Câmara aprova alterações em mapa de valores , IPTU e ITBI, com votos contrários de Pedro Tourinho

Câmara aprova alterações em mapa de valores , IPTU e ITBI, com votos contrários de Pedro Tourinho

Foram mais de quatro horas para que se encerrassem as duas sessões extraordinárias, chamadas com pouco mais de doze horas de antecedência, que votaram alterações (aumento) na cobrança de IPTU, sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Planta Genérica de Valores da Cidade, no dia de ontem (5). O vereador Pedro Tourinho (PT), participou das sessões 58 e 59, que votaram os Projetos de Lei Complementar 58/2017 e 60/2017, e o projeto de Lei Ordinária 298/2017 e deu voto contrário para as três propostas. Além dele, Marcelo Silva (PSD), Tenente Santini (PSD), Mariana Conti (PSOL), e Carlão do PT debateram criticamente os projetos do governo Jonas Donizette (PSB).

“Não sou contrário à revisão da Planta Genérica, por definição. Acho que a Planta Genérica deve ser reajustada mais frequentemente do que acontece. A última revisão havia sido no ano de 2005. A revisão, feita da maneira correta, do meu ponto de vista, pode garantir que um dos pressupostos de qualquer aplicação justa de tributação, que é a promoção da justiça social”, declarou Tourinho. “Há contextos, em determinadas regiões, em que há uma rápida valorização, um rápido acumulo de infraestrutura que gera uma imensa quantidade de riqueza, riqueza essa que pode ser redistribuída com o Poder Público, resultando em investimento em políticas públicas, por exemplo, ajudando outras regiões da cidade”, completa ele.

O descordo de Tourinho, segundo com o parlamentar, passa pelo modo de construção das propostas da administração. A comissão estabelecida para elaboração e discussão dos três Projetos votados em duas sessões extraordinárias, era composta por titulares da Secretaria de Finanças, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, Associação Regional de Habitação, Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Associação de Engenheiros e Arquitetos de Campinas, Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Estado de São Paulo e do Sindicato da Indústria da Construção Civil. Para ele, há um vício de iniciativa na questão, já que na lista só há representantes do setor privado e de órgãos que fiscalizam o setor privado, faltando até mesmo a própria Secretaria de Habitação no grupo. O parlamentar afirma que a ausência mais importante, no entanto, é a dos movimento de habitação na cidade. Cooperativas, movimentos sociais e grupos organizados que lutam contra o imenso déficit habitacional que Campinas ostenta.

“A base se cálculo que será utilizada em algumas regiões está equivocada. Por que isso? Será porque espera-se que depois de algum tempo essa super tributação vai gerar pressões imobiliárias nesses locais, gerando a saída das pessoas? Se aumenta muito o tributo para uma região, você acaba induzindo que as pessoas procurem locais mais baratos pra morar. Essa é uma das possibilidades de vício de uma proposta discutida exclusivamente com o setor imobiliário”, alertou Tourinho.

O vereador também denunciou que os parâmetros estabelecidos para a cobrança de tributos é contrário à promoção de justiça social. Para ele, o princípio básico da administração é tratar os diferentes como diferentes. “No Swiss Park I, um condomínio de alto padrão, que deveria ter um valor razoável de cobrança de IPTU, o valor do metro quadrado de terreno por região fiscal é de 198 UFIC (Unidade Fiscal de Campinas), enquanto que no Jardim Itatinga o valor é muito próximo, 185 UFIC. Da mesma forma, regiões entre o Parque Jambeiro, Jardim Antonio Von Zuben e Chácara São Martinho, têm a cobrança de mesmo valor do Swiss Park. O morador do Jardim do Largo, por exemplo, vai pagar 206 UFIC, mais do que quem mora no Swiss Park”, comentou Tourinho.

Leis que foram alteradas

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PLC faz diversas alterações na cobrança do Imposto Predial e Territorial urbano, entre elas a que possibilita a tributação dos imóveis pertencentes aos entes públicos e usados por terceiros para atividades privadas.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.391, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS – ITBI. O PLC altera as hipóteses de incidência, não-incidência, análise de preponderância para não incidência do imposto, sujeito passivo, base de cálculo pelo valor de referência, prazo de pagamento e valor das multas por descumprimento.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 298/2017 – APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. O projeto tem entre seus objetivos incluir na atual Planta de Valores os imóveis cadastrados após a publicação da lei que aprovou a última PGV, bem como traz novos elementos para a metodologia de atribuição de valores para regiões específicas.

(Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas)

Pedro Tourinho denuncia aumento de publicidade na Sanasa

Pedro Tourinho denuncia aumento de publicidade na Sanasa

Em junho de 2017, o vereador Pedro Tourinho (PT) denunciou um aumento substancial no investimento em publicidade feito na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), entre 2013 e 2016. Os números foram obtidos a partir de requerimento oficial elaborado pelo mandato do vereador. “São tempos de crise, é verdade, mas as prioridades estão invertidas para o prefeito Jonas Donizette. Enquanto deixa de pagar os contratos de zeladoria e segurança de Campinas, dá calote nos trabalhadores e nas trabalhadoras da Cultura e suspende a campanha salarial dos servidores e servidoras, o Prefeito aumentou os gastos com propaganda, na Sanasa, em 3.995,55%”, declarou ele na ocasião.

Em 2013, primeiro ano da gestão, a Sanasa gastou R$ 172.154,22 nos 12 meses, com propaganda. Já em 2016, foram gastos R$ 7.050.669,74. É importante ressaltar que entre 2014 e 2015 houve uma grande seca no Estado de São Paulo, gerando um dos maiores racionamentos da última década.

Tourinho é contra o projeto Fechar Bar

Tourinho é contra o projeto Fechar Bar

Em maio de 2017, o Prefeito Jonas Donizette propôs que os bares de Campinas fechassem todos às 23h. O vereador Pedro Tourinho (PT) foi contrário à medida desde que ela tomou parte do debate público da cidade. Para ele, não há justificativa que explique tal medida: “entender os motivos dessa proposição descabida, em um contexto de crise como o que vivemos, com um desemprego galopante, é impossível. Somente um moralismo irresponsável poderia justificar tamanho equívoco. A medida poderia desempregar muitas pessoas que trabalham à noite e prejudicar diversos empreendimentos”.

Outros vereadores, alguns da base do governo Jonas, também se posicionaram contra a medida, o que gerou uma articulação entre cinco vereadores para debate e tentar barrar a medida. A população se mobilizou e participou do debate organizado pela bancada, realizado no dia 1 de junho de 2017. Depois isso, o Executivo retirou o projeto para reformulação.

Excesso de buracos faz ônibus mudar itinerário no Campo Grande

Excesso de buracos faz ônibus mudar itinerário no Campo Grande

Os moradores da região do Campo Grande estão com uma novidade a partir destas segunda-feira, dia 22 de maio. A Itajaí Transportes Coletivos, responsável pelo transporte público da região distribuiu, desde o final da semana passada, um aviso de mudança de trajeto da linha 212, e o motivo foi o excesso de buraco das ruas.

O comunicado trazia a seguinte informação: “Srs. Usuários: A partir do dia 22/05/2017, segunda-feira a linha 212 não atenderá a rua Orlando Paschoal devido ao excesso de buracos, sendo assim irá atender na rua Benjamin Moloise. Desde já, agradecemos a compreensão de todos.”

Agora, por falta de manutenção da prefeitura, os moradores do Jardim São Bento, onde a Rua Orlando Paschoal está localizada, terão que andar cerca de 500 metros a mais, em uma subida, para conseguir utilizar o transporte público.

A responsabilidade de manutenção das vias públicas está na Secretaria de Serviços Públicos, que teve seu orçamento diminuído em 11% de 2016 para 2017. Além disso, o cidadão e a cidadã de Campinas paga R$ 4,50 de tarifa – uma das mais caras do Brasil, além da prefeitura disponibilizar R$ 95 milhões de subsídio para as empresas de ônibus.

O mandato já fez requerimento para a prefeitura exigindo esclarecimentos, além de um cronograma para resolver o problema.

Transportes: Justiça determina fim da dupla função do motorista

Transportes: Justiça determina fim da dupla função do motorista

A Justiça de Campinas, através da 9ª Vara do Trabalho, determinou que as empresas de ônibus de Campinas proíbam os motoristas de exercer a função de cobrador. A determinação veio após o pedido de liminar do MPT (Ministério Público do Trabalho) ser aceito.

Segundo a decisão, as empresas tem 30 dias para cumprir a decisão. O MPT ainda pedia uma indenização de R$ 1 milhão de cada empresa, por lesão aos direitos dos trabalhadores, mas isso não foi acatado.

A abertura do procedimento, segundo o MPT, foi provocada pela demissão em massa de cerca de 1,5 mil cobradores, que culminou no acúmulo de função dos motoristas, bem como de denúncias individuais sigilosas apresentadas por trabalhadores que passaram a dirigir e cobrar passagens, muitas vezes de forma simultânea, fato confirmado pela Emdec, pela Transurc e por concessionárias oficiadas pelo MPT.

Ainda em 2014, o Vereador Pedro Tourinho  protocolou um projeto que obrigava as empresas de ônibus a terem dois funcionários em cada veículos, mas a base governista da Câmara arquivou a proposta.

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Volta dos transgênicos na merenda escolar será votado na próxima quarta

Volta dos transgênicos na merenda escolar será votado na próxima quarta

O Prefeito Jonas Donizette (PSB), através de sua base governista, conseguiu aprovar o regime de urgência para a aprovação do Projeto de Lei 66/2007, que revoga a lei que proíbe alimentos transgênicos na merenda escolar. Com a urgência, o projeto vai entrar em pauta na próxima quarta-feira (26/04).

Logo após este projeto ter entrado na casa, imediatamente protocolei um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Campinas a incluir alimentos orgânicos na merenda da rede de educação da cidade. Mais de 200 mil refeições são servidas diariamente no município. O meu projeto, ao contrário do governo, foi discutido com diversos setores da sociedade.

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CEE Saúde em Ação se reúne com Secretaria de Saúde

CEE Saúde em Ação se reúne com Secretaria de Saúde

A CEE (Comissão Especial de Estudos) que foi criada para debater o programa do Governo do Estado, Saúde em Ação se reunião na tarde desta quarta-feira (19/04), na Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo foi entender todas as obras e reformas que serão feitas na cidade. A comissão é presidida pelo Vereador Pedro Tourinho.

O programa foi criado em 2014 pela Secretaria de Estadual da Saúde de São Paulo para fortalecer a rede pública do estado, e na cidade, estão previstos R$ 104 milhões de investimentos. A Prefeitura, nesta reunião, apresentou as unidades que estão em reformas – todas ainda na fase de projeto, sem nenhuma obra iniciada.

Em relação aos que serão construídos, os Centros de Saúde Satélite Íris I, Perseu Leite de Barros e Santos Dumont ainda são os únicos que iniciaram suas obras – o que ocorreu antes da criação da CEE.

O programa é uma parceria do governo do Estado com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Cabe à Prefeitura apontar as necessidades, adquirir ou ceder os terrenos onde serão construídas as novas unidades, e serão cinco anos até a conclusão.

“A comissão de propõe a analisar projetos, acompanhar as mudanças das unidades que forem reformadas, e junto com a população, encontrar melhores saídas para que os usuários sejam impactados da menor forma possível”, afirmou o parlamentar.

Estão previstas as construções dos Centros de Saúde Satélite Íris I, Perseu Leite de Barros e Santos Dumont, já iniciadas, além dos Centros de Saúde Satélite Íris 2, Nova América, DIC VI, Jardim Florence, Esmeraldina e Boa Vista, CAPS Sul/Sudoeste e AME (Ambulatório Médico de Especialidades – cirúrgico + idoso).

As reformas acontecerão em dez unidades municipais: Centros de Saúde Integração, Aeroporto, São José, Ipaussurama, São Quirino, São Cristovão, Parque Floresta, Jardim Conceição e Costa e Silva, além do CAPS Integração (Noroeste), e uma estadual: Diretoria Regional de Saúde.

Além de Pedro Tourinho na presidência, a CEE será composta por Edson Ribeiro (PLS), Professor Alberto (PR), Marcelo Silva (PSD) e Rubens Gás (PSC).

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Depois da Sanasa, juiz determina demissão de comissionados da Cohab

Depois da Sanasa, juiz determina demissão de comissionados da Cohab

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, ordenou que a Cohab ( Companhia de Habitação Popular de Campinas) reduza o número de funcionários comissionados – contratados sem realização de concurso público.

De acordo com a decisão, a Cohab até até o começo do próximo mês pra extinguir os cargos de assessor administrativo (níveis I, II e III), assessor técnico (níveis I, II, III e IV), assessor jurídico (níveis I e II) e assessor de imprensa.

Para ele, os atos que criaram os postos são inconstitucionais, porque as “atividades não são de assessoria, mas técnicas, burocráticas ou administrativas”. Além disso, ele destaca a hipótese da criação de outros postos para as funções, desde que sejam preenchidos por concurso público.

SANASA

Na semana passada, o mesmo juiz condenou o presidente da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento), Arly de Lara Romeo a perda do cargo, além de uma multa de dez vezes o próprio salário. A decisão foi dada no dia 30 de março, depois de uma ação do Ministério Público Estadual em relação à contratação de servidores comissionados.

Além da condenação, Fukumoto também determina a extinção de todos os empregos do Quadro de Assessoria e consequentemente, a exoneração de seus ocupantes em trinta dias após o trânsito em julgado, facultando eventual criação de outros empregos, a serem preenchidos por concurso público, ou mesmo de empregos.

Pedro Tourinho vai realizar debate sobre comunicação e tecnologia

Pedro Tourinho vai realizar debate sobre comunicação e tecnologia

Na próxima terça-feira, dia 11 de Abril, o mandato do vereador Pedro Tourinho vai promover o debate “Políticas de comunicação, tecnologia e dados pessoais”, no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas. O evento pretende debater três aspectos importantes e extremamente atuais para as questões da comunicação e da tecnologia e suas políticas públicas.

Daniela Araújo, mestre em divulgação científica e cultural pelo LabJor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e doutoranda em Política científica e tecnológica pelo DPCT da mesma universidade, irá tratar do tema “Mulheres e Tecnologia”, fruto de sua pesquisa de doutorado que aborda o papel feminino perante as transformações e desafios de uma sociedade informatizada e a importância de sua participação nestas dinâmicas.

Helenna Rizzatti, professora de planejamento urbano e regional na UNAERP, geógrafa doutoranda pelo IG da Unicamp, assistente de coordenação do Observatório Permanente dos Conflitos Urbanos de Campinas-SP e membra do fórum pelo Plano Diretor Participativo de Campinas abordará o tema da “democratização das comunicações e a cidade”, trazendo elementos de sua experiência em projetos urbanos e a conexão que estes tem com as tecnologias de comunicação.

Bruno Bioni, também na mesa, é pós graduado em Direito Civil e Consumidor pela Escola Paulista de Direito e mestre em direito civil pela USP, foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa e pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. Atualmente é pesquisador do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação/GPoPAI da Universidade de São Paulo e advogado do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br/NIC.br. Bioni abordará o tema da importância da proteção dos dados pessoais, sua consequência para a privacidade e a segurança da vida digital, bem como apontamentos sobre a legislação e o debate atual sobre estes assuntos.

O debate pretende discutir os problemas e proposições relacionados às políticas de comunicação e tecnologia com o objetivo de desenhar políticas públicas nestas áreas. A relação entre gênero e tecnologia, a democratização das comunicações para o desenvolvimento das cidades e a proteção de dados pessoais contra o abuso de poderes são fundamentais e cada vez mais presentes na vida cotidiana.

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Lei das Doenças Negligenciadas é sancionada em Campinas

Lei das Doenças Negligenciadas é sancionada em Campinas

A lei 15.388/2013 que cria a Semana da Conscientização das Doenças Negligenciadas no calendário oficial do município foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23/03). A semana será realizada no período que contemple o dia 14 de abril, data em que no ano de 1909, o médico e pesquisador Carlos Chagas divulgou a descoberta da doença que ficou batizada com o seu nome.

“Precisamos erradicar essas doenças e combater principalmente o silêncio epidemiológico que existe em nossa sociedade”, afirmou Pedro Tourinho, um dos autores do projeto. Além dele, o vereador Carlão do PT, e os ex-vereadores Ângelo Barreto e Carlinhos Camelô também assinaram a lei, que foi construída em conjunto com ACCAMP (Associação dos Portadores da Doença de Chagas de Campinas e Região).

O termo “doenças negligenciadas” surgiu na década de 70 e refere-se a doenças causadas por agentes infecciosos e parasitários. Essas doenças tendem a ser endêmicas em população de baixa renda e muitas vezes não despertam o interesse das grandes empresas farmacêuticas em produzir medicamentos e vacinas para o tratamento.

De acordo com a lei as doenças consideradas negligenciadas são:

– Doença de Chagas
– Cisticercose
– Dengue e dengue hemorrágica
– Dracunculíase (doença do verme-da-guiné)
– Equinococose
– Fasciolíase
– Tripanossomíase
– Leishmaniose
– Lepra
– Filaríase linfática
– Oncocercíase
– Raiva
– Esquistossomose
– Parasitoses
– Tracoma
– Bouba
– Elefantíase
– Picadas de cobras
– Estrongiloidíase
– Úlcera de Buruli

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