Lei das Doenças Negligenciadas é sancionada em Campinas

Lei das Doenças Negligenciadas é sancionada em Campinas

A lei 15.388/2013 que cria a Semana da Conscientização das Doenças Negligenciadas no calendário oficial do município foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23/03). A semana será realizada no período que contemple o dia 14 de abril, data em que no ano de 1909, o médico e pesquisador Carlos Chagas divulgou a descoberta da doença que ficou batizada com o seu nome.

“Precisamos erradicar essas doenças e combater principalmente o silêncio epidemiológico que existe em nossa sociedade”, afirmou Pedro Tourinho, um dos autores do projeto. Além dele, o vereador Carlão do PT, e os ex-vereadores Ângelo Barreto e Carlinhos Camelô também assinaram a lei, que foi construída em conjunto com ACCAMP (Associação dos Portadores da Doença de Chagas de Campinas e Região).

O termo “doenças negligenciadas” surgiu na década de 70 e refere-se a doenças causadas por agentes infecciosos e parasitários. Essas doenças tendem a ser endêmicas em população de baixa renda e muitas vezes não despertam o interesse das grandes empresas farmacêuticas em produzir medicamentos e vacinas para o tratamento.

De acordo com a lei as doenças consideradas negligenciadas são:

– Doença de Chagas
– Cisticercose
– Dengue e dengue hemorrágica
– Dracunculíase (doença do verme-da-guiné)
– Equinococose
– Fasciolíase
– Tripanossomíase
– Leishmaniose
– Lepra
– Filaríase linfática
– Oncocercíase
– Raiva
– Esquistossomose
– Parasitoses
– Tracoma
– Bouba
– Elefantíase
– Picadas de cobras
– Estrongiloidíase
– Úlcera de Buruli

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Um a cada quatro autoclaves está quebrado em Campinas

Um a cada quatro autoclaves está quebrado em Campinas

Um a cada quatro autoclaves não está funcionando na Rede SUS de Campinas. Os dados foram confirmados pela Secretaria de Saúde em resposta a um requerimento feito pelo Vereador Pedro Tourinho. Autoclave é um aparelho que utiliza vapor de água sob pressão para esterilizar instrumentos.

Segundo a Secretaria de Saúde de Campinas, a cidade dispõe de 58 equipamentos para esterilização distribuídos em suas unidades, e atualmente, 15 estão quebrados, o que representa 25,86% de toda a rede. O contrato de manutenção está em fase de prorrogação, mas não foi informado vencimento ou qual a atual localização do processo.

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Prefeitura de Campinas suspende exames e Pedro Tourinho vai ao MPE

Prefeitura de Campinas suspende exames e Pedro Tourinho vai ao MPE

O Vereador Pedro Tourinho vai acionar o MPE (Ministério Público Estadual) contra uma normativa da Prefeitura de Campinas que suspendeu, sem prazo para retorno, diversos exames na área da saúde. A norma da prefeitura foi enviada a todas unidades de saúde da Rede SUS Campinas, no dia 15 de março.

De acordo com a normativa, a prefeitura solicita “a manutenção da suspensão de coleta dos exames TSH, Toxoplasmose IgG/IgM, Ferritina e PSA livre e a suspensão de coleta de Creatinina e HDL do Grupo 5 – Imunoquímica do Formulário Único por tempo indeterminado, devido à falta de kit reagentes”.

“Esta administração não começou agora. Ela está indo para seu quinto ano. Isso jamais poderia ocorrer, e só mostra a falta de organização, distribuição e provisão de uma verba para tratar pontos básicos da saúde, que, neste caso, é a prevenção de problemas importantes”, afirmou o parlamentar.

Os exames que estão suspensos são os seguintes:

TSH: Avalia distúrbios da tireoide;

Toxoplasmose IgG/IgM: Importante durante a gestação e pode prevenir a má formação congênita do feto;

Ferritina: Avalia diversos tipos de anemias;

PSA livre: Prevenção de câncer de próstata;

Coleta creatinina: exame que avalia funções dos rins, e ajuda no diagnóstico de diabetes, hipertenção, etc;

HDL: O colesterol HDL pode ser pedido como acompanhamento após um resultado alto de colesterol;

normativa-saude tourinho

16 medicamentos estão em falta na Rede Pública de Campinas

16 medicamentos estão em falta na Rede Pública de Campinas

Hoje subi na tribuna para relatar a falta de medicamentos em Campinas (lista abaixo). De acordo com respostas a requerimentos feito pelo meu mandato, dez deles estão sem prazos para serem regularizados, enquanto outros seis têm previsão de 180 dias.

Eu visitei a Central de distribuição de Medicamentos da Rede Municipal de Saúde, e vi uma cena caótica. Falta reforma na unidade, que sofre até com goteiras, e a prefeitura, em outro requerimento disse que procura um novo imóvel “que se adeque às necessidades da Central, uma vez que a execução depende de dotação orçamentária específica ainda não disponível até esta data”.

Medicamentos em falta na rede e sem previsão de abastecimento:

Aciclovir 200 MG Comprimido

Acido Valproico 250 MG/5ML Solução Oral

Alendronato de Sódio 70 MG

Carbonato de Cálcio 500 MG + VIT D 400 UI

Carbamazepina 2% SOLUÇÃO ORAL

Enant. Noretisterona + Val. Estradiol 50/5 MG Sl

Salbutamol Spray

Sinvastatina 10 MG CPR/CPS/DG

Sinvastatina 20 MG CPR

Sinvastatina 40 MG CPR

Ordens de fornecimento foram emitidas, entretanto, os fornecedores não cumpriram os prazos de entrega. Tomadas as medidas previstas em edital, o abastecimento será regularizado assim que os fornecedores efetuarem as entregas” – Resposta em requerimento.

Medicamentos em falta na rede e com previsão de 180 dias para serem repostos:

Estrogeno conjugados 0,625 MG Creme Vaginal

Hidróxido de Alumínio + Hidróxido de Magnésio

Ivermectina 6MG

Levopodopa 200 MH+ Carbidopa 50 MG – Comprimido

Periciazina 4% Solução Oral

Polivitaminico (A + B + D + E) solução oral

Desertos ou fracassados em processos licitatórios e por esta razão estão sendo novamente licitados. Havendo fornecedores que atendam os quesitos previsto em edital, o fornecimento deverá ser regularizado em 180 dias, aproximadamente”, resposta em requerimento.

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Jonas gasta R$ 1 milhão em reforma e Centro de Saúde volta a sofrer

Com custo de aproximadamente R$ 1 milhão  e cerca de seis meses depois de ser reinaugurado, o Centro de Saúde do Taquaral, que passou mais de um ano fechado, sofre com problemas em sua infraestrutura e infiltração. Em uma diligência realizada na tarde desta sexta-feira (03/02), diversas infiltrações foram encontradas na farmácia, sala de reuniões e local de armazenar produtos de limpeza, entre outros.

No dia 29 de junho de 2016, o prefeito Jonas Donizette (PSB) entregou a unidade e afirmou que havia sido realizada a manutenção e revisão do telhado, substituição dos portões do estacionamento de veículos e da entrada de ambulância e de pedestres, substituição de toda a rede de esgoto externa, alteração do layout interno da unidade, adequação de sala para instalação de autoclave, pintura e a instalação de todo o sistema dos cabos de informática e acessibilidade.

Porém, mesmo com todas estas obras, as infiltrações não param, inclusive com riscos de perderem remédios que são distribuídos para a população. A sala de armazenar outros produtos sofre tanto que, por conta de segurança, a luz é mantida apagada o tempo todo.

“Meu mandato já havia denunciado outros problemas anteriormente. O prédio onde funciona o Centro de Saúde do Taquaral ameaçou cair. Rachaduras profundas tomavam todo o imóvel. A Defesa Civil chegou a interditar um trecho do imóvel em novembro de 2015 por causa de um deslocamento de terra que desnivelou o piso. Havia portas apodrecidas, paredes manchadas, pisos encardidos, telhas arrebentadas”, afirmou Pedro Tourinho.

O Vereador já escreveu requerimentos para a prefeitura questionando quais são os problemas, além de pedir um prazo para que o problema seja sanado.

Justiça Federal multa Campinas em R$ 735 mil por irregularidades do Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Campinas foi condenada pelo juiz federal Renato Câmara Nigro, da 2ª Vara Federal de Campinas, a pagar multa no valor de R$ 735 mil. A ação foi ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público Estadual) e apura irregularidades na concepção do empreendimento Vila Abaeté, na região do Sete Bairros.

O MPF alega que o início da construção do Vila Abaeté não foi precedido de estudo de impactos ambientais e sociais, causando prejuízos ao meio ambiente e aos proprietários de imóveis vizinhos, além de ter gerado danos como acúmulo de terra e lodo nos reservatórios que abastecem as propriedades rurais no entorno.

Afirma, ainda, que a própria escolha do local do empreendimento, atualmente em sua fase final, caracterizou violação do Plano Diretor do Município de Campinas, que classifica a área em questão como de destinação rural.

O juiz ainda alega que a administração do Prefeito Jonas Donizette (PSB) tentou manipular informações e enganar o MPF “Na petição de fls. 2599/2610, o MPF alega que se verifica na presente ação que o órgão de representação da municipalidade tenta, em sua petição de fls. 2480/2481, manipular as informações que ele próprio apresenta, de modo a tentar induzir o juízo e o Ministério Público em erro, como se os equipamentos urbanos existentes na região do Residencial Vila Abaeté já fossem suficientes.”

Em 2014, liminar da 2ª Vara Federal de Campinas determinou que o Município deveria informar, no prazo de 90 dias, os critérios de apuração da demanda por equipamentos urbanos (de saúde, educação, lazer e transporte público) na região do condomínio, para fim de elaboração de programas sociais, e, se de acordo com esses critérios, os equipamentos atualmente existentes na região do Vila Abaeté são suficientes para, após a ocupação do empreendimento, continuar a corresponder a esse parâmetro. No caso de descumprimento, havia sido fixada multa diária de R$ 5 mil.

Após sucessivas respostas, o MPF considerou que o Município não cumpriu o dever de informação fixado e requereu o pagamento de multa no valor de R$ 3.670.000. O juiz concordou que a decisão liminar de 2014 até hoje não foi cumprida pela Prefeitura, mas como foram dadas outras oportunidades para essa resposta, o prazo de descumprimento era menor que o mencionado pelo MPF, fixando o valor da multa em R$ 735 mil.

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Jonas Donizette suspende Passe Lazer em Campinas

A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) publicou no Diário Oficial de Campinas a suspensão para o mês de janeiro do Passe Lazer. O benefício reduz o valor da tarifa do transporte público coletivo para a metade do preço em datas predeterminadas, mas que ocorrem todos os meses.

A ação completa o “mês da maldade” do transporte público. Desde o dia 7 de janeiro, a passagem subiu de R$ 3,80 para R$ 4,50 – um aumento de 18,42%. O reajuste foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (02/01). O Vereador Pedro Tourinho foi à Justiça pedindo a suspensão imediata do abusivo aumento.

O preço de R$ 4,50 será cobrado dos passageiros que pagam a passagem em dinheiro e no vale-transporte. Já os usuários do Bilhete Único terão descontos de R$ 0,30, e vão pagar R$ 4,20. Assim, o passe escolar custará R$ 1,68 e o universitário, R$ 2,10. A Integração também foi alterada pelo Prefeito Jonas Donizette (PSB). A primeira integração (descer de um ônibus e pegar outro) continuará normal, porém, caso o usuário ainda pegue um terceiro ônibus, irá pagar mais R$ 0,30.

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Pedro Tourinho entra na Justiça e pede suspensão do aumento da tarifa

Pedro Tourinho  entra na Justiça e pede suspensão do aumento da tarifa

O Vereador Pedro Tourinho foi à Justiça na tarde desta segunda-feira (9/01) pedindo a suspensão imediata do abusivo aumento da tarifa do transporte coletivo. Desde o dia 7 de janeiro, a passagem subiu de R$ 3,80 para R$ 4,50 – um aumento de 18,42%. O reajuste foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (02/01).

Tourinho argumentou um aumento acima da inflação (tarifa subiu 18,42% enquanto a inflação acumulada de 12 meses ficou em 6,98%, segundo o IPCA – IBGE); O reajuste não foi passado pelo Conselho Municipal de Transportes, conforme a legislação da cidade indica; A planilha tarifária da Emdec precisa ser publicizada para a população imediatamente; As próprias empresas admitiram queda no custo, após a demissão de cerca de 1,5 mil cobradores; O aumento absurdo do subsídio repassado às empresas, que só no ano passado chegou a 216%.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual, aprovada no final do ano passado, o subsídio de 2017 ficou em R$ 95 milhões. Em 2015, Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) anunciou que a verba mensal seria de R$ 1 milhão às concessionárias do transporte até dezembro, mas em março o valor foi alterado para R$ 2,5 milhões. No começo do ano passado, em janeiro foi pago R$ 7 milhões e em fevereiro foi de R$ 8 milhões – R$ 15 milhões em dois meses de um total de R$ 30 milhões previstos para 2016. Em abril, o montante foi fechado em R$ 95 milhões.

“O aumento da tarifa foi abusivo e sem qualquer justificativa plausível, ainda mais em um momento de grave crise econômica, na qual aqueles que precisam do transporte público, os mais pobres, serão prejudicados”, afirmou o parlamentar.

O preço de R$ 4,50 será cobrado dos passageiros que pagam a passagem em dinheiro e no vale-transporte. Já os usuários do Bilhete Único terão descontos de R$ 0,30, e vão pagar R$ 4,20. Assim, o passe escolar custará R$ 1,68 e o universitário, R$ 2,10. A Integração também foi alterada pelo Prefeito Jonas Donizette (PSB). A primeira integração (descer de um ônibus e pegar outro) continuará normal, porém, caso o usuário ainda pegue um terceiro ônibus, irá pagar mais R$ 0,30.

A Planilha Tarifária da Emdec é genérica, sem sequer especificar custos de cada insumo, e ainda está totalmente desatualizada, já que no site da empresa, ainda consta a de 2015 – o que viola a Constituição Federal, bem como a Lei de Acesso à Informação.

Campinas perde verba de R$ 4 milhões para construção de UPA 24h

Campinas perdeu uma verba de R$ 4 milhões, do Governo Federal, que deveria ser usada para a construção de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A confirmação saiu no Diário Oficial da União do dia 27 de dezembro de 2016, com a publicação da portaria 2941/2016, do Ministério da Saúde.

De acordo com a publicação, Campinas perdeu a verba por não cumprir os prazos para inserção da Ordem de Início de Serviço do Programa UPA 24h. O Vereador Pedro Tourinho já fez um requerimento para a prefeitura, no qual exige explicações sobre o ocorrido.

Esta não foi a primeira vez que a gestão do prefeito Jonas Donizette (PSB) perdeu verbas destinadas à saúde. No final de 2015, graças à denúncia do Vereador Pedro Tourinho, a cidade ficou sabendo que 28 unidades perderam dinheiro para reformas/manutenção/construção por falta de projetos. No total, mais de R$ 1 milhão deixou de ser enviado para Campinas.

Além disso, em novembro do ano passado, a UPA Centro foi fechada. A unidade funcionava 24 horas e faziz cerca de 400 atendimentos por dia, entre urgências, emergências, além de também acolher pessoas que buscam informações.

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Pedro Tourinho vai ao Ministério Público contra aumento da passagem

O Vereador Pedro Tourinho vai protocolar uma denúncia no MPE (Ministério Público Estadual) contra o aumento da da tarifa do transporte coletivo. A partir do dia 7 de janeiro, a passagem vai subir de R$ 3,80 para R$ 4,50 – um aumento de 18,42%. O reajuste foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (02/01). O órgão estadual só aceita protocolos a partir da próxima segunda-feira, dia 9, portanto, a denúncia será entregue neste dia.

O preço de R$ 4,50 será cobrado dos passageiros que pagam a passagem em dinheiro e no vale-transporte. Já os usuários do Bilhete Único terão descontos de R$ 0,30, e vão pagar R$ 4,20. Assim, o passe escolar custará R$ 1,68 e o universitário, R$ 2,10.

Tourinho vai argumentar um aumento acima da inflação (tarifa subiu 18,42% enquanto a inflação acumulada de 12 meses ficou em 6,98%, segundo o IPCA – IBGE); O reajuste não foi passado pelo Conselho Municipal de Transportes, conforme a legislação da cidade indica; A planilha tarifária da Emdec precisa ser publicizada para a população imediatamente; As próprias empresas admitiram queda no custo, após a demissão de cerca de 1,5 mil cobradores; O aumento absurdo do subsídio repassado às empresas, que só no ano passado chegou a 216%.

A Integração também foi alterada pelo Prefeito Jonas Donizette (PSB). A primeira integração (descer de um ônibus e pegar outro) continuará normal, porém, caso o usuário ainda pegue um terceiro ônibus, irá pagar mais R$ 0,30.

SUBSÍDIO

De acordo com a Lei Orçamentária Anual, aprovada no final do ano passado, o subsídio de 2017 ficou em R$ 95 milhões. Em 2015, Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) anunciou que a verba mensal seria de R$ 1 milhão às concessionárias do transporte até dezembro, mas em março o valor foi alterado para R$ 2,5 milhões. No começo do ano passado, em janeiro foi pago R$ 7 milhões e em fevereiro foi de R$ 8 milhões – R$ 15 milhões em dois meses de um total de R$ 30 milhões previstos para 2016. Em abril, o montante foi fechado em R$ 95 milhões.