Depois da Sanasa, juiz determina demissão de comissionados da Cohab

Depois da Sanasa, juiz determina demissão de comissionados da Cohab

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, ordenou que a Cohab ( Companhia de Habitação Popular de Campinas) reduza o número de funcionários comissionados – contratados sem realização de concurso público.

De acordo com a decisão, a Cohab até até o começo do próximo mês pra extinguir os cargos de assessor administrativo (níveis I, II e III), assessor técnico (níveis I, II, III e IV), assessor jurídico (níveis I e II) e assessor de imprensa.

Para ele, os atos que criaram os postos são inconstitucionais, porque as “atividades não são de assessoria, mas técnicas, burocráticas ou administrativas”. Além disso, ele destaca a hipótese da criação de outros postos para as funções, desde que sejam preenchidos por concurso público.

SANASA

Na semana passada, o mesmo juiz condenou o presidente da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento), Arly de Lara Romeo a perda do cargo, além de uma multa de dez vezes o próprio salário. A decisão foi dada no dia 30 de março, depois de uma ação do Ministério Público Estadual em relação à contratação de servidores comissionados.

Além da condenação, Fukumoto também determina a extinção de todos os empregos do Quadro de Assessoria e consequentemente, a exoneração de seus ocupantes em trinta dias após o trânsito em julgado, facultando eventual criação de outros empregos, a serem preenchidos por concurso público, ou mesmo de empregos.

Comissionados: Justiça multa e determina demissão de presidente da Sanasa

Comissionados: Justiça multa e determina demissão de presidente da Sanasa
O juiz da 1ª vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Iuji Fukumoto, condenou o presidente da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento), Arly de Lara Romeo a perda do cargo, além de uma multa de dez vezes o próprio salário. A decisão foi dada no dia 30 de março, depois de uma ação do Ministério Público Estadual em relação à contratação de servidores comissionados.

Além da condenação, Fukumoto também determina a extinção de todos os empregos do Quadro de Assessoria e consequentemente, a exoneração de seus ocupantes em trinta dias após o trânsito em julgado, facultando eventual criação de outros empregos, a serem preenchidos por concurso público, ou mesmo de empregos.

O juiz também determinou com relação aos empregos comissionados de direção e chefia, que a proporção daqueles ocupados por servidores de carreira sejam iguais. O processo de número 1037952-23.2015.8.26.0114 foi distribuído em novembro de 2015.

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Pedro Tourinho vai realizar debate sobre comunicação e tecnologia

Pedro Tourinho vai realizar debate sobre comunicação e tecnologia

Na próxima terça-feira, dia 11 de Abril, o mandato do vereador Pedro Tourinho vai promover o debate “Políticas de comunicação, tecnologia e dados pessoais”, no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas. O evento pretende debater três aspectos importantes e extremamente atuais para as questões da comunicação e da tecnologia e suas políticas públicas.

Daniela Araújo, mestre em divulgação científica e cultural pelo LabJor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e doutoranda em Política científica e tecnológica pelo DPCT da mesma universidade, irá tratar do tema “Mulheres e Tecnologia”, fruto de sua pesquisa de doutorado que aborda o papel feminino perante as transformações e desafios de uma sociedade informatizada e a importância de sua participação nestas dinâmicas.

Helenna Rizzatti, professora de planejamento urbano e regional na UNAERP, geógrafa doutoranda pelo IG da Unicamp, assistente de coordenação do Observatório Permanente dos Conflitos Urbanos de Campinas-SP e membra do fórum pelo Plano Diretor Participativo de Campinas abordará o tema da “democratização das comunicações e a cidade”, trazendo elementos de sua experiência em projetos urbanos e a conexão que estes tem com as tecnologias de comunicação.

Bruno Bioni, também na mesa, é pós graduado em Direito Civil e Consumidor pela Escola Paulista de Direito e mestre em direito civil pela USP, foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa e pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. Atualmente é pesquisador do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação/GPoPAI da Universidade de São Paulo e advogado do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br/NIC.br. Bioni abordará o tema da importância da proteção dos dados pessoais, sua consequência para a privacidade e a segurança da vida digital, bem como apontamentos sobre a legislação e o debate atual sobre estes assuntos.

O debate pretende discutir os problemas e proposições relacionados às políticas de comunicação e tecnologia com o objetivo de desenhar políticas públicas nestas áreas. A relação entre gênero e tecnologia, a democratização das comunicações para o desenvolvimento das cidades e a proteção de dados pessoais contra o abuso de poderes são fundamentais e cada vez mais presentes na vida cotidiana.

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Um a cada quatro autoclaves está quebrado em Campinas

Um a cada quatro autoclaves está quebrado em Campinas

Um a cada quatro autoclaves não está funcionando na Rede SUS de Campinas. Os dados foram confirmados pela Secretaria de Saúde em resposta a um requerimento feito pelo Vereador Pedro Tourinho. Autoclave é um aparelho que utiliza vapor de água sob pressão para esterilizar instrumentos.

Segundo a Secretaria de Saúde de Campinas, a cidade dispõe de 58 equipamentos para esterilização distribuídos em suas unidades, e atualmente, 15 estão quebrados, o que representa 25,86% de toda a rede. O contrato de manutenção está em fase de prorrogação, mas não foi informado vencimento ou qual a atual localização do processo.

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Jonas gasta R$ 1 milhão em reforma e Centro de Saúde volta a sofrer

Com custo de aproximadamente R$ 1 milhão  e cerca de seis meses depois de ser reinaugurado, o Centro de Saúde do Taquaral, que passou mais de um ano fechado, sofre com problemas em sua infraestrutura e infiltração. Em uma diligência realizada na tarde desta sexta-feira (03/02), diversas infiltrações foram encontradas na farmácia, sala de reuniões e local de armazenar produtos de limpeza, entre outros.

No dia 29 de junho de 2016, o prefeito Jonas Donizette (PSB) entregou a unidade e afirmou que havia sido realizada a manutenção e revisão do telhado, substituição dos portões do estacionamento de veículos e da entrada de ambulância e de pedestres, substituição de toda a rede de esgoto externa, alteração do layout interno da unidade, adequação de sala para instalação de autoclave, pintura e a instalação de todo o sistema dos cabos de informática e acessibilidade.

Porém, mesmo com todas estas obras, as infiltrações não param, inclusive com riscos de perderem remédios que são distribuídos para a população. A sala de armazenar outros produtos sofre tanto que, por conta de segurança, a luz é mantida apagada o tempo todo.

“Meu mandato já havia denunciado outros problemas anteriormente. O prédio onde funciona o Centro de Saúde do Taquaral ameaçou cair. Rachaduras profundas tomavam todo o imóvel. A Defesa Civil chegou a interditar um trecho do imóvel em novembro de 2015 por causa de um deslocamento de terra que desnivelou o piso. Havia portas apodrecidas, paredes manchadas, pisos encardidos, telhas arrebentadas”, afirmou Pedro Tourinho.

O Vereador já escreveu requerimentos para a prefeitura questionando quais são os problemas, além de pedir um prazo para que o problema seja sanado.

Justiça Federal multa Campinas em R$ 735 mil por irregularidades do Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Campinas foi condenada pelo juiz federal Renato Câmara Nigro, da 2ª Vara Federal de Campinas, a pagar multa no valor de R$ 735 mil. A ação foi ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público Estadual) e apura irregularidades na concepção do empreendimento Vila Abaeté, na região do Sete Bairros.

O MPF alega que o início da construção do Vila Abaeté não foi precedido de estudo de impactos ambientais e sociais, causando prejuízos ao meio ambiente e aos proprietários de imóveis vizinhos, além de ter gerado danos como acúmulo de terra e lodo nos reservatórios que abastecem as propriedades rurais no entorno.

Afirma, ainda, que a própria escolha do local do empreendimento, atualmente em sua fase final, caracterizou violação do Plano Diretor do Município de Campinas, que classifica a área em questão como de destinação rural.

O juiz ainda alega que a administração do Prefeito Jonas Donizette (PSB) tentou manipular informações e enganar o MPF “Na petição de fls. 2599/2610, o MPF alega que se verifica na presente ação que o órgão de representação da municipalidade tenta, em sua petição de fls. 2480/2481, manipular as informações que ele próprio apresenta, de modo a tentar induzir o juízo e o Ministério Público em erro, como se os equipamentos urbanos existentes na região do Residencial Vila Abaeté já fossem suficientes.”

Em 2014, liminar da 2ª Vara Federal de Campinas determinou que o Município deveria informar, no prazo de 90 dias, os critérios de apuração da demanda por equipamentos urbanos (de saúde, educação, lazer e transporte público) na região do condomínio, para fim de elaboração de programas sociais, e, se de acordo com esses critérios, os equipamentos atualmente existentes na região do Vila Abaeté são suficientes para, após a ocupação do empreendimento, continuar a corresponder a esse parâmetro. No caso de descumprimento, havia sido fixada multa diária de R$ 5 mil.

Após sucessivas respostas, o MPF considerou que o Município não cumpriu o dever de informação fixado e requereu o pagamento de multa no valor de R$ 3.670.000. O juiz concordou que a decisão liminar de 2014 até hoje não foi cumprida pela Prefeitura, mas como foram dadas outras oportunidades para essa resposta, o prazo de descumprimento era menor que o mencionado pelo MPF, fixando o valor da multa em R$ 735 mil.

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Jonas Donizette suspende Passe Lazer em Campinas

A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) publicou no Diário Oficial de Campinas a suspensão para o mês de janeiro do Passe Lazer. O benefício reduz o valor da tarifa do transporte público coletivo para a metade do preço em datas predeterminadas, mas que ocorrem todos os meses.

A ação completa o “mês da maldade” do transporte público. Desde o dia 7 de janeiro, a passagem subiu de R$ 3,80 para R$ 4,50 – um aumento de 18,42%. O reajuste foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (02/01). O Vereador Pedro Tourinho foi à Justiça pedindo a suspensão imediata do abusivo aumento.

O preço de R$ 4,50 será cobrado dos passageiros que pagam a passagem em dinheiro e no vale-transporte. Já os usuários do Bilhete Único terão descontos de R$ 0,30, e vão pagar R$ 4,20. Assim, o passe escolar custará R$ 1,68 e o universitário, R$ 2,10. A Integração também foi alterada pelo Prefeito Jonas Donizette (PSB). A primeira integração (descer de um ônibus e pegar outro) continuará normal, porém, caso o usuário ainda pegue um terceiro ônibus, irá pagar mais R$ 0,30.

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Pedro Tourinho entra na Justiça e pede suspensão do aumento da tarifa

Pedro Tourinho  entra na Justiça e pede suspensão do aumento da tarifa

O Vereador Pedro Tourinho foi à Justiça na tarde desta segunda-feira (9/01) pedindo a suspensão imediata do abusivo aumento da tarifa do transporte coletivo. Desde o dia 7 de janeiro, a passagem subiu de R$ 3,80 para R$ 4,50 – um aumento de 18,42%. O reajuste foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (02/01).

Tourinho argumentou um aumento acima da inflação (tarifa subiu 18,42% enquanto a inflação acumulada de 12 meses ficou em 6,98%, segundo o IPCA – IBGE); O reajuste não foi passado pelo Conselho Municipal de Transportes, conforme a legislação da cidade indica; A planilha tarifária da Emdec precisa ser publicizada para a população imediatamente; As próprias empresas admitiram queda no custo, após a demissão de cerca de 1,5 mil cobradores; O aumento absurdo do subsídio repassado às empresas, que só no ano passado chegou a 216%.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual, aprovada no final do ano passado, o subsídio de 2017 ficou em R$ 95 milhões. Em 2015, Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) anunciou que a verba mensal seria de R$ 1 milhão às concessionárias do transporte até dezembro, mas em março o valor foi alterado para R$ 2,5 milhões. No começo do ano passado, em janeiro foi pago R$ 7 milhões e em fevereiro foi de R$ 8 milhões – R$ 15 milhões em dois meses de um total de R$ 30 milhões previstos para 2016. Em abril, o montante foi fechado em R$ 95 milhões.

“O aumento da tarifa foi abusivo e sem qualquer justificativa plausível, ainda mais em um momento de grave crise econômica, na qual aqueles que precisam do transporte público, os mais pobres, serão prejudicados”, afirmou o parlamentar.

O preço de R$ 4,50 será cobrado dos passageiros que pagam a passagem em dinheiro e no vale-transporte. Já os usuários do Bilhete Único terão descontos de R$ 0,30, e vão pagar R$ 4,20. Assim, o passe escolar custará R$ 1,68 e o universitário, R$ 2,10. A Integração também foi alterada pelo Prefeito Jonas Donizette (PSB). A primeira integração (descer de um ônibus e pegar outro) continuará normal, porém, caso o usuário ainda pegue um terceiro ônibus, irá pagar mais R$ 0,30.

A Planilha Tarifária da Emdec é genérica, sem sequer especificar custos de cada insumo, e ainda está totalmente desatualizada, já que no site da empresa, ainda consta a de 2015 – o que viola a Constituição Federal, bem como a Lei de Acesso à Informação.

Pedro Tourinho vai ao Ministério Público contra aumento da passagem

O Vereador Pedro Tourinho vai protocolar uma denúncia no MPE (Ministério Público Estadual) contra o aumento da da tarifa do transporte coletivo. A partir do dia 7 de janeiro, a passagem vai subir de R$ 3,80 para R$ 4,50 – um aumento de 18,42%. O reajuste foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (02/01). O órgão estadual só aceita protocolos a partir da próxima segunda-feira, dia 9, portanto, a denúncia será entregue neste dia.

O preço de R$ 4,50 será cobrado dos passageiros que pagam a passagem em dinheiro e no vale-transporte. Já os usuários do Bilhete Único terão descontos de R$ 0,30, e vão pagar R$ 4,20. Assim, o passe escolar custará R$ 1,68 e o universitário, R$ 2,10.

Tourinho vai argumentar um aumento acima da inflação (tarifa subiu 18,42% enquanto a inflação acumulada de 12 meses ficou em 6,98%, segundo o IPCA – IBGE); O reajuste não foi passado pelo Conselho Municipal de Transportes, conforme a legislação da cidade indica; A planilha tarifária da Emdec precisa ser publicizada para a população imediatamente; As próprias empresas admitiram queda no custo, após a demissão de cerca de 1,5 mil cobradores; O aumento absurdo do subsídio repassado às empresas, que só no ano passado chegou a 216%.

A Integração também foi alterada pelo Prefeito Jonas Donizette (PSB). A primeira integração (descer de um ônibus e pegar outro) continuará normal, porém, caso o usuário ainda pegue um terceiro ônibus, irá pagar mais R$ 0,30.

SUBSÍDIO

De acordo com a Lei Orçamentária Anual, aprovada no final do ano passado, o subsídio de 2017 ficou em R$ 95 milhões. Em 2015, Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) anunciou que a verba mensal seria de R$ 1 milhão às concessionárias do transporte até dezembro, mas em março o valor foi alterado para R$ 2,5 milhões. No começo do ano passado, em janeiro foi pago R$ 7 milhões e em fevereiro foi de R$ 8 milhões – R$ 15 milhões em dois meses de um total de R$ 30 milhões previstos para 2016. Em abril, o montante foi fechado em R$ 95 milhões.

Passagem de ônibus de Campinas vai subir em janeiro

Passagem de ônibus de Campinas vai subir em janeiro

O Prefeito Jonas Donizette (PSB) confirmou que a tarifa do transporte coletivo de Campinas será reajustado em janeiro. A informação foi publicada pelo jornal Metro, na edição desta sexta-feira (16/12).

O subsídio das empresas que operam o transporte público da cidade saltou, no meio do ano passado, de $ 2,5 milhões para R$ 5 milhões mensais – o segundo aumento apenas no ano de 2015.

Em janeiro de 2015, a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) anunciou que a verba mensal seria de R$ 1 milhão às concessionárias do transporte até dezembro, mas em março o valor foi alterado para R$ 2,5 milhões.

Em janeiro deste ano, foi pago R$ 7 milhões e em fevereiro foi de R$ 8 milhões – R$ 15 milhões em dois meses de um total de R$ 30 milhões previstos para 2016. Em abril, o montante foi fechado em R$ 95 milhões.