Pedro Tourinho anuncia pré-candidatura a deputado estadual

Pedro Tourinho anuncia pré-candidatura a deputado estadual

Pedro Tourinho (PT) anunciou, nesta terça-feira (22), sua pré-candidatura a deputado estadual, por meio de um manifesto. Confira:

Outros outubros virão

Sou Pedro Tourinho, atuo como médico, professor de medicina da PUC de Campinas e vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em meu segundo mandato. Desde os tempos de movimento estudantil, firmei um compromisso com a promoção da cidadania. Estudar, questionar, formular e participar da construção do Sistema Único de Saúde (SUS) me fez ter contato com aquilo que até hoje me move: as pessoas, suas vidas e, sobretudo, a vontade de transformar e diminuir o imenso abismo que existe entre o que lhes é de direito e aquilo que lhes é garantido.

Foi o desejo de transformação e de aproximação com as pessoas e a garantia de seus direitos que me fez querer ser vereador em Campinas, uma cidade que já foi exemplo de desenvolvimento em diversas áreas, mas que vem há anos sendo maltratada por uma política antipopular. É também por essa vontade, que é construída e alimentada cotidianamente, de maneira coletiva, que estou me colocando como pré-candidato a deputado estadual por São Paulo.

Esse é um projeto pensado por muitos corações e mentes que anseiam por representação no enfrentamento à política das elites contra a população. Um projeto que não parte apenas de meu anseio pessoal, mas de todos e todas que vêm, há seis anos, fazendo política de esquerda conosco.

Fizemos muito juntos! Fomos nós quem propusemos a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Ouro Verde, para fiscalizar a saúde em nosso município, que vem vivendo um estado de caos fruto do descaso, incompetência e desvio de recursos do SUS. Também fomos nós quem pedimos uma investigação rigorosa da merenda escolar em Campinas, que mediamos o diálogo que possibilitou a garantia de Habitação de Interesse Social na cidade, que defendemos uma educação plural e democrática nas escolas, que estivemos (e seguimos) junto das cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis, e que fiscalizamos, com empenho, as medidas antidemocráticas da administração Jonas Donizette.

O desafio agora, além de continuar participando e apoiando estes movimentos na cidade, é atuar na região de Campinas e em todo estado! Estar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) é de suma importância para isso. Como deputado estadual, poderei fazer ainda mais e assumo, de antemão, o compromisso de tirar o sono de quem constrói uma cidade e um estado “para poucos”, e para os mesmos de sempre. Para isso, quero contar com o seu apoio! Vamos juntos e juntas construir uma pré-candidatura popular para a ALESP!

OPINIÃO | Remédio Constitucional pela vida das mulheres

OPINIÃO | Remédio Constitucional pela vida das mulheres

Na última terça-feira (20), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão histórica: concedeu um Habeas Corpus Coletivo para todas as gestantes e mães de crianças que apresentem alguma deficiência e para as que tenham até doze anos incompletos. O pedido havia sido feito em maio do ano passado, elaborado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos. Mas, o que significa esta decisão? Quais são as consequências reais para as gestantes e mães encarceradas e seus filhos e filhas?

Em março de 2016, foi aprovado o Marco Legal da Primeira Infância que tem a finalidade de proteger crianças que gozem da primeira infância, possibilitando assim a substituição da prisão preventiva por domiciliar, com a finalidade de manter o vínculo familiar. Tal medida, em pleno golpe, aponta para a função efetiva do Supremo Tribunal Federal, uma vez que, sua atuação deve ser voltada para o cumprimento do texto constitucional e, sobretudo, para a proteção dos direitos fundamentais.

Sabemos que o sistema prisional está muito distante de ser um espaço que promove a ressocialização e posterior inclusão das sujeitas apenadas. As situações degradantes impostas durante o cumprimento de suas penas (tendo a imensa ocorrência das prisões provisórias que ainda nem foram julgadas) por um sistema falido e ineficaz, a superlotação e a inadequação do cárcere para a recepção de mulheres – tão pouco mulheres gestantes e mães – são fatores que apenas confirmam a inexistência de condições para recebê-las.

O cárcere não se apresenta como um espaço que é projetado para receber mulheres, rompendo brutalmente os laços entre mães e filhos e filhas, e afeta perversamente o desenvolvimento destes milhares de brasileirinhos e brasileirinhas, que nem sequer têm idade e condições de fazer a defesa de seus próprios direitos e já estão expostos às condições desumanas referentes ao cárcere.

A construção da maternidade e o exercício efetivo da mesma já é cercado de transformações. Há a necessidade urgente de que as mulheres mães, puérperas e gestantes tenham sua dignidade e seus direitos respeitados. A vitória é de todas as mulheres, por uma sociedade mais justa e pela proteção de nossos mais preciosos : aqueles e aquelas que seguirão sonhando e construindo este nosso Brasil!

Lei Maria da Penha é tema de Projeto de Lei em Campinas

Lei Maria da Penha é tema de Projeto de Lei em Campinas

No último dia 20, o vereador Pedro Tourinho (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) que “dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Campinas”. De acordo com Tourinho, o objetivo é promover aprendizado e reflexão sobre os direitos das mulheres e o combate à violência. “Passados 11 anos após a aprovação da Lei Maria da Penha, o Relógio da Violência, lançado pelo Instituto Maria da Penha em agosto, mostra que a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal, no Brasil. Também a cada dois segundos, uma mulher é assediada – na rua, no trabalho ou no transporte público. A cada 23 segundos é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento. E de dois em dois minutos, uma mulher é morta por arma de fogo”, declara o vereador.

“Os números são relevadores e sequer dão conta de mostrar o que é a real situação da vida das mulheres no nosso país, um dos piores para se nascer menina, de acordo com pesquisas”, completa ele. Para o vereador, a Lei pode ser utilizada como um instrumento de conscientização sobre uma vida sem violência e a escola seria mais um espaço para que esse debater seja feito. Dessa forma, o conhecimento faria parte da estratégia de prevenção da violência. “Esperamos que o projeto seja encarado com seriedade pela Câmara”, diz ele.

Projeto sobre amamentação é apresentado em Campinas

Projeto sobre amamentação é apresentado em Campinas

Em setembro, o vereador Pedro Tourinho (PT) protocolou um Projeto de Lei (PL) que estabelece o direito das mães, com filhos até seis meses de idade, de amamentar durante a realização de concursos e seleções públicas na administração pública direta e indireta, em Campinas, com compensação de tempo.  O PL tem o objetivo de garantir mais igualdade para as mulheres e o direito ao aleitamento materno. “A amamentação não pode ser um obstáculo para que as mulheres prestem concurso e seleções públicas e, por outro lado, os entes públicos devem garantir às crianças até seis meses de idade, o direito de serem amamentadas quando suas genitoras tentam seguir a carreira pública”, declarou o propositor.

A amamentação tem um caráter dúplice, ou seja, é um direito da mulher e da criança. Tamanha sua importância que o Estado incentiva o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de vida da criança, coadunando com a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Isso sinaliza a importância dos entes públicos regulamentarem a matéria a fim de que o direito ao aleitamento e à compensação de tempo seja respeitado. No âmbito federal está em trâmite o projeto de lei (PL 156, de 2015) garantindo o direito de amamentação e compensação de tempo nos concursos públicos realizados pela União. Esse projeto já foi aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados para apreciação.

 

Pedro Tourinho defende uma escola democrática

Pedro Tourinho defende uma escola democrática

Em agosto, o projeto “Escola Sem Partido” entrou para a pauta da Câmara Municipal de Campinas. O vereador Pedro Tourinho (PT) se posicionou contrario à proposta. “O Ministério Público já declarou a inconstitucionalidade desse projeto. Ele serve, portanto, para polarizar o debate, incitar discurso de ódio e jogar uma cortina de fumaça sob os problemas reais que a cidade vive, dentre os quais não estão essa suposta doutrinação nas escolas”, declarou ele.

Os vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (PSOL) e Carlão do PT (PT) também se posicionaram contrários ao “Escola Sem Partido”. Tourinho, Petta, Conti e Carlão foram articuladores de um debate, aberto à população, sobre as fragilidades e falácias da proposta. Realizada no dia 31 de agosto, discussão contou com as presenças de Dora Megid (diretora da Faculdade de Educação da PUC-Campinas) e da professora Ana Elisa Spaolonzi, da Faculdade de Educação da Unicamp.