Lei Maria da Penha é tema de Projeto de Lei em Campinas

Lei Maria da Penha é tema de Projeto de Lei em Campinas

No último dia 20, o vereador Pedro Tourinho (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) que “dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Campinas”. De acordo com Tourinho, o objetivo é promover aprendizado e reflexão sobre os direitos das mulheres e o combate à violência. “Passados 11 anos após a aprovação da Lei Maria da Penha, o Relógio da Violência, lançado pelo Instituto Maria da Penha em agosto, mostra que a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal, no Brasil. Também a cada dois segundos, uma mulher é assediada – na rua, no trabalho ou no transporte público. A cada 23 segundos é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento. E de dois em dois minutos, uma mulher é morta por arma de fogo”, declara o vereador.

“Os números são relevadores e sequer dão conta de mostrar o que é a real situação da vida das mulheres no nosso país, um dos piores para se nascer menina, de acordo com pesquisas”, completa ele. Para o vereador, a Lei pode ser utilizada como um instrumento de conscientização sobre uma vida sem violência e a escola seria mais um espaço para que esse debater seja feito. Dessa forma, o conhecimento faria parte da estratégia de prevenção da violência. “Esperamos que o projeto seja encarado com seriedade pela Câmara”, diz ele.

Projeto sobre amamentação é apresentado em Campinas

Projeto sobre amamentação é apresentado em Campinas

Em setembro, o vereador Pedro Tourinho (PT) protocolou um Projeto de Lei (PL) que estabelece o direito das mães, com filhos até seis meses de idade, de amamentar durante a realização de concursos e seleções públicas na administração pública direta e indireta, em Campinas, com compensação de tempo.  O PL tem o objetivo de garantir mais igualdade para as mulheres e o direito ao aleitamento materno. “A amamentação não pode ser um obstáculo para que as mulheres prestem concurso e seleções públicas e, por outro lado, os entes públicos devem garantir às crianças até seis meses de idade, o direito de serem amamentadas quando suas genitoras tentam seguir a carreira pública”, declarou o propositor.

A amamentação tem um caráter dúplice, ou seja, é um direito da mulher e da criança. Tamanha sua importância que o Estado incentiva o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de vida da criança, coadunando com a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Isso sinaliza a importância dos entes públicos regulamentarem a matéria a fim de que o direito ao aleitamento e à compensação de tempo seja respeitado. No âmbito federal está em trâmite o projeto de lei (PL 156, de 2015) garantindo o direito de amamentação e compensação de tempo nos concursos públicos realizados pela União. Esse projeto já foi aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados para apreciação.

 

Pedro Tourinho defende uma escola democrática

Pedro Tourinho defende uma escola democrática

Em agosto, o projeto “Escola Sem Partido” entrou para a pauta da Câmara Municipal de Campinas. O vereador Pedro Tourinho (PT) se posicionou contrario à proposta. “O Ministério Público já declarou a inconstitucionalidade desse projeto. Ele serve, portanto, para polarizar o debate, incitar discurso de ódio e jogar uma cortina de fumaça sob os problemas reais que a cidade vive, dentre os quais não estão essa suposta doutrinação nas escolas”, declarou ele.

Os vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (PSOL) e Carlão do PT (PT) também se posicionaram contrários ao “Escola Sem Partido”. Tourinho, Petta, Conti e Carlão foram articuladores de um debate, aberto à população, sobre as fragilidades e falácias da proposta. Realizada no dia 31 de agosto, discussão contou com as presenças de Dora Megid (diretora da Faculdade de Educação da PUC-Campinas) e da professora Ana Elisa Spaolonzi, da Faculdade de Educação da Unicamp.