Desrespeito à Memória de Antônio da Costa Santos , desrespeito à história de Campinas

Desrespeito à Memória de Antônio da Costa Santos , desrespeito à história de Campinas

Recebi no último sábado a informação de que o pequeno memorial que foi construído no local onde o prefeito Antônio da Costa Santos foi assassinado, às margens da avenida Mackenzie, havia sido removido de seu local original em decorrência da realização de obras para o que me parece ser um estacionamento.

Entrei em contato com amigos e familiares e para meu espanto descobri que nenhum deles foi sequer avisado de que seria feita ali uma obra e que aquele local, no qual todos os anos se celebra uma homenagem à memória de Toninho.

Embora pertença a um proprietário particular e seja um memorial construído informalmente, entendo que esse é um local de extrema importância para a cidade de Campinas, particularmente considerando a maneira como o próprio Toninho valorizava a história da cidade.

Na tribuna expus minha indignação com essa atitude e me comprometi a descobrir de imediato o proprietário do terreno, para que posssamos dialogar no sentido de reparar esse erro e preservar a história de Campinas. Também pedi aos demais vereadores que ajudem nessa luta, assim como o prefeito municipal e conto ainda com a ajuda de todos para que essa questão possa ser resolvida de uma vez por todas, com a preservação dessa memória tão importante para todos os que sonham com uma Campinas melhor.

Nas fotos podemos ver como o local se encontra nesse momento e também uma imagem da cruz durante uma das homenagens feitas a Toninho, de alguns anos atrás.

Pedro Tourinho - Logotipo preto e branco

Desvio de Merenda: Jonas Donizette engana população e adia investigação

Desvio de Merenda: Jonas Donizette engana população e adia investigação

Subo nesta tribuna para mostrar que tanto esta Casa, quanto o cidadão de Campinas estão sendo enganados pelo prefeito Jonas Donizette (PSB). Propus a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o suposto desvio de verba na merenda de Campinas. A cidade foi um dos alvos do Ministério Público, inclusive com busca e apreensão no Paço Municipal. Um dos investigados é o presidente da Alesp, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB).

A resposta que recebi de alguns colegas vereadores sobre não assinar o pedido foi: “A CPI é desnecessária porque a questão já está na esfera judicial, e segundo porque a prefeitura abriu uma sindicância e também estava investigando os fatos”. Eis que descobrimos que os 30 dias para dar uma posição sobre a sindicância venceu e a prefeitura, ainda sem respostas, adiou por tempo indeterminado o relatório final.

A prefeitura não informou as razões para ter feito isso, não informou se algo ilícito foi encontrado e não deu nenhum prazo para dar respostas. Então quero dizer aos vereadores que não assinaram o pedido de CPI que a justificativa de que a prefeitura iria cumprir suas promessas não foi realizada, e agora, adiada.

Faço um apelo, mais uma vez, que assinem a CPI e que esta casa possa investigar de forma isenta. A administração do prefeito Jonas Donizette não está cumprindo a tarefa de investigar, e isso me cheira muito mal.

MERENDA
Como noticiado por diversos meios de comunicação, no dia 19 de janeiro de 2016, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MPE (Ministério Público Estadual), fez operação em Campinas e região contra fraudes na compra de produtos para a merenda escolar.

Em Campinas estão sob suspeita duas licitações com um valor total de R$ 3 milhões. Seria um contrato no valor de R$ 1 milhão e outro de R$ 2 milhões. Entendo que na função de fiscalizador, para a qual fui eleito, cabe propor e levar adiante a CPI e tirar todas as dúvidas que pairam sobre o caso.

Pedro Tourinho - Logotipo preto e branco

Sessão da Câmara: Geraldo Alckmin reduz carga horária de alunos

Sessão da Câmara: Geraldo Alckmin reduz carga horária de alunos

O vereador Pedro Tourinho (PT) teve a Moção de Protesto contra a ação do governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) que reduziu em uma hora as aulas em 118 escolas estaduais que têm período integral aprovada na Sessão da Câmara de Campinas na noite desta quarta-feira (17/02).

Conforme publicado no jornal Estado de São Paulo na edição desta quarta-feira (17/02), e confirmado pelo governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), a Secretaria Estadual de Educação reduziu em uma hora as aulas em 118 escolas estaduais que têm período integral. Muitos pais foram surpreendidos no primeiro dia de aula ao descobrirem que os filhos ficariam oito horas na escola – e não mais nove, como nos anos anteriores.

A coordenadora do Programa Escola de Tempo Integral da Secretaria Estadual da Educação, Vera Goloni, disse que a redução da carga horária estava prevista desde outubro, mas que houve um erro de comunicação uma vez que alguns pais não foram avisados antes das mudanças.

“A administração do governador Geraldo Alckmin mostrou a mesma falta de empatia e comunicação que lhe é peculiar, ao tomar medidas autoritárias sem debates e até mesmo sem uma prévia comunicação aos diretamente afetados”, disse o parlamentar.

Especificamente em Campinas, apesar de o governo do Estado ter afirmado no último dia 8 ao jornal Correio Popular que a carga horária das escolas de tempo integral na cidade seria mantida, assim como nos anos anteriores — de nove horas —, na prática isso não aconteceu. A escola Newton Silva Telles teve carga reduzida.

Confira a moção na íntegra abaixo:

Carta aberta dos cicloativistas de Campinas à Prefeitura

Carta aberta dos cicloativistas de Campinas à Prefeitura
CARTA ABERTA DOS CICLOATIVISTAS CAMPINEIROS E DE MEMBROS DO CONSELHO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE AO PREFEITO DE CAMPINAS-SP, SR. JONAS DONIZETTE E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, SR. CARLOS JOSÉ BARREIRO.

No dia 27 de Janeiro de 2016 foi realizado no Hotel Vitória, em Campinas, o seminário “Desafios da Mobilidade Urbana”, realizado pela organização internacional World Business Council for Sustainable Development (WBCSD – Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, na sigla em inglês), com coordenação do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), em parceria com o WRI Brasil Cidades Sustentáveis. O encontro reuniu vários especialistas, que discutiram temas relacionados com a Mobilidade Urbana, tendo como foco soluções sustentáveis.

O Seminário também contou com a presença de alguns cicloativistas e membros do Conselho de Trânsito e Transporte do Município (CMTT), que assistiram atônitos ao pronunciamento, de membros do atual governo, de diversas inverdades envolvendo a temática da ciclomobilidade na cidade e no que se refere à participação popular nas decisões governistas acerca da mobilidade urbana. O que justifica e motiva o presente manifesto, uma vez que o evento não possibilitou a livre manifestação dos participantes.

A iniciativa de tornar público o presente desagravo decorre da imperiosa necessidade de defesa da afronta que sofremos no referido evento. Em discurso oficial da Secretaria de Trânsito e Transporte e de outros setores do atual Governo, foi apresentada uma falsa vocação para a mobilidade sustentável, quando, na verdade, o Governo do Prefeito Jonas Donizette é o responsável por grandes retrocessos na política de mobilidade urbana e tem se mostrado, diuturnamente, um grande inimigo da ciclomobilidade neste Município. Este documento tem como objetivo expor o ponto de vista e preocupações dos cicloativistas que estavam presentes no evento.

De início, chamou à atenção a baixa participação da sociedade civil no Seminário. O evento contou com a participação de aproximadamente 90 pessoas sendo que aproximadamente dois terços destas eram ligados à EMDEC e à gestão municipal. Entre os convidados citados nominalmente pelo secretário Barreiro estavam a Habicamp, o Secovi e a Ares, tidas pelo secretário como representantes da sociedade civil. Não foram convidados, ou estavam ausentes, representantes de bairros, entidades estudantis e outros movimentos sociais. Não há como não especular que a escassa divulgação do evento visou principalmente inviabilizar a ampla participação da sociedade campineira.

Também houve baixíssima adesão da Câmara de Vereadores de Campinas. A Vereança foi representada apenas pelo vereador Gustavo Petta, sendo que nenhum Vereador integrante da Comissão de Mobilidade da Câmara compareceu ao evento. Ao que se parece, mesmo com o poder executivo manifestando sua intenção de enviar um projeto de lei que institua o Plano de Mobilidade Urbana não há interesse por parte dos Vereadores em conhecer, criticar ou sugerir elementos ao Plano, o que demonstra o já conhecido descaso desta Casa com respeito às reais questões pertinentes ao nosso Município e sua total subjugação aos interesses do poder executivo municipal.

O despreparo dos gestores municipais e a inoperância da Secretaria de Trânsito não afetaram a qualidade do evento organizado pela WBCSD. O Seminário teve a participação de palestrantes especialistas na temática da “mobilidade sustentável”, o que evidenciou o indisfarçável antagonismo entre os estudos e experiências nacionais e internacionais apresentados e os equívocos cometidos pelos atuais gestores no Município Campineiro.

Chamou especial atenção a apresentação realizada por Maria Inês G. Lippe, da PTV Brasil, intitulada “Estudos e Modelagem da Rede de Transporte”. O estudo contratado pela prefeitura utiliza o software PTV Vision para realizar modelagem de tráfego e simulação com vistas a fornecer subsídios para definições a serem incorporadas no Plano de Mobilidade. A ferramenta facilita a visualização dos fluxos de usuários do sistema de transporte, auxiliando na otimização de linhas e redução de custos. Se por um lado fomenta a adoção de ferramentas avançadas para gestão da mobilidade urbana, por outro, evidencia o descaso da secretaria de transportes, que nunca discutiu tais indicadores com o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte.
Integrantes do Conselho presentes no evento informaram desconhecer os dados apresentados, assim como, qualquer iniciativa por parte da Prefeitura em participar do estudo, conforme publicado recentemente (http://migre.me/sWf4b). Como denunciado por integrantes do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, as discussões no conselho vem sendo tolhidas pela Secretaria de Transportes e EMDEC, impedindo, por exemplo, a participação nas deliberações sobre a retirada dos cobradores dos ônibus, sobre a composição do Fundo Municipal de Transportes e os seguidos aumentos da tarifa do transporte público, além de outros temas envolvendo a mobilidade no Município (http://migre.me/sWeWk). Sem a participação do Conselho e sem a fiscalização por parte do Poder Legislativo o Executivo campineiro prossegue tomando decisões polêmicas e pouco efetivas, já que a qualidade do transporte público vem diariamente sendo criticada pelos usuários.

A apresentação de Ramon Cesar, presidente da BRT Move de Belo Horizonte, que discutiu os desafios na gestão da mobilidade naquela capital, destacou a importância de se buscar soluções inovadoras que promovam o compartilhamento do sistema de mobilidade entre todos seus vários modais. Além disso, destacou a importância da análise crítica da sociedade sobre o contrato de licitação e sobre o regime de gestão da qualidade e do sistema tarifário do sistema público de transportes. Mesmo diante de um novo processo licitatório para todo o transporte público de Campinas, conforme anunciado pelo prefeito Jonas Donizette, não houve explicações do Secretário de Transportes, Carlos José Barreiro, dos motivos que levam o Poder Executivo a impedir a participação do CMTT nesta discussão. Mais uma vez reforçamos que sem participação social e interesse do Poder Legislativo em fiscalizar não será surpresa caso esta licitação venha a lesar ainda mais o cidadão campineiro.

Adauto Farias, da SP Trans, discorreu sobre fontes de financiamento para a mobilidade urbana e também trouxe importantes subsídios para a discussão sobre a composição da tarifa municipal de São Paulo. Contudo, a Secretaria de Transportes e a EMDEC não apresentam aos campineiros dados transparentes e consistentes a exemplo da SP Trans. Fica claro pelas apresentações de Ramon Cesar e Adauto Farias a debilidade da atual gestão campineira ao não apresentar informações relevantes sobre métricas operacionais do sistema que evidenciem a qualidade e sirvam de base para avaliação do custo e do serviço prestado, uma vez que diversos indicadores do sistema, como relatório consolidando os Índices de Desempenho (IDO), Índices de Satisfação do Usuário (ISU) e Índice de Desempenho Econômico e Financeiro (IDE) não são divulgados, nem mesmo, aos membros do CMTT (http://migre.me/sWeSV).

Reforçando o antagonismo, entre o que se propõe de mais avançado em termos de mobilidade urbana e a realidade de Campinas, após a explanação de Daniely Voto (WRI Brasil), que fez excelente defesa da importância da participação popular nas decisões sobre a mobilidade, o Sr. Humberto de Alencar, funcionário da EMDEC e Secretário no Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), fez um minucioso inventário de todas as ferramentas de participação popular disponíveis em nosso município, apenas não esclareceu ao público que tais ferramentas não são usadas de forma democrática. Na verdade, como já dito, a participação da sociedade nos assuntos de mobilidade é sistematicamente ignorada e até mesmo boicotada por meio de ardis promovidos por essa administração dentro e fora do CMTT (http://migre.me/sWfpK).

Exemplos disso podem ser encontrados em diversas decisões recentes, tomadas arbitrariamente sem consulta e, sequer, sem comunicação ao CMTT: três aumentos de tarifa no Transporte Público; quatro aumentos nos subsídios públicos às empresas de ônibus; eliminação (demissão) dos cobradores nos ônibus; implantação desastrosa de cartão “descartável” para pagamento de passagem; extinção do referido cartão com prejuízo para muitos cidadãos; implantação de mais de 5.000 novas vagas de Zona Azul no município, o embate com o UBER, dentre outros.

Nesta mesma linha, o Plano Cicloviário, elaborado com grande participação de cicloativistas campineiros, no ano de 2012, deu lugar a um novo Plano, adotado de forma autoritária e restritiva, que exclui da região central a ciclomobilidade, apesar dos apelos e protestos de todos os cicloativistas.

São inúmeras as cidades pelo mundo que vem restringindo a circulação de automóveis e privilegiando as bicicletas e pedestres. Sabe-se que esse é um território dos mais críticos e também o de maior relevância no que diz respeito à mudança de hábitos de deslocamento de uma população. Aqui, no entanto, para atender aos interesses de empresas beneficiárias da exploração da “Zona Azul”, a atual administração ignora as mais modernas tendências em mobilidade sustentável e pretende transformar o centro da cidade num imenso estacionamento tarifado. Quilômetros de vias secundárias que poderiam ser ambiente seguro para o deslocamento por bicicletas ou para o alargamento de calçadas vão dar lugar a automóveis parados. Isso é uma aberração urbanística tão escandalosa que evidencia a apropriação da cidade por interesses privados, contrários aos interesses da maior parte da população.

Vale destacar, também, dois pontos apresentados pelo Secretário de Transportes, Sr. Carlos Barreiro, referentes às promessas de campanha do então candidato a prefeito Jonas Donizette. O primeiro é o compromisso de conclusão do BRT (Bus Rapid Transit) em sua gestão. Quanto a isto, cumpre informar que o projeto está seriamente ameaçado de não “sair do papel”, por causa da demora e dos seguidos desacertos do atual Governo, que acabaram por elevar o custo da obra e que, agora, se vê em dificuldades para levantar verba suficiente para iniciar os trabalhos, sob pena de afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal e improbidade administrativa, conforme denunciado pela Comissão Regional Noroeste do CMTT (http://migre.me/sRekc). Ainda assim, o Prefeito não veio a público informar que não possui verba para a obra e fica adiando, reiteradamente, o imbróglio.

Não bastasse esta lamentável postura que pode solapar um importante projeto de mobilidade do Município, a obra também pode ser embargada por grave violação da legislação municipal. Por ironia, a norma violada é, exatamente, aquela que garante ciclovias no curso do BRT. Conforme denunciado pelo Grupo de ciclistas Pé Na Estrada Bike Clube (http://migre.me/sRer1) e, covardemente, silenciado pelo Secretário de Trânsito no Seminário, as ciclovias foram removidas do projeto, em flagrante violação dos Artigos 18 e 19 da Lei Complementar Nº 35/2012, que prevê ciclovia no corredor da Avenida John Boyd Dunlop, como diretriz específica do sistema viário. Além da Lei Municipal Nº 8.648/95, Art. 5º e Lei Municipal Nº 13.288/08, Art. 11, que asseguram existência de ciclovias nas novas avenidas da cidade.

O segundo ponto a ser destacado da fala do Secretário é a omissão em citar a promessa do Prefeito de construir 100 km de ciclovias, ainda no seu mandato, fato que foi sorrateiramente silenciado no evento. Ainda na campanha eleitoral, o atual Prefeito recebeu apoio dos cicloativistas da cidade quando se comprometeu publicamente a construir 100 KM de ciclovias ao longo do seu mandato (http://migre.me/sReCs). A contradição se evidencia quando se percebe que, ao fim de três anos de mandato, não foram cumpridos nem 5% da promessa de campanha e, sempre que pode, o Governo retrocede na política de ciclomobilidade. Ao que parece, a atual gestão vê com normalidade abandonar promessas de campanha sem ao menos prestar contas da palavra empenhada.

No que se refere à mobilidade por bicicletas, o Governo atual foi o responsável por enterrar o programa “Viva Bike Campinas”, instalado em 2012 com seis mil usuários cadastrados, que fazia aluguel de bicicletas, conhecido internacionalmente por Bike sharing. A hipocrisia é tamanha que a Pirelli, como integrante da World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) e organizadora do seminário, será uma das vítimas do engodo criado pelo atual Governo. Como se sabe, a sede da empresa em Campinas fica às margens da Avenida John Boyd Dunlop, sendo que seus milhares de empregados, que tradicionalmente residem no Campo Grande, prosseguirão impedidos de se deslocar de bicicletas até o trabalho, se o atual Governo mantiver a remoção das ciclovias do projeto do BRT, eliminando a única possibilidade de alternativa de transporte seguro para estes trabalhadores.

Ainda sobre o projeto do BRT, a retirada arbitrária (e ilegal) da ciclovia afronta, também, uma decisão do COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) que condicionou a aprovação da obra à construção de ciclovias em seu leito (parecer publicado no DOM em 08/08/13). Além da decisão da Conferência Municipal de Trânsito e Transportes do Município, realizada em 16 e 17 de maio/14, que aprovou uma Moção recomendando a construção de ciclovias no BRT. Não obstante, é preciso esclarecer que o tema BRT nunca foi discutido no CMTT e as propostas dos Conselheiros são reiteradamente ignoradas pela administração Municipal.

Trilhando o mesmo caminho equivocado, o Governo terminou, recentemente, a construção de um trecho da Avenida Silvio Moro, instalada nas marginais do córrego Piçarrão, que também não foi contemplada com ciclovias, apesar de a legislação municipal determinar, do enorme espaço às margens e do apelo dos cicloativistas da cidade. O mesmo ocorreu com a redução das ciclofaixas de lazer e do abandono dos poucos trechos de ciclovias existentes na cidade, que não recebem manutenção, nem sinalização (http://migre.me/sWfPS).

Além, obviamente, da lamentável revitalização da Avenida Francisco Glicério, que também teve a ciclovia, inicialmente prevista em seu novo projeto, inexplicavelmente excluída, o que, em pleno século XXI, não pode ser chamado, seriamente, de sustentável. Especificamente neste ponto, é importante destacar a dificuldade do Secretário de Trânsito e Transportes de lidar com a “res publica” e de sua incapacidade de conceber a ciclomobilidade como elemento essencial de um sistema de mobilidade sustentável.

Imediatamente após o Seminário, um dos cicloativistas presentes, Sr. Erick Padovan, integrante do grupo Bike Anjo Campinas, uma ONG que se propõem a ensinar pessoas, gratuitamente, a andar de bicicleta, interpelou diretamente o Secretário, uma vez que uma de suas questões não foi respondida ao longo do evento. O ciclista perguntou ao Secretário como poderia pedalar na “nova Avenida Francisco Glicério”, visto que a faixa da direita se tornou exclusiva para ônibus, a faixa da esquerda é muito rápida e cheia de conversões, e as faixas centrais não favorecem o ciclista. Apesar de ter acabado de eliminar a ciclovia do projeto da avenida “revitalizada”, o Secretário respondeu que é possível construir uma ciclofaixa na faixa da esquerda, mas sem qualquer previsão para tanto.

Diante da evidente contradição, o cicloativista insistiu para que o Secretário respondesse à pergunta elementar: “e enquanto não existe a suposta ciclofaixa, o que fazer com quem pedala por lá?” Para surpresa de todos os que acompanhavam a conversa, o Secretário foi enfático ao afirmar que “nós não nos responsabilizamos. O risco é de vocês.” Ao ser novamente questionado sobre o papel da EMDEC de conscientização do motorista e outras medidas educativas, o Secretário insistiu que a “EMDEC não se responsabiliza por isso”. Ao final, quando o ciclista informou que mora no centro e precisa usar a bicicleta para estudar e trabalhar, o Secretário resumiu tudo que sabe sobre ciclomobilidade ao afirmar que “ciclista tem que andar na ciclovia, se não tiver ciclovia… a rua não é para ciclistas. Por isso, o risco é seu!”.

O Cicloativista que, voluntariamente, doa parte de seu tempo para ensinar novos adeptos da bicicleta e fomentar o uso dela como meio de transporte, saiu indignado do evento e informou aos presentes que tomaria as providências junto à Ouvidoria do Município, uma vez que já encaminhou diversos Ofícios à EMDEC que nunca foram respondidos. De fato, ainda durante o evento o Secretário afirmou que a revitalização da Avenida Francisco Glicério não foi contemplada com ciclovias porque as demais avenidas comunicantes também não possuíam ciclovias. Pela assertiva pode-se notar que o Secretário de Trânsito do Município de Campinas traz consigo um grande paradoxo: só é possível construir ciclovias que se comuniquem com outras ciclovias. Ou seja, a cidade nunca terá ciclovias, pois, na concepção dele, não é permitido construir a primeira.

Obviamente, o paradoxo do secretário não é fruto do seu desconhecimento, uma vez que possui um vasto corpo técnico na EMDEC, pago com o dinheiro público para respaldar o seu trabalho. Trata-se de uma grave e intencional violação do direito à segurança viária e da prioridade no trânsito, conforme definidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), mas, esta é a marca do Governo Municipal, cujo secretário apenas reproduz a vontade maior, evitando justificativas técnicas plausíveis. As pretensões do atual governo não são nem sustentáveis, nem democráticas, como tentaram fazer crer nos discursos oficiais do Seminário. A farsa é tão evidente que os argumentos do governo não resistem à crítica de qualquer cidadão no assunto mobilidade urbana.

Ao contrário das concepções dos gestores municipais, a Política Nacional de Mobilidade estabelece a prioridade pelo transporte não motorizado (Lei 12.587, Art. 6º) e a Emenda Constitucional Nº 82 elevou o direito à mobilidade urbana eficiente e segura à condição de garantia fundamental do cidadão, a ser assegurada pelo poder público. A despeito de toda evidência, o Prefeito Jonas Donizette e seu Secretário alteram projetos, descumprem leis e expõem a risco a vida de centenas de ciclistas, que transitam diariamente pela cidade. Portanto, chega a ser imprudente e temerário o comportamento do Governo ao lidar com a questão da mobilidade urbana e evidencia a hipocrisia falar de mobilidade sustentável num ambiente de extremo autoritarismo, indiferença e violação de garantias legais.

Desta forma, a presente Carta Aberta é um instrumento de defesa daqueles que foram desrespeitados pelas inverdades proferidas pelos representantes do Poder Público Municipal no Seminário “Os Desafios da Mobilidade”. Este documento é um basta à apropriação privada que vem solapando o espaço público em Campinas. É um grito de socorro de cada voz oprimida, daqueles que arriscam a vida sobre a bicicleta em meio à selvageria do trânsito caótico. É, também, um alerta ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Transportes para que reflitam sobre os absurdos praticados até aqui e assumam seus erros, já que não há progresso e sustentabilidade sem que haja coragem, honestidade e transparência. É, por fim, um alerta também aos integrantes do WBCSD – Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável – e demais parceiros deste Governo, para que conheçam a verdadeira política de (I) mobilidade urbana do atual Governo e um convite para que dialoguem com a sociedade civil, com aqueles que verdadeiramente estão empenhados na construção de uma mobilidade sustentável que valha para todos.

Concluindo, apresentamos as demandas dos cicloativistas e membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte:
1) Efetivo respeito pela gestão municipal à participação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte nas decisões sobre mobilidade urbana do Município, como prevê a Lei 11.833/03;
2) Substituição do atual Secretário de Trânsito e Transportes por outro mais preparado e capacitado para lidar com a complexa temática da mobilidade urbana.
3) Cumprimento da promessa de campanha do Prefeito Jonas Donizette de construir 100 KM de ciclovias na cidade, com apresentação imediata de um cronograma de obras realista;
4) Publicização imediata pela Prefeitura de Campinas da íntegra dos estudos realizados pela PVT Brasil relativos à Cidade, uma vez que os dados nunca foram disponibilizados aos membros do CMTT.
5) Que se cumpram as Lei Municipais Nº 8.648/95, Art. 5º e Nº 13.288/08, Art. 11, que prevêem ciclovias nas novas avenidas da cidade;
6) Que se corrijam as ilegalidades do Projeto do BRT da Avenida John Boyd Dunlop, adequando sua obra à determinação da Lei Complementar Nº 35/2012, Artigos 18 e 19, que assegura a existência de ciclovia em seu traçado, além da citada condicionante do Conselho Municipal de Meio Ambiente para a obra.

Cópia desta Carta será apresentada ao Ministério Público Estadual e Federal, à Câmara de Vereadores, ao Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, ao Ministério das Cidades e às Organizações envolvidas no convênio: WBCSD – World Business Council for Sustainable Development, CEBDS – Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, WRI Brasil Cidades Sustentáveis e EMDEC – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas.

Para apoiar ou aderir à Carta/Manifesto entre em contato com a Comissão Cicloativista de Campinas:
Facebook/Movimento Pró Ciclovias – Campinas
Email: comissao.cicloativista.cps@gmail.com

Campinas, 10 de fevereiro de 2016.

Assinam este documento:
Carlos Augusto – Cicloativista
Cesar Cury – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte
Erick Padovan – Cicloativista
Glauco Azevedo – Cicloativista
Irineu Ramos – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte
José Furtado – Cicloativista
Juarez Matheus – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte
Mário Roberto Bonzanino – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte
Paulo de Jesus – Cicloativista
Paulo Humberto – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte
Pedro Massaguer – Cicloativista

Sessão da Câmara: Carnaval de Campinas e seus problemas

Sessão da Câmara: Carnaval de Campinas e seus problemas

Subo na Tribuna hoje pela primeira vez ano, e começo a desejando um bom ano a todos. Gostaria de começar falando de um tema que vem causando uma grande polêmica. Trata-se do Carnaval de Barão Geraldo. Os blocos se organizaram, produziram uma nota pública e que será lida nesta espaço.

Também informo que entreguei uma cópia desta nota para cada um dos vereadores. Quero ressaltar que vivenciamos uma situação extremada. Tomar um todo por ações de uma parte, que, inclusive é rechaçada pelos blocos, é discriminatório.

Só vejo que esta ação alimenta uma agenda conservadora e que vem pautando a cidade, o Estado e o país nos últimos anos. Espero que os vereadores daqui trabalhem para que essa manifestação, rica e histórica, aconteça da forma bonita de sempre.

Confira a nota:

NOTA PÚBLICA
Os blocos de carnaval de Barão Geraldo, distrito da cidade de Campinas-SP, tornam públicas suas ações e intenções que, há 17 anos, vêm motivando a realização de atividades culturais de rua, livres e sem fins lucrativos, durante o carnaval no distrito.

Depois da criação de sambódromos, cordões de isolamento e venda de abadás, o CARNAVAL DE BLOCOS DE RUA, SEM FINS COMERCIAIS, representa a MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DA CULTURA POPULAR, reconhecida mundialmente e realizada em diversas datas do ano, que ocorre livre e aberta para quem puder e quiser participar. Em Barão Geraldo, durante essa manifestação convivem a diversidade da marchinha de carnaval, do samba, do pagode, do maracatu, do flautim pifado, da caixa do divino e do funk!!! Nesse convívio, há espaço para os momentos em família, para o divertimento das crianças e quase crianças durante a tarde, a noite e a madrugada afora, afinal… é CARNAVAL, um momento de alegria, descontração e diversão COM MUITA PAZ e AMOR.

Os blocos se preocupam em respeitar o espaço do outro, e dialogam de modo amplo e permanente com os demais moradores e comerciantes, para juntos preservarem este PATRIMÔNIO IMATERIAL e garantirem um carnaval alegre e pacífico.

Apesar dos os blocos realizarem o carnaval de rua há 17 anos consecutivos, recentemente, o poder público, reconhecendo a importância e a tradição dessa manifestação cultural, começou a atuar através da estrutura mínima, porém importantíssima: segurança, atendimento médico, contenção do trânsito e bloqueio de ruas e limpeza do espaço público.

No entanto, de forma unilateral, no início de 2016, a Prefeitura Municipal optou por não apoiar os blocos de carnaval, contrariando as declarações oficiais feitas por seus representantes no final do ano anterior. Mais do que isso, optou por cobrar junto aos blocos um Alvará. Tal cobrança não é adequada a Blocos Carnavalescos, já que estes se tratam de manifestações culturais espontâneas, sem fins lucrativos, gratuitas e realizadas em espaço público e aberto.

Por estes motivos, OS BLOCOS CARNAVALESCOS DE BARÃO GERALDO relembram os direitos constitucionalmente dispostos nos incisos IX, XV e XVI do artigo 5º, e pontuam a seguri seu posicionamento sobre a realização do carnaval 2016:

Exercendo o direito fundamental, garantido na constituição artigo 5˚, de uso e ocupação das ruas com manifestações culturais livres, gratuitas e democráticas, os blocos carnavalescos realizam há 17 anos seus desfiles e manifestações coletivas, e manterão suas atividades como sempre fizeram dentro da conformidade da lei.
Os trajetos são organizados de forma coletiva, de acordo com os critérios que julgam mais adequados para a comunidade onde se inserem; entretanto, já foram alterados muitas vezes buscando atender às necessidades de todos: foliões, moradores e comerciantes.
Conforme obriga a constituição, os blocos, buscando garantir a limpeza das ruas, controle de tráfego e segurança da comunidade, atuam de forma organizada e, anualmente, comunicam previamente e em tempo hábil todos os órgãos responsáveis sobre suas atividades, horários e trajetos. Para o carnaval deste ano o encaminhamento das informações foi realizado para a Secretaria de Cultura no mês de novembro de 2015.
Os blocos e grupos culturais envolvidos em atividades artísticas durante o carnaval, em função do crescimento de participantes, entendem a necessidade de realização de adequações. Por princípio essas adequações devem ser realizadas a partir do diálogo entre os grupos culturais, poder público e sociedade civil, não cabendo, portanto, quaisquer ações repressivas ou que gerem algum tipo de exclusão e/ou segregação.
Os blocos são contra qualquer ato de vandalismo, violência e repressão, seja ele por parte do poder público ou foliões e defende um carnaval livre e pacífico.
Os blocos e seus integrantes não podem ser responsabilizados por quaisquer danos causados por ações oportunistas provocadas por pessoas alheias a estes que desrespeitem a lei durante sua manifestação cultural.
Todos os coletivos envolvidos com o carnaval têm interesse em um diálogo amplo e permanente com os demais moradores e comerciantes, para que juntos possam garantir um carnaval alegre e pacífico. Esse diálogo, foi iniciado no ano de 2015, foi iniciado entre Grupos Culturais, Blocos, Secretaria de Cultura, Polícia Militar, Guarda Municipal, Polícia Civil, EMDEC, SETEC e representantes dos comerciantes do distrito junto ao Conseg (Conselho de Segurança). Porém, após uma primeira conversa e avaliação do carnaval, tal diálogo foi interrompido, chegando aos blocos, posteriormente, a exigência de Alvará, documento esse baseado na lei 11749 de 2003 que não se aplica às atividades artístico-culturais realizadas na rua gratuitamente e sem fins lucrativos pelos Blocos de Carnaval de Barão Geraldo.
A partir disso, informamos à população que realizamos todos os procedimentos legais e, apesar de termos encaminhado todos os documentos à Secretaria de Cultura no mês de novembro de 2015, os representantes desta secretaria não deram a eles os devidos encaminhamentos e a subprefeitura deste distrito manteve-se omissa ao longo de todas as tentativas de diálogo.

Desse modo, efetuamos novo protocolo dos documentos necessários para a realização das atividades de carnaval em todos os órgãos legais, deixando assim claro o nosso desejo de cumprir com nossas responsabilidades e exigências legais.

Diante dos últimos acontecimentos relacionados à ação da Polícia Militar e da Guarda Municipal no City Banda e da Polícia Militar nas cidades próximas à Campinas, reafirmamos nossas garantias constitucionais e o direito à livre expressão artística, na compreensão de que o Carnaval representa um momento lúdico, artístico, descontraído e, acima de tudo, pacífico. Chamamos então as autoridades de segurança para que atuem no sentido de garantir tais direitos e a preservar tais manifestações culturais para a construção do tradicional carnaval pacífico, em conformidade com a lei e a democracia. Cobramos por fim um posicionamento sólido do poder público, da prefeitura e da sub-prefeitura de Barão Geraldo no sentido de defender e auxiliar naquilo que lhe couber o carnaval da cidade de Campinas. Vamos sair às ruas para brincar e celebrar uma das mais tradicionais manifestações culturais do país.
Assinam esta Nota:

Berra Vaca, Caixeirosas, Cupinzeiro, Flautins, JegueGerso, Sonhos Havaianos, União Altaneira, Zé Coquinho e foliões, moradores do distrito que organizam a Roda de Samba.

Pedro Tourinho - Logotipo preto e branco

 

Secretaria de Cultura vai cortar verba do Hip Hop

Secretaria de Cultura vai cortar verba do Hip Hop

O Jornal Metro publicou em sua edição de hoje (02/02) que a Secretaria de Cultura vai cortar o apoio financeiros a eventos ligados ao Hip Hop na cidade de Campinas.

O Hip Hop é um movimento cultural historicamente ligado aos movimentos sociais e às lutas da periferia. Suas letras, dança e arte visual retratam esta realidade, constituindo um importante instrumento de expressão e luta popular.

Com esta ação, a Secretaria de Cultura mostra um posicionamento cada vez mais próximo da agenda conservadora que assola este país, e que está sendo difundida em todos os setores.

Espero que o secretário de Cultura, Ney Carrasco, se pronuncie e reveja este posicionamento. Não aceitaremos a criminalização e o reforço a preconceitos contra o Hip Hop.

Pedro Tourinho - Logotipo preto e branco

Pedro Tourinho propõe CPI da Merenda em Campinas

Pedro Tourinho propõe CPI da Merenda em Campinas

O vereador Pedro Tourinho (PT) vai propor a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com a finalidade de investigar fraudes na compra de produtos para merenda escolar em Campinas. Para conseguir protocolar o documento na Câmara Municipal, o parlamentar precisa de 11 assinaturas dos outros vereadores.

Como noticiado por diversos meios de comunicação, no dia 19 de janeiro de 2016, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MPE (Ministério Público Estadual), fez operação em Campinas e região contra fraudes na compra de produtos para a merenda escolar.

“Em Campinas estão sob suspeita duas licitações com um valor total de R$ 3 milhões. Seria um contrato no valor de R$ 1 milhão e outro de R$ 2 milhões. Entendo que na função de fiscalizador, para a qual fui eleito, cabe propor e levar adiante a CPI e tirar todas as dúvidas que pairam sobre o caso”, disse Pedro Tourinho.

Segunda a Polícia Civil, há mandados de busca e apreensão contra as prefeituras das cidades de Paraíso, Novaes, Santos, Sumaré, Americana, Colômbia, São Bernardo do Campo, Santa Rosa do Viterbo, Bauru, Mogi das Cruzes, Barueri, Araras, Cotia, Mairinque, Caieiras e Campinas.

Aplicativo mostra atraso em 47% das promessas do prefeito Jonas Donizette

Aplicativo mostra atraso em 47% das promessas do prefeito Jonas Donizette

O vereador Pedro Tourinho (PT) promoveu, na tarde de ontem (25/11), o lançamento do aplicativo que monitora as metas da Prefeitura de Campinas, criado pelo sociólogo e morador de Campinas, Alcino Vilella. O portal, acessado pelo endereço www.promessometro.org, mostrou que a administração municipal cumpriu, até abril deste ano, 54%.

A ferramenta, batizada em “Promessômetro”, permite ao cidadão campineiro avaliar a gestão do prefeito da cidade. O Promessômetro reúne diversos indicadores, entre eles o programa de metas do prefeito Jonas Donizette (PSB). Eles são divididos entre Sustentabilidade, Transparência, Programa Verde e Azul, Efetividade no TCE (Tribunal de Contas do Estado), Qualidade do ar, entre outros.

“Todos os dados são de fontes oficiais, inclusive o site da própria Prefeitura de Campinas. Há também informações com dados do TCE, do governo federal, prestação de contas municipais, etc. É uma forma isenta da população conhecer as promessas e o cumprimento das mesmas do candidato que ele escolheu”, afirmou o sociólogo.

Nesse caso, o aplicativo identificou que desde 2013, ano que marca o início do atual governo. Foram analisadas 171 metas, retiradas do Plano de Metas do Governo Jonas Donizette, e destas, 30 foram entregues (17%). Outras 60 estão em andamento, o que representa 35%, e 81 metas estão atrasadas – cerca de 47%.

“Se a sociedade se apodera desse tipo de sistema, com certeza, os administradores municipais, mais especificamente o prefeito Jonas Donizette, terá que prestar contas com muito mais clareza”, disse Tourinho.

Raul Vinhas recebe título de Cidadão Campineiro

O vereador Pedro Tourinho entregou o título de Cidadão Campineiro ao professor Raul Vinhas Ribeiro. A homenagem ocorreu no Centro de Convenções da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Engenheiro Elétrico de formação, e pós-doutor pela Bell Northern Research Nortel Technology, Vinhas nasceu em Franca e veio morar em Campinas logos após se graduar no ITA, entre 1973 e 1974, quando iniciou suas atividades docentes na Unicamp.

“Raul Vinhas Ribeiro é conhecido por seu espírito humanístico e culto, por sua atuação democrática e por sua capacidade de diálogo na resolução de conflitos”, afirmou o vereador Pedro Tourinho.

Entre suas ocupações, foi segundo secretário da Adunicamp (Associação de Docentes da Unicamp). Vinhas também foi chefe de gabinete da Reitoria da Unicamp, gestão do reitor Hermano Tavares.

“Bom, só tenho a agradecer por ser reconhecido na cidade que escolhi para ser minha cidade e desenvolver minha carreira e minha militância”, disse Vinhas.

Sessão da Câmara: Emenda da Opressão é retirada de pauta

O vereador Campos Filho (DEM), em uma atitude covarde, retirou a emenda da opressão de votação na noite desta segunda-feira, na Câmara de Campinas. Ele não conseguiu o número necessário de votos, e achou melhor retirar de pauta do que ver essa ilegalidade ser desaprovada no plenário.

A Constituição claramente diz respeito a toda mulher, a todo homem e o vereador Campos Filho tentou impedir um debate de evolução, em um país no qual as pessoas, de fato, tem o direito de serem protegidas.

A iniciativa de proibir é um instrumento que no médio e longo prazo vai fazer com que nossa juventude seja ainda mais intolerante. Precisamos ter na escola o espaço da tolerância, do livre debate. Não existe tema que não se pode ser debatido dentro das escolas.

Completamente inconstitucional e ilegal, o projeto de emenda à lei orgânica da cidade que proíbe o debate de gênero e orientação sexual nas escolas municipais, bem como, o debate de projetos que contenham esses termos na própria câmara de vereadores.

Nosso país é campeão de violência contra mulher segundo a ONU. Não tenho dúvida que isso ocorre e se perpetua por conta de uma sociedade machista e intolerante.

Fico feliz e espero que este projeto fique na gaveta, que é o lugar de onde nunca deveria ter saído.