados por critérios políticos, ao invés de enfrentar essa realidade vexatória, enxugar seu cabide de empregos, a administração desmonta serviços públicos importantes para a população”, afirmou o Vereador.

No mês passado, Tourinho já havia denunciado que iria demitir 90 funcionários da Gocil das creches. No requerimento respondido ao gabinete, a prefeitura disse que foi critérios técnicos, como a não ocorrência de depredação nos prédios públicos, e por isso, por serem seguras, é porque as creches não precisam de segurança patrimonial.

Tourinho, no mês passado, propôs a convocações de dois secretários da administração Jonas Donizette (PSB) para dar uma explicação sobre a situação, mas a base governista derrubou o requerimento e não permitiu a ação.

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Demissões e falta de democracia: Tourinho propõe convocação de secretários

Demissões e falta de democracia: Tourinho propõe convocação de secretários

O vereador Pedro Tourinho propôs a convocação de três secretários durante a sessão da Câmara desta segunda-feira (16/05). Todos foram chamados para que explicassem a falta de pagamentos, demissões, além da falta de transparência e democracia em projeto de lei relacionado à área da educação.

Silvio Roberto Bernadin, Secretário Municipal de Administração, e Hamilton Bernardes, da pasta de Finanças, foram chamados para prestar esclarecimentos sobre a falta de pagamentos dos contratos por parte da administração municipal, e o que ocasionou uma demissão em massa nos setores de cozinha e vigilância.

“Estamos tendo uma situação de colapso na administração. Tanto para pagar, como para responder e se organizar. Só não vemos crise de comissionados, porque estes estão com os cargos garantidos”, afirmou o parlamentar.

A convocação de Solange Villon Kohn Pelicer, Secretária Municipal de Educação, foi com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a Minuta de Projeto Lei que estabelece parâmetros para qualificação da Gestão Democrática da Educação. A rede de educação reclama da falta de democracia, pouco tempo para elaborar e discutir o tema proposto, além da exclusão de diversos setores do setor.

A base governista do prefeito Jonas Donizette (PSB) entendeu que o melhor era a administração não prestar esclarecimentos, votou contra todas as convocações e derrubou a proposta.

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Mais uma vez: Jonas Donizette vai demitir funcionários da segurança

Mais uma vez: Jonas Donizette vai demitir funcionários da segurança

Subo hoje na tribuna para falar sobre os funcionários das empresas de vigilância e zeladoria que prestam serviços à Prefeitura de Campinas estão sendo surpreendidos com o recebimento de aviso prévio.

A prefeitura alega queda de arrecadação, mas isso é uma contradição. Ao invés de enfrentar o loteamento político que fez, com funcionários comissionados, indicados por critérios políticos, ao invés de enfrentar essa realidade vexatória, enxugar seu cabide de empregos, a administração desmonta serviços públicos importantes para a população.

Eu já havia denunciado que iria demitir 90 funcionários da Gocil das creches. No requerimento respondido ao meu gabinete, a prefeitura disse que foi critérios técnicos, como a não ocorrência de depredação nos prédios públicos, e por isso, por serem seguras, é porque as creches não precisam de segurança patrimonial.

E não é somente na segurança. Os zeladores estão com aviso prévio. Algumas cozinheiras estão recebendo o indicativo de demissão. A verdade é que o modelo de administração do prefeito Jonas Donizette (PSB) está levando a prefeitura à falência.

Pedro Tourinho realiza debate sobre Mobilidade Urbana

Você vai de carro, ônibus ou bicicleta? Quanto você gasta por mês para ir ao trabalho? Durante a semana, quanto tempo você fica parado no transito? Os ônibus que você pega todos os dias são adequados e confortáveis? Quantos ônibus você precisa pegar para chegar ao trabalho, para fazer compras no centro da cidade, para ir à casa de parentes ou para fazer alguma atividade cultural?

Você consegue ir ao cinema, teatro, praças, parques, na casa dos familiares aos domingos de ônibus? Quanto tempo você fica parado no ponto de ônibus aos domingos? As ruas de Campinas são acessíveis para pessoas com deficiência? Você consegue caminhar com segurança pelas calçadas? Todas essas questões, e muitas outras que podemos levantar, dizem respeito ao transporte público e à mobilidade urbana.

Diante da importância da mobilidade urbana para a vida cotidiana das pessoas é que o mandato do Vereador Pedro Tourinho vai realizar, no dia 19 de maio, a partir das 18h30, o Seminário Transporte Público e Mobilidade Urbana na Cidade. Será no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas (Av. Eng. Roberto Mange, 66, Ponte Preta).

Além do parlamentar, vão fazer parte da mesa a Professora do Programa de Pós-graduação em Urbanismo da PUC Campinas, Laura Machado de Mello Bueno, o cicloativista e Membro do Movimento Pró-ciclovias de Campinas, Glauco Azevedo, o Geógrafo e Técnico em Mobilidade de Campinas, Camilo Coelho e Rosimar Gonçalves, Pesquisadora da Mobilidade Urbana e Trabalha atualmente na elaboração do Plano de Mobilidade de Guarulhos.

São apoiadores do evento a AGB-Campinas, Fórum Campinas pela Mobilidade Sustentável, Campinas Que Queremos, Movimento Pró-Ciclovias Campinas e Fórum Cidadão pelo Plano Diretor Participativo – Campinas.

“É fundamental discutirmos com a população sobre mobilidade, haja vista que a Prefeitura pretende, ainda neste primeiro semestre de 2016, mandar para a Câmara um Projeto de Lei do Plano de Mobilidade Urbana de Campinas, o qual deveria apresentar respostas às questões acima apresentadas”, afirmou Tourinho.

Todavia, esse Projeto de Lei será enviado mesmo sem que a Prefeitura tenha feito qualquer discussão com a população do Município. Essa postura da Prefeitura em não dialogar com a população reforça a importância desse Seminário. Por isso, contamos com ampla participação da sociedade para que possamos ouvir a população e promover um diálogo com o poder público sobre mobilidade urbana.

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Projeto de Jonas Donizette quer tirar direitos da Guarda Municipal

Projeto de Jonas Donizette quer tirar direitos da Guarda Municipal

Hoje, os servidores da Guarda Municipal estão no plenário da Câmara para defender seus direitos. Neste projeto, de número 7/16, que será votado hoje, a garantia da ampla defesa, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, fica ameaçada e é importante isto ser colocado. Para falar disso, vamos colocar outros detalhes. Houve um aumento significativo dos processos administrativos disciplinares durante o governo do prefeito Jonas Donizette (PBS).

Nos últimos cinco anos, de 2011 a 2015, os processos aumentaram 44,5% – eram 74 em 2011 contra 107 no ano passado. Outro detalhe é o número de afastados. Em 2011 foi um servidor, e nove em 2015 – um crescimento de 800%. Já os exonerados passaram de quatro para nove – um aumento de 125%.

O projeto altera a forma do procedimento administrativo disciplinar da Guarda Municipal, com o objetivo de tornar facultativo a presença de um advogado constituído para acompanhar as partes envolvidas em procedimentos disciplinares da instituição.

Entendo que todo servidor deva ser cobrado para que sua função seja cumprida. Mas, também, eu acho necessário manter o inalienável direito à ampla defesa, e se aprovado o projeto nesta casa, certamente serão os Guardas Municipais os maiores prejudicados.

Confira a tabela

Ano               Processos      Servidores Afastados      Servidores Exonerados
2011             74                            01                                        04
2012             84                            03                                        08
2013             71                            13                                        03
2014             120                          09                                        08
2015             107                          09                                        09

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Moradores fazem movimento por Academia da Terceira Idade

Desde janeiro, o vereador Pedro Tourinho (PT), juntamente com a população do entorno da Praça Alfredo Elías Júnior, no Parque Taquaral, vem trabalhando para que o local volte a ser ponto de encontro e lazer para os moradores da região.

Até o momento, através de um requerimento feito pelo vereador a pedido da população, a Prefeitura de Campinas confirmou que não há projeto de construção de uma Academia da Terceira Idade – uma reivindicação dos moradores.

Depois desta resposta, no começo de março, um abaixo-assinado foi feito com mais de 400 assinaturas e protocolado na prefeitura.

Uma indicação também foi feita pelo parlamentar, mostrando à prefeitura a necessidade e o interesse para a construção da academia, além da manutenção do local, como poda do mato e iluminação pública. A praça, hoje abandonada, voltará a ser um local de lazer e encontro para aquelas que moram em suas imediações.

Condepacc revoga resolução que coloca em risco mata de Santa Genebra

Hoje, nesta tribuna, quero falar da revogação da resolução 83 de 2009. Esta revogação expõe de forma preocupante a Mata Santa Genebra, em Barão Geraldo, e todo o entorno do local. Até recentemente, uma determinação proibia construir até 300 metros no entorno para garantir o desenvolvimento da área, distância essa revogada.

Lotes eram obrigados a ter 500 metros, e não terão mais esta obrigatoriedade. A altura máxima das edificações tinha um limite, mas agora foi flexibilizado. A revogação coloca em risco os frutos de muita luta da população e de movimentos sociais para a preservação da Mata.

Só para se ter uma ideia, o Bosque dos Jequitibás, quando teve uma mudança parecida de legislação, acabou ficando isolado e cercado de construções. Hoje, por causa de um empobrecimento genético, o  sistema ecológico está completamente ameaçado.

“Ainda, lembrando que a preservação das várzeas é de suma importância para a mata de santa genebra, pois trata-se de um corredor migratório para os animais que trazem e levam sementes, entre outras ações de preservação que os animais promovem. Sendo assim, este ultimo remanescente, de mata de brejo significa a manutenção da própria Mata Santa Genebra. Pois, sem esse fluxo gênico a mata não mais existirá em um futuro breve, haja visto o ocorrido com o Bosque dos Jequitibás, que após ocorrer o isolamento geográfico e falta de conectividade sofreu graves efeitos de bordas e teve seu futuro comprometido” – citação de Tiago Lira, Empreendedor Social, Diretor de Comunicação da Mobilização da Sociedade SOS Mata Santa Genebra e Conselheiro do conselho gestor da ARIE Mata de Santa Genebra.

O entorno da Mata corre risco de ser atingido por um desenvolvimento imobiliário, que pode levar a um empobrecer genético e a Mata Santa Genebra pode acabar morrendo aos poucos.

Outro fator que preocupa é que não houve consulta ao Conselho de Meio Ambiente e ao Conselho Gestor da Mata para a tomada dessa decisão. Por isso, fiz alguns requerimentos à prefeitura, e aguardo mais informações sobre essa medida.

O que perdemos com a revogação da resolução 83/2009

1. Com lotes mínimos de 500 metros, agora não temos mais.

2. Restrição com altura máxima das edificações, agora não temos mais

3. Taxa de impermeabilidade dos lotes de 25%, também foi revogada com a nova resolução.

4. Especificidade de pavimentação, também derrubada com a nova resolução.

5. Por fim tal resolução revoga as restrições nos 300 metros ao bem tombado. (inciso VI do artigo 3º da resolução revogada)

 

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Vereadores pedem fim de perseguição a professor da rede municipal

Vereadores pedem fim de perseguição a professor da rede municipal

Os vereadores Pedro Tourinho, Carlão, Ângelo Barreto, todos do PT, além de Paulo Bufalo (Psol) e Artur Orsi (PSD) solicitaram formalmente ao prefeito Jonas Donizette (PSB) o arquivamento do processo disciplinar contra o professor da rede municipal de educação, Vitor Pelegrin.

A alegação do prefeito foi que Vitor cometeu ato de desrespeito e indisciplina em suas atividades docentes relacionadas ao desfile de 7 de setembro do ano passado. Como parte desse processo, o professor foi suspenso preventivamente por 60 dias, em meados de março. Como justificativa para o afastamento, alega-se que o professor obstruiu reunião pedagógica da escola com o intuito de angariar apoio junto aos professores.

Neste ato, alunos e professores carregaram faixas defendendo ideias e conceitos que remetem ao respeito, à diversidade ou “sobre questões presentes na vida dos alunos como é o caso do bullying e das opressões” – como disse o professor em texto que circulou com amplo apoio nas redes sociais. I

Inovador e coerente com o trabalho realizado ao longo do ano por esse professor e outros educadores, o desfile da EEI Zeferino Vaz trouxe cartazes com dizeres como “Homofobia não”, “respeito”, “empatia”, “menina também joga bola”, alunos dançando com guarda-chuvas coloridos, instrumentos tocando ritmos da música brasileira e o professor Vitor vestindo uma saia.

Contudo, representantes da Secretaria de Educação estranharam aquela apresentação e encaminharam a questão ao Departamento de Processos Disciplinares Investigatório, alegando que o professor teria incorrido em insubordinação, praticado um ato político inadequado para a ocasião e, além disso, usado da inocência dos alunos, expondo-os à situação vexatória, uma vez que eles não teriam participado da elaboração dos materiais utilizados e da definição dos sentidos da participação da escola no desfile.

“Essa postura da SME desrespeita a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases, que dá autonomia para a escola criar e gerir seu Projeto Pedagógico. Tal legislação, construída com a participação dos movimentos sociais mais democráticos, vê a escola como espaço de debate, análise e produção de cultura e compreende que a liberdade de cátedra é condição essencial para a formação de crianças, jovens e adultos também livres, críticos e criativos”, afirma o documento enviado pelos parlamentares ao prefeito.

Ao invés de apoiar a EEI Zeferino Vaz (CAIC), que vem caminhando com graves problemas nestes anos de implementação, a duras penas, do projeto de educação integral, com precariedades de estrutura física e de pessoal, com falta de professores, inclusive, a SME priva os educadores de seu direito a educar. Com essa postura, a SME dissemina apreensão, frustração e medo entre educadores da rede municipal.

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