Sessão da Câmara: PEC 241 e o atentado contra o Estado brasileiro

Sessão da Câmara: PEC 241 e o atentado contra o Estado brasileiro

Hoje vou tratar de um tema da mais alta importância para os brasileiros e brasileiras – pessoas estas que acompanham o desenvolvimento das políticas públicas brasileiras. Para contextualizar, uma das principais reivindicações dos setores presentes na ruas durante estes últimos tempos eram mais educação, saúde e ampliação dos direitos sociais.

O que é debatido hoje em Brasília coloca em risco a ampliação do direito à saúde, educação, moradia, transporte público, entre outros. Trata-se da PEC 241, debatida neste exato momento, de forma acelerada como jamais deveria ser. Pior ainda: corre o risco de ser aprovada ainda em outubro.

A PEC institui um teto de gastos nestas áreas. Pelos próximos 20 anos, esse valor só poderia ser reajustado de acordo com a variação da inflação dos últimos 12 meses. Essa medida quer determinar como o Estado Brasileiro vai funcionar nos próximos 20 anos. É mais impactante do que qualquer coisa já feita anteriormente.

Para dar exemplo: uma criança que nasce hoje só vai conhecer outra função do Estado quando tiver 20 anos. Será um contexto de arrocho e cerceamento de direitos pelos próximos 20 anos. Uma decisão feita sem debate, de forma autoritária.

Estamos vivendo um período de aceleradas transformações no Brasil do ponto de vista demográfico, epidemiológico, tecnológico e organizacional. Essas mudanças vão pressionar substancialmente o SUS.

Nossos gastos sociais estão longe de ser o grande problema do orçamento. Todo ano, a saúde não chega a gastar 4% do orçamento. Com educação, é menos ainda. E considero isso muito pouco. Não há parâmetro de gastos em qualquer lugar do mundo que justifique essa medida. Congelar é uma medida perversa e que vai ceifar milhões de vidas.

Pedro Tourinho presta homenagem à educadora de Campinas

Pedro Tourinho presta homenagem à educadora de Campinas

O Vereador Pedro Tourinho vai promover a entrega do “Diploma de Mérito Mérito Educacional Professor Darcy Ribeiro a Cecília Azevedo Lima Collares, pelos relevantes serviços realizados na área de educação no Município de Campinas. O evento será na próxima sexta-feira (14/10), a partir das 20h, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas.

Cecília Azevedo Lima Collares, nasceu em São Paulo, em 26 de abril de 1938. É graduada em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1961). Mestre em Educação (Psicologia da Educação) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1977). E doutora em Sociologia e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política da USP (1981).

É Livre-Docente em Psicologia Educacional pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Professora aposentada da Faculdade de Educação da UNICAMP, no Departamento de Psicologia Educacional.

Sua atuação em ensino, pesquisa e extensão é no campo da Educação, em especial nas áreas ligadas a fracasso escolar, escola, formação de professores e medicalização dos processos ensino-aprendizagem.

Publicou inúmeros artigos em periódicos científicos nas áreas de Educação e Psicologia. É autora do Livro “Preconceitos no Cotidiano Escolar. Ensino e Medicalização”.

É militante do “DESPATOLOGIZA – Movimento pela Despatologização da Vida”, que tem articulado reflexões críticas e ações que buscam enfrentar e superar os processos medicalizantes da vida de crianças e adolescentes.

Tourinho denuncia Prefeitura no MP por assédio contra servidores

Tourinho denuncia Prefeitura no MP por assédio contra servidores

O Vereador Pedro Tourinho protocolou, na manhã desta sexta-feira, uma denúncia no MPE (Ministério Público Estadual) na qual pede abertura de inquérito civil público para investigar a determinação da Prefeitura de Campinas em violar a legislação municipal e ainda praticar assédio moral contra os servidores da educação.

A administração fez um vídeo, que foi veiculado em horário nobre na televisão, no qual determina que os diretores contratem auxiliares de limpeza para as unidades de educação usando o Conta Escola (o que é proibido por lei), reabram as escolas e diz que quem não fizer isso responderá os devidos processos legais.

As unidades de educação estão fechadas por falta de seguranças e serviços de limpeza, que foram interrompidos quando a Gocil rompeu o contrato com a administração. A saída encontrada pela administração foi determinar o uso do Conta Escola – uma verba de R$ 8 mil destinada às unidades que a utiliza na parte pedagógica, reparos emergenciais e etc. Porém, de acordo com a lei 11.689/2003, isso é proibido.

“É muito importante esta investigação, porque este gesto autoritário da prefeitura assedia os profissionais, e deixa as crianças em situação de precariedade. Portanto, a prefeitura deve resolver o problema que ela mesma criou”, disse o parlamentar.

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Tourinho protocola projeto que garante 50% de mulheres nos conselhos

Tourinho protocola projeto que garante 50% de mulheres nos conselhos

O Vereador Pedro Tourinho protocolou, na noite de segunda-feira (14/07) um projeto de lei que determina que o Controle Social na cidade de Campinas, deverá contar em seus conselhos, inclusive nos conselhos gestores, com a composição mínima de 50% de mulheres. O projeto agora irá passar pelas comissões da Câmara Municipal.

A participação do gênero feminino nos conselhos na proporção de 50%, se dará paulatinamente na medida em que se realizem os processos de renovação destes mesmos conselhos.

As mulheres perfazem um pouco mais da metade da população brasileira, porém, a representação no parlamento é mínima, o mesmo ocorre no Controle Social e não corresponde a sua importância na sociedade.

“A dívida do país é histórica e também a cidade de Campinas precisa resgatar este débito com as mulheres, começando por garantir a participação em igualdade numérica com os homens”, afirmou o parlamentar.

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Presença de doulas nos partos é aprovada em Campinas

Presença de doulas nos partos é aprovada em Campinas

A Câmara de Campinas aprovou, com 31 votos favoráveis, em primeira votação, o projeto de lei que garante o direito das mulheres a terem o acompanhamento de doulas durante o parto e pós-parto em hospitais, maternidades e casas de parto públicas e privadas de Campinas. De autoria do Vereador Pedro Tourinho, agora, o texto espera a segunda votação, e depois, vai para a sanção do prefeito.

Doulas são profissionais capacitadas a dar apoio às mulheres, (e aos seus companheiros e/ou outros familiares) proporcionando conforto físico, apoio emocional e suporte cognitivo antes, durante e após o nascimento de seus filhos. De acordo com a proposta, se a grávida quiser o acompanhamento de uma doula, o acesso deverá ser liberado pela unidade de saúde no período de trabalho de parto, durante o parto propriamente dito e no pós-parto imediato.

“O acompanhamento de uma doula colabora na humanização do parto, dando mais segurança e conforto à mulher”, afirmou Tourinho.

O projeto também específica que a presença da doula não substitui o direito da mulher de ter também um acompanhante durante o parto, que pode ser o pai da criança ou outra pessoa escolhida por ela. O projeto prevê ainda que as doulas não poderão fazer procedimentos médicos, como medir pressão e administrar medicamentos.

Além de Tourinho, autor do texto, assinam o projeto os vereadores Gustavo Petta (PCdoB) e Thiago Ferrari (PTB).

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Pedro Tourinho denuncia Prefeitura no MPE após demissão de seguranças

Pedro Tourinho denuncia Prefeitura após demissão de seguranças

O Vereador Pedro Tourinho protocolou, na tarde desta segunda-feira, uma denúncia no MPE (Ministério Público Estadual) pedindo investigação contra a Prefeitura de Campinas por causa do rompimento de contrato com a Gocil. A empresa tinha um contrato de R$ 65 milhões com a administração e o rompeu, segundo ela mesma, por falta de pagamento. Com isso, 1,6 mil trabalhadores que faziam trabalho de limpeza e vigilância foram retirados dos respectivos postos, causando restrição no atendimento nas unidades de saúde e escolas.

A Gocil informou que o contrato foi rompido porque os atrasos nos pagamentos superam três meses. Disse ainda que recebeu informações de que não haveria previsão de liquidação das parcelas correntes até dezembro deste ano.

Vale lembrar que um antigo contrato com a Gocil foi questionado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O órgão atestou que a empresa “apresentou valores acima da pesquisa de mercado e os preços unitários maiores que os referenciais”.

“Mesmo com um antigo contrato questionado pelo TCE, a prefeitura insistiu na contratação da mesma empresa. Por isso, na minha denúncia, peço a apuração do processo licitatório da mais nova contratação, do rompimento contratual, além de uma eventual negligência da administração na suspensão da prestação de serviços essenciais para a população”, comentou o parlamentar.

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Demissão: Campinas amanhece sem funcionários de vigilância

Demissão: Campinas amanhece sem funcionários de vigilância

A partir de hoje, os funcionários das empresas de vigilância e zeladoria que prestam serviços à Prefeitura de Campinas vão começar a deixar teus cargos. Eles já cumprem aviso prévio e foram passadas informações de que as vagas estão sendo cortadas porque a Administração municipal tem atrasado o pagamento às prestadoras de serviço.

Os trabalhadores são da empresa Gocil, com contrato de cerca de R$ 4 milhões por mês. À imprensa, o secretário de administração Silvio Bernardin alegou queda de arrecadação, e por isso, a necessidade de cortes.

“A prefeitura alega queda de arrecadação, mas isso é uma contradição. Ao invés de enfrentar o loteamento político que fez, com funcionários comissionados, indicados por critérios políticos, ao invés de enfrentar essa realidade vexatória, enxugar seu cabide de empregos, a administração desmonta serviços públicos importantes para a população”, afirmou o Vereador.

No mês passado, Tourinho já havia denunciado que iria demitir 90 funcionários da Gocil das creches. No requerimento respondido ao gabinete, a prefeitura disse que foi critérios técnicos, como a não ocorrência de depredação nos prédios públicos, e por isso, por serem seguras, é porque as creches não precisam de segurança patrimonial.

Tourinho, no mês passado, propôs a convocações de dois secretários da administração Jonas Donizette (PSB) para dar uma explicação sobre a situação, mas a base governista derrubou o requerimento e não permitiu a ação.

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Demissões e falta de democracia: Tourinho propõe convocação de secretários

Demissões e falta de democracia: Tourinho propõe convocação de secretários

O vereador Pedro Tourinho propôs a convocação de três secretários durante a sessão da Câmara desta segunda-feira (16/05). Todos foram chamados para que explicassem a falta de pagamentos, demissões, além da falta de transparência e democracia em projeto de lei relacionado à área da educação.

Silvio Roberto Bernadin, Secretário Municipal de Administração, e Hamilton Bernardes, da pasta de Finanças, foram chamados para prestar esclarecimentos sobre a falta de pagamentos dos contratos por parte da administração municipal, e o que ocasionou uma demissão em massa nos setores de cozinha e vigilância.

“Estamos tendo uma situação de colapso na administração. Tanto para pagar, como para responder e se organizar. Só não vemos crise de comissionados, porque estes estão com os cargos garantidos”, afirmou o parlamentar.

A convocação de Solange Villon Kohn Pelicer, Secretária Municipal de Educação, foi com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a Minuta de Projeto Lei que estabelece parâmetros para qualificação da Gestão Democrática da Educação. A rede de educação reclama da falta de democracia, pouco tempo para elaborar e discutir o tema proposto, além da exclusão de diversos setores do setor.

A base governista do prefeito Jonas Donizette (PSB) entendeu que o melhor era a administração não prestar esclarecimentos, votou contra todas as convocações e derrubou a proposta.

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Cadê a democracia? Prefeitura passa por cima da rede de educação

Na tribuna desta sessão, vou falar sobre o comunicado 2/2016, da Secretaria de Educação, chamando a rede municipal de educação para discutir a minuta de um projeto de lei que vai estabelecer parâmetros para a qualificação da Gestão Democrática da Educação. A criação de tal Lei deveria ser realizada no prazo de um ano, a contar da aprovação do Plano Municipal de Educação, finalizado em junho de 2015.

Deixando para a última hora, a prefeitura quer agora aprovar a lei a toque de caixa e cometendo erros graves, entre eles, elaborando a minuta em um grupo restrito, sem participação dos vários segmentos profissionais, pais e alunos da Rede.

Além disso, pelo comunicado, a rede tem 12 dias úteis para discutir a Minuta, que possui 15 páginas e está cheia de contradições e pontos mal resolvidos. Será que a prefeitura noção do que seja um final de trimestre em uma escola?

Será que a secretaria de educação tem noção do que seja uma Equipe Gestora finalizando prestação de contas, concluindo a elaboração do Projeto Pedagógico, acompanhando Conselhos de Ciclos, preparando Reuniões com as famílias para avaliar o trabalho do trimestre?

Isso tudo é para mostrar como é a gestão do prefeito Jonas Donizette, seja na área da educação, saúde ou segurança pública.

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Mais uma vez: Jonas Donizette vai demitir funcionários da segurança

Mais uma vez: Jonas Donizette vai demitir funcionários da segurança

Subo hoje na tribuna para falar sobre os funcionários das empresas de vigilância e zeladoria que prestam serviços à Prefeitura de Campinas estão sendo surpreendidos com o recebimento de aviso prévio.

A prefeitura alega queda de arrecadação, mas isso é uma contradição. Ao invés de enfrentar o loteamento político que fez, com funcionários comissionados, indicados por critérios políticos, ao invés de enfrentar essa realidade vexatória, enxugar seu cabide de empregos, a administração desmonta serviços públicos importantes para a população.

Eu já havia denunciado que iria demitir 90 funcionários da Gocil das creches. No requerimento respondido ao meu gabinete, a prefeitura disse que foi critérios técnicos, como a não ocorrência de depredação nos prédios públicos, e por isso, por serem seguras, é porque as creches não precisam de segurança patrimonial.

E não é somente na segurança. Os zeladores estão com aviso prévio. Algumas cozinheiras estão recebendo o indicativo de demissão. A verdade é que o modelo de administração do prefeito Jonas Donizette (PSB) está levando a prefeitura à falência.