Vigilância em Saúde interdita Centro Cirúrgico do Mário Gatti

Vigilância em Saúde interdita Centro Cirúrgico do Mário Gatti

O Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Doutor Mário Gatti teve cinco salas interditadas na manhã desta sexta-feira pela Visa (Vigilância em Saúde). Segundo o órgão, foi encontrada sujeira em demasia até mesmo onde os profissionais lavam as mãos antes de cada procedimento cirúrgico.

No total, dez cirurgias já foram canceladas. A interdição ocorreu porque uma obra está sendo realizada naquela ala e levou poeira para dentro do centro cirúrgico. A vigilância determinou a implantação de medidas de contingenciamento, como colocação de tapumes, para que as salas possam a voltar a funcionar.

Justiça obriga Jonas Donizette a cortar 450 comissionados

O Prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), recebeu determinação do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto e terá que cortar 450 funcionários comissionados – aqueles admitidos sem concurso – da administração. A decisão foi assinada na terça-feira (1/11) pelo magistrado.

Fukumoto julgou a ação da promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal, na qual sustenta que a distribuição de cargos foi usada como apadrinhamento político e para uso partidário após vencer as eleições de 2012. Ele também foi condenado a pagar multa no valor de dez vezes seu salário atual, o que representa cerca de R$ 210 mil.

De acordo com a decisão do juiz, Jonas tem 30 dias para cortar as agas comissionadas de assessor departamental, especial, setorial, superior, gestor administrativo e gestor de suporte. Além disso, Fukumoto proíbe o prefeito de realizar novas contratações para os mesmos cargos, não ser que sejam ocupados por servidores concursados.

MPE investiga compra de merenda por Jonas Donizette

O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou um inquérito civil para investigar os contratos da gestão Jonas Donizette (PSB) com a Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar). A informação foi publicada pelo jornal TODODIA, no dia 28/10, e traz a justificativa que é necessário apurar se há irregularidades e sobrepreço na contratação da empresa para distribuição de suco de laranja na merenda escolar entre 2013 e 2015.

Em 26 de janeiro deste ano, o vereador Pedro Tourinho propôs a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com a finalidade de investigar fraudes na compra de produtos para merenda escolar em Campinas. A base governista, porém, recuou e não permitiu a investigação.

De acordo com a reportagem, em julho, o ex-vendedor da entidade, Emerson Girardi, disse em depoimento à Operação Alba Branca que o contrato celebrado entre a Prefeitura de Campinas e a Coaf em 2013 foi o “melhor negócio” feito pela cooperativa, uma vez que os sucos de 200ml eram vendidos por R$ 1,89, enquanto o preço real era de R$ 1,25. Ele relatou que tais detalhes foram revelados a ele por Cássio Izique Chebabi, ex-presidente da cooperativa.

ESTADO
Em janeiro, o MPE deflagrou a Operação Alba Branca, que investiga um esquema de desvio de verbas públicas a partir de contratos superfaturados da merenda. Estima-se que R$ 400 milhões tenham sido pagos em propina. O MPE apontou fraudes nos contratos de merenda escolar entre a Coaf e quatro prefeituras da RMC (Região Metropolitana de Campinas): Americana, Campinas, Paulínia e Valinhos, segundo a reportagem.

Audiência Pública do orçamento 2017 acontece no próximo dia 7

Audiência Pública do orçamento 2017 acontece no próximo dia 7

A Câmara Municipal de Campinas irá promover, a partir das 9h do próximo dia 7 de novembro, a Audiência Pública sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de Campinas para 2017 . O orçamento previsto é de R$ 5,39 bilhões, índice 6,58% maior do que o deste ano de 2016, mas menor que a inflação projetada para este ano, de 7,26%. A audiência será realizada para que a população possa tomar conhecimento mais amplo da LOA, entender melhor o que está sendo proposto bem como perguntar e se manifestar a respeito da peça.

A verba da saúde para os 12 meses foi reduzida em R$ 30 milhões. O orçamento da saúde, proposto por Jonas Donizette, vai na contramão da inflação de 10%, e é reduzido mais ainda. A Secretaria de Transporte/Emdec, a mesma que aumentou em 216% o subsídio das empresas de ônibus somente neste ano, também ganhou um aumento considerável.

De R$ 114,9 milhões, foi para R$ 259,9 milhões – um crescimento de 126,1%. Sabemos que grande parte é para o subsídio, apesar de outras explicações. A Secretaria de Serviços Públicos, que englobam as administrações regionais, teve queda de 11% e a Infraestrutura, uma queda de 8,93%.

Após a audiência, o Orçamento estará apto a entrar em primeira votação, na qual a Câmara avaliará a legalidade da peça. De acordo com o regimento, a LOA só pode voltar a pauta para segunda votação após um intervalo de duas sessões – neste período, os parlamentares podem apresentar quaisquer emendas que acharem necessárias para que sejam votadas com ela.

 

Sessão da Câmara: PEC 241 e o atentado contra o Estado brasileiro

Sessão da Câmara: PEC 241 e o atentado contra o Estado brasileiro

Hoje vou tratar de um tema da mais alta importância para os brasileiros e brasileiras – pessoas estas que acompanham o desenvolvimento das políticas públicas brasileiras. Para contextualizar, uma das principais reivindicações dos setores presentes na ruas durante estes últimos tempos eram mais educação, saúde e ampliação dos direitos sociais.

O que é debatido hoje em Brasília coloca em risco a ampliação do direito à saúde, educação, moradia, transporte público, entre outros. Trata-se da PEC 241, debatida neste exato momento, de forma acelerada como jamais deveria ser. Pior ainda: corre o risco de ser aprovada ainda em outubro.

A PEC institui um teto de gastos nestas áreas. Pelos próximos 20 anos, esse valor só poderia ser reajustado de acordo com a variação da inflação dos últimos 12 meses. Essa medida quer determinar como o Estado Brasileiro vai funcionar nos próximos 20 anos. É mais impactante do que qualquer coisa já feita anteriormente.

Para dar exemplo: uma criança que nasce hoje só vai conhecer outra função do Estado quando tiver 20 anos. Será um contexto de arrocho e cerceamento de direitos pelos próximos 20 anos. Uma decisão feita sem debate, de forma autoritária.

Estamos vivendo um período de aceleradas transformações no Brasil do ponto de vista demográfico, epidemiológico, tecnológico e organizacional. Essas mudanças vão pressionar substancialmente o SUS.

Nossos gastos sociais estão longe de ser o grande problema do orçamento. Todo ano, a saúde não chega a gastar 4% do orçamento. Com educação, é menos ainda. E considero isso muito pouco. Não há parâmetro de gastos em qualquer lugar do mundo que justifique essa medida. Congelar é uma medida perversa e que vai ceifar milhões de vidas.

Justiça proíbe Jonas Donizette de nomear comissionados na Cohab

Justiça proíbe Jonas Donizette de nomear comissionados na Cohab

O Prefeito Jonas Donizette (PSB) foi proibido de nomear novos funcionários comissionados na Cohab (Companhia de Habitação Popular) de Campinas. A decisão partiu do juiz Mauro Iuji Fukumoto, que atendei um pedido de liminar do MPE (Ministério Público do Trabalho). A informação foi publicada na edição de hoje (07/07) do jornal TODODIA.

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A Promotoria entrou com representação na Justiça, no final de 2015, pedindo a redução do número de comissionados na autarquia dos atuais 35 para apenas três, o que ainda será analisado no julgamento do mérito da ação.

Na decisão, Fukumoto ainda determina que a Cohab apresente, em 30 dias, informações atualizadas sobre o quadro de comissionados, apontando ainda a escolaridade de cada ocupante.

O Vereador Pedro Tourinho já questionou, também no Ministério Público, o número de comissionados do governo Jonas Donizette. A Sanasa não enviou a lista de comissionados, e foi necessária a intervenção da Justiça.

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Sessão da Câmara: Teto de Centro de Saúde ameaça desabar

Sessão da Câmara: Centro de Saúde ameaça desabar

Hoje subo nesta tribuna para falar sobre a administração da saúde pública de Campinas, e mais especificamente da situação do Centro de Saúde do Parque Floresta. Há cerca de 15 dias, o teto da recepção desabou, deixando, inclusive, um buraco no qual é possível ver a luz do dia.

Como trata-se de uma situação grave, já fiz requerimentos pedindo informação sobre o ocorrido, e quais os prazos para que a obra seja concluída. O CS do Parque Floresta é sobrecarregado, e atende vários bairros da região noroeste, portanto, a urgência desta obra se mostra clara.

TAQUARAL
Outra situação de Centro de Saúde que desabou foi o Taquaral, e há cerca de um ano ele passa por reformas. A atualização mais recente foi a placa colocada na frente da unidade, mas que contém o bairro São Quirino, e um telefone que também não é da unidade. Uma situação um tanto quanto bizarra.

O prédio onde funciona o Centro de Saúde do Taquaral ameaçou cair. Rachaduras profundas tomam todo o imóvel. A Defesa Civil chegou a interditar um trecho do imóvel em novembro de 2015 por causa de um deslocamento de terra que desnivelou o piso. A manutenção predial é precária. Há portas apodrecidas, paredes manchadas, pisos encardidos, telhas arrebentadas.

 

Tourinho denuncia Prefeitura no MP por assédio contra servidores

Tourinho denuncia Prefeitura no MP por assédio contra servidores

O Vereador Pedro Tourinho protocolou, na manhã desta sexta-feira, uma denúncia no MPE (Ministério Público Estadual) na qual pede abertura de inquérito civil público para investigar a determinação da Prefeitura de Campinas em violar a legislação municipal e ainda praticar assédio moral contra os servidores da educação.

A administração fez um vídeo, que foi veiculado em horário nobre na televisão, no qual determina que os diretores contratem auxiliares de limpeza para as unidades de educação usando o Conta Escola (o que é proibido por lei), reabram as escolas e diz que quem não fizer isso responderá os devidos processos legais.

As unidades de educação estão fechadas por falta de seguranças e serviços de limpeza, que foram interrompidos quando a Gocil rompeu o contrato com a administração. A saída encontrada pela administração foi determinar o uso do Conta Escola – uma verba de R$ 8 mil destinada às unidades que a utiliza na parte pedagógica, reparos emergenciais e etc. Porém, de acordo com a lei 11.689/2003, isso é proibido.

“É muito importante esta investigação, porque este gesto autoritário da prefeitura assedia os profissionais, e deixa as crianças em situação de precariedade. Portanto, a prefeitura deve resolver o problema que ela mesma criou”, disse o parlamentar.

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Tourinho protocola projeto que garante 50% de mulheres nos conselhos

Tourinho protocola projeto que garante 50% de mulheres nos conselhos

O Vereador Pedro Tourinho protocolou, na noite de segunda-feira (14/07) um projeto de lei que determina que o Controle Social na cidade de Campinas, deverá contar em seus conselhos, inclusive nos conselhos gestores, com a composição mínima de 50% de mulheres. O projeto agora irá passar pelas comissões da Câmara Municipal.

A participação do gênero feminino nos conselhos na proporção de 50%, se dará paulatinamente na medida em que se realizem os processos de renovação destes mesmos conselhos.

As mulheres perfazem um pouco mais da metade da população brasileira, porém, a representação no parlamento é mínima, o mesmo ocorre no Controle Social e não corresponde a sua importância na sociedade.

“A dívida do país é histórica e também a cidade de Campinas precisa resgatar este débito com as mulheres, começando por garantir a participação em igualdade numérica com os homens”, afirmou o parlamentar.

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Presença de doulas nos partos é aprovada em Campinas

Presença de doulas nos partos é aprovada em Campinas

A Câmara de Campinas aprovou, com 31 votos favoráveis, em primeira votação, o projeto de lei que garante o direito das mulheres a terem o acompanhamento de doulas durante o parto e pós-parto em hospitais, maternidades e casas de parto públicas e privadas de Campinas. De autoria do Vereador Pedro Tourinho, agora, o texto espera a segunda votação, e depois, vai para a sanção do prefeito.

Doulas são profissionais capacitadas a dar apoio às mulheres, (e aos seus companheiros e/ou outros familiares) proporcionando conforto físico, apoio emocional e suporte cognitivo antes, durante e após o nascimento de seus filhos. De acordo com a proposta, se a grávida quiser o acompanhamento de uma doula, o acesso deverá ser liberado pela unidade de saúde no período de trabalho de parto, durante o parto propriamente dito e no pós-parto imediato.

“O acompanhamento de uma doula colabora na humanização do parto, dando mais segurança e conforto à mulher”, afirmou Tourinho.

O projeto também específica que a presença da doula não substitui o direito da mulher de ter também um acompanhante durante o parto, que pode ser o pai da criança ou outra pessoa escolhida por ela. O projeto prevê ainda que as doulas não poderão fazer procedimentos médicos, como medir pressão e administrar medicamentos.

Além de Tourinho, autor do texto, assinam o projeto os vereadores Gustavo Petta (PCdoB) e Thiago Ferrari (PTB).

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