Lei Maria da Penha é tema de Projeto de Lei em Campinas

Lei Maria da Penha é tema de Projeto de Lei em Campinas

No último dia 20, o vereador Pedro Tourinho (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) que “dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Campinas”. De acordo com Tourinho, o objetivo é promover aprendizado e reflexão sobre os direitos das mulheres e o combate à violência. “Passados 11 anos após a aprovação da Lei Maria da Penha, o Relógio da Violência, lançado pelo Instituto Maria da Penha em agosto, mostra que a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal, no Brasil. Também a cada dois segundos, uma mulher é assediada – na rua, no trabalho ou no transporte público. A cada 23 segundos é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento. E de dois em dois minutos, uma mulher é morta por arma de fogo”, declara o vereador.

“Os números são relevadores e sequer dão conta de mostrar o que é a real situação da vida das mulheres no nosso país, um dos piores para se nascer menina, de acordo com pesquisas”, completa ele. Para o vereador, a Lei pode ser utilizada como um instrumento de conscientização sobre uma vida sem violência e a escola seria mais um espaço para que esse debater seja feito. Dessa forma, o conhecimento faria parte da estratégia de prevenção da violência. “Esperamos que o projeto seja encarado com seriedade pela Câmara”, diz ele.

Pedro Tourinho defende uma escola democrática

Pedro Tourinho defende uma escola democrática

Em agosto, o projeto “Escola Sem Partido” entrou para a pauta da Câmara Municipal de Campinas. O vereador Pedro Tourinho (PT) se posicionou contrario à proposta. “O Ministério Público já declarou a inconstitucionalidade desse projeto. Ele serve, portanto, para polarizar o debate, incitar discurso de ódio e jogar uma cortina de fumaça sob os problemas reais que a cidade vive, dentre os quais não estão essa suposta doutrinação nas escolas”, declarou ele.

Os vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (PSOL) e Carlão do PT (PT) também se posicionaram contrários ao “Escola Sem Partido”. Tourinho, Petta, Conti e Carlão foram articuladores de um debate, aberto à população, sobre as fragilidades e falácias da proposta. Realizada no dia 31 de agosto, discussão contou com as presenças de Dora Megid (diretora da Faculdade de Educação da PUC-Campinas) e da professora Ana Elisa Spaolonzi, da Faculdade de Educação da Unicamp.

 

Vereador promove discussões sobre merenda escolar em Campinas

Vereador promove discussões sobre merenda escolar em Campinas

O vereador Pedro Tourinho (PT) iniciou o segundo semestre de 2017 propondo discussões sobre a merenda escolar em Campinas. A justificativa para o chamamento, segundo Tourinho, foi uma série de reclamações recebidas em seu gabinete, apontando para uma situação calamitosa na alimentação das escolas municipais. De acordo com os relatos recebidos, haveria dias em que as crianças consumiriam apenas arroz doce no lugar das refeições, de que acordo com as normatizações, deveriam ser compostas por um cardápio equilibrado.

O vereador utilizou a primeira parte da sessão ordinária do dia 28 de agosto para realizar um debate público sobre o problema. O momento também coincidiu com a demissão em massa de merendeiras terceirizadas, sem que essas recebessem os devidos direitos trabalhistas. Tourinho também propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a situação, mas as onze assinaturas necessárias para que a CPI fosse aberta não foram alcançadas. Ainda em 2016, o vereador já havia proposto uma CPI da merenda, com a finalidade de investigar fraudes na compra dos produtos, mas o quórum também não foi atingido.

 

Merenda orgânica 

 

Em março de 2017, o vereador Pedro Tourinho apresentou Projeto de Lei que obriga a Prefeitura a usar alimentos orgânicos nas refeições oferecidas nas escolas municipais de Campinas. A proposta é de que 30% da merenda deveria ser composta por alimentos orgânicos e que seja produzidos por meio de programas de agricultura familiar. “Países desenvolvidos, como Alemanha, França, Irlanda ou Escócia, os alimentos geneticamente modificados são proibidos”, argumenta o vereador.

A prefeitura queria, naquela ocasião, revogar uma lei de 2001 que proibia alimentos transgênicos na merenda, alegando que fornecedores não conseguem atender às licitações e por conta disso, a rede registraria desabastecimento. A Secretaria de Educação afirma que foram retirados do cardápio alimentos à base de fubá e milho. Diariamente são servidas 272.744 merendas para os 166.073 alunos da rede pública de ensino. Ao ano, a prefeitura gasta R$ 56,6 milhões com a merenda escolar.

 

 

Volta dos transgênicos na merenda escolar será votado na próxima quarta

Volta dos transgênicos na merenda escolar será votado na próxima quarta

O Prefeito Jonas Donizette (PSB), através de sua base governista, conseguiu aprovar o regime de urgência para a aprovação do Projeto de Lei 66/2007, que revoga a lei que proíbe alimentos transgênicos na merenda escolar. Com a urgência, o projeto vai entrar em pauta na próxima quarta-feira (26/04).

Logo após este projeto ter entrado na casa, imediatamente protocolei um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Campinas a incluir alimentos orgânicos na merenda da rede de educação da cidade. Mais de 200 mil refeições são servidas diariamente no município. O meu projeto, ao contrário do governo, foi discutido com diversos setores da sociedade.

Pedro Tourinho - Logotipo preto e branco

Volta dos transgênicos na merenda escolar será votada na quarta

O Prefeito Jonas Donizette (PSB), através de sua base governista, conseguiu aprovar o regime de urgência para a aprovação do Projeto de Lei 66/2007, que revoga a lei que proíbe alimentos transgênicos na merenda escolar. Com a urgência, o projeto vai entrar em pauta na próxima quarta-feira (26/04).

Logo após este projeto ter entrado na casa, imediatamente protocolei um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Campinas a incluir alimentos orgânicos na merenda da rede de educação da cidade. Mais de 200 mil refeições são servidas diariamente no município. O meu projeto, ao contrário do governo, foi discutido com diversos setores da sociedade.

MPE abre inquérito para investigar Jonas Donizette por negligência na saúde e educação

O 15o Promotor da Justiça Cível de Campinas, Angelo Santos de Carvalhaes, instaurou um inquérito civil para averiguar negligência da Prefeitura de Campinas por causa da suspensão de serviços de educação e saúde. Estes serviços pararam de funcionar na época em que todos os vigilantes e funcionários e funcionárias da limpeza foram demitidos. A denúncia ao MPE (Ministério Público Estadual) foi feita pelo Vereador Pedro Tourinho.

Além disso, segundo o inquérito civil, o promotor também irá investigar eventual descumprimento contratual pelas empresas Gocil Serviços de Vigilância e Gocil Serviços Gerais. A denúncia no MPE foi feita no dia 6 de junho deste ano. Além do parlamentar, o Conselho Municipal de Saúde e um conselheiro de educação também ingressaram com denúncias.

A empresa tinha um contrato de R$ 65 milhões com a administração e o rompeu, segundo ela mesma, por falta de pagamento. Com isso, 1,6 mil trabalhadores que faziam trabalho de limpeza e vigilância foram retirados dos respectivos postos, causando restrição no atendimento nas unidades de saúde e escolas.

A Gocil informou que o contrato foi rompido porque os atrasos nos pagamentos superam três meses. Disse ainda que recebeu informações de que não haveria previsão de liquidação das parcelas correntes até dezembro deste ano.

Um antigo contrato com a Gocil foi questionado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O órgão atestou que a empresa “apresentou valores acima da pesquisa de mercado e os preços unitários maiores que os referenciais”.

“Mesmo com um antigo contrato questionado pelo TCE, a prefeitura insistiu na contratação da mesma empresa. Por isso, na minha denúncia, pedi a apuração do processo licitatório da mais nova contratação, do rompimento contratual, além de uma eventual negligência da administração na suspensão da prestação de serviços essenciais para a população”, comentou o parlamentar.

O promotor deu um prazo de 30 dias para a prefeitura apresentar cópias do pregão presencial que originou o contrato, o próprio contrato, notas de pagamentos, entre outros.

MPE investiga compra de merenda por Jonas Donizette

O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou um inquérito civil para investigar os contratos da gestão Jonas Donizette (PSB) com a Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar). A informação foi publicada pelo jornal TODODIA, no dia 28/10, e traz a justificativa que é necessário apurar se há irregularidades e sobrepreço na contratação da empresa para distribuição de suco de laranja na merenda escolar entre 2013 e 2015.

Em 26 de janeiro deste ano, o vereador Pedro Tourinho propôs a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com a finalidade de investigar fraudes na compra de produtos para merenda escolar em Campinas. A base governista, porém, recuou e não permitiu a investigação.

De acordo com a reportagem, em julho, o ex-vendedor da entidade, Emerson Girardi, disse em depoimento à Operação Alba Branca que o contrato celebrado entre a Prefeitura de Campinas e a Coaf em 2013 foi o “melhor negócio” feito pela cooperativa, uma vez que os sucos de 200ml eram vendidos por R$ 1,89, enquanto o preço real era de R$ 1,25. Ele relatou que tais detalhes foram revelados a ele por Cássio Izique Chebabi, ex-presidente da cooperativa.

ESTADO
Em janeiro, o MPE deflagrou a Operação Alba Branca, que investiga um esquema de desvio de verbas públicas a partir de contratos superfaturados da merenda. Estima-se que R$ 400 milhões tenham sido pagos em propina. O MPE apontou fraudes nos contratos de merenda escolar entre a Coaf e quatro prefeituras da RMC (Região Metropolitana de Campinas): Americana, Campinas, Paulínia e Valinhos, segundo a reportagem.

Audiência Pública do orçamento 2017 acontece no próximo dia 7

Audiência Pública do orçamento 2017 acontece no próximo dia 7

A Câmara Municipal de Campinas irá promover, a partir das 9h do próximo dia 7 de novembro, a Audiência Pública sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de Campinas para 2017 . O orçamento previsto é de R$ 5,39 bilhões, índice 6,58% maior do que o deste ano de 2016, mas menor que a inflação projetada para este ano, de 7,26%. A audiência será realizada para que a população possa tomar conhecimento mais amplo da LOA, entender melhor o que está sendo proposto bem como perguntar e se manifestar a respeito da peça.

A verba da saúde para os 12 meses foi reduzida em R$ 30 milhões. O orçamento da saúde, proposto por Jonas Donizette, vai na contramão da inflação de 10%, e é reduzido mais ainda. A Secretaria de Transporte/Emdec, a mesma que aumentou em 216% o subsídio das empresas de ônibus somente neste ano, também ganhou um aumento considerável.

De R$ 114,9 milhões, foi para R$ 259,9 milhões – um crescimento de 126,1%. Sabemos que grande parte é para o subsídio, apesar de outras explicações. A Secretaria de Serviços Públicos, que englobam as administrações regionais, teve queda de 11% e a Infraestrutura, uma queda de 8,93%.

Após a audiência, o Orçamento estará apto a entrar em primeira votação, na qual a Câmara avaliará a legalidade da peça. De acordo com o regimento, a LOA só pode voltar a pauta para segunda votação após um intervalo de duas sessões – neste período, os parlamentares podem apresentar quaisquer emendas que acharem necessárias para que sejam votadas com ela.

 

Pedro Tourinho presta homenagem à educadora de Campinas

Pedro Tourinho presta homenagem à educadora de Campinas

O Vereador Pedro Tourinho promoveu a entrega do “Diploma de Mérito Mérito Educacional Professor Darcy Ribeiro a Cecília Azevedo Lima Collares, pelos relevantes serviços realizados na área de educação no Município de Campinas.

Cecília Azevedo Lima Collares, nasceu em São Paulo, em 26 de abril de 1938. É graduada em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1961). Mestre em Educação (Psicologia da Educação) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1977). E doutora em Sociologia e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política da USP (1981).

É Livre-Docente em Psicologia Educacional pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Professora aposentada da Faculdade de Educação da UNICAMP, no Departamento de Psicologia Educacional.

Sua atuação em ensino, pesquisa e extensão é no campo da Educação, em especial nas áreas ligadas a fracasso escolar, escola, formação de professores e medicalização dos processos ensino-aprendizagem.

Publicou inúmeros artigos em periódicos científicos nas áreas de Educação e Psicologia. É autora do Livro “Preconceitos no Cotidiano Escolar. Ensino e Medicalização”.

É militante do “DESPATOLOGIZA – Movimento pela Despatologização da Vida”, que tem articulado reflexões críticas e ações que buscam enfrentar e superar os processos medicalizantes da vida de crianças e adolescentes.

Sessão da Câmara: PEC 241 e o atentado contra o Estado brasileiro

Sessão da Câmara: PEC 241 e o atentado contra o Estado brasileiro

Hoje vou tratar de um tema da mais alta importância para os brasileiros e brasileiras – pessoas estas que acompanham o desenvolvimento das políticas públicas brasileiras. Para contextualizar, uma das principais reivindicações dos setores presentes na ruas durante estes últimos tempos eram mais educação, saúde e ampliação dos direitos sociais.

O que é debatido hoje em Brasília coloca em risco a ampliação do direito à saúde, educação, moradia, transporte público, entre outros. Trata-se da PEC 241, debatida neste exato momento, de forma acelerada como jamais deveria ser. Pior ainda: corre o risco de ser aprovada ainda em outubro.

A PEC institui um teto de gastos nestas áreas. Pelos próximos 20 anos, esse valor só poderia ser reajustado de acordo com a variação da inflação dos últimos 12 meses. Essa medida quer determinar como o Estado Brasileiro vai funcionar nos próximos 20 anos. É mais impactante do que qualquer coisa já feita anteriormente.

Para dar exemplo: uma criança que nasce hoje só vai conhecer outra função do Estado quando tiver 20 anos. Será um contexto de arrocho e cerceamento de direitos pelos próximos 20 anos. Uma decisão feita sem debate, de forma autoritária.

Estamos vivendo um período de aceleradas transformações no Brasil do ponto de vista demográfico, epidemiológico, tecnológico e organizacional. Essas mudanças vão pressionar substancialmente o SUS.

Nossos gastos sociais estão longe de ser o grande problema do orçamento. Todo ano, a saúde não chega a gastar 4% do orçamento. Com educação, é menos ainda. E considero isso muito pouco. Não há parâmetro de gastos em qualquer lugar do mundo que justifique essa medida. Congelar é uma medida perversa e que vai ceifar milhões de vidas.