Mandato promove debate sobre proteção de dados pessoais nos meios eletrônicos

Mandato promove debate sobre proteção de dados pessoais nos meios eletrônicos

Na próxima quinta-feira (23), o vereador Pedro Tourinho (PT) promove o debate “Respeitem a minha privacidade! Proteção de dados pessoais nos meios eletrônicos”, organizado pelo mandato, pela LAVITS (Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade) e pelo LABJOR (Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo). A discussão acontece a partir das 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas, que fica na Rua Engenheiro Roberto Mange, 66, na Ponte Preta.

Tramita na Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei (PL) n. 297/2017, elaborado em parceria entre o vereador, a LAVITS e o LABJOR, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da administração pública direta e indireta no Município de Campinas”. Esse mesmo Projeto de Lei foi também foi protocolado pelos vereadora Maria Giovana (PC do B), em Americana, Rodrigo Paixão (REDE), em Vinhedo, e Toninho Vespoli (PSOL), em São Paulo. A motivação a proposta é garantir segurança jurídica para que o avanço da tendência crescente de uso de tecnologias de coleta e processamento de dados na gestão e administração municipal não exponha os cidadãos à riscos como a discriminação e o assédio.

A proposta em torno da necessidade de um PL de Proteção de Dados Municipal teve início em abril, em um debate proposto pelo vereador, em que foi evidenciada a importância de assegurar o direito à proteção de dados em uma sociedade orientada por eles, a chamada data-driven-society, de forma a mitigar riscos e firmar o compromisso social ao se valer de informações pessoais em posse do poder público.

Farão parte da mesa de debates:
– Pedro Tourinho (PT – Campinas)
– Maria Giovana (PCdoB – Americana)
– Rodrigo Paixão (REDE- Vinhedo)
– Toninho Vespoli (PSOL – São Paulo)
– Marina Pita (Intervozes)
– Rafael Evangelista ((LABJOR/LAVITS)
– Paulo de Lara (LAVITS)

O objetivo do debate é reunir representantes do poder público municipal, organizações da sociedade civil, da academia e políticos para discutir as possibilidades para a proteção de dados pessoais dos cidadãos em posse da administração municipal.

Tourinho promove debate sobre desmonte da Previdência

Tourinho promove debate sobre desmonte da Previdência

O Vereador Pedro Tourinho (PT) traz Carlos Eduardo Gabas, que foi Ministro da Previdência nos Governos de Dilma Rousseff, a Campinas.O ex-ministro vem a Campinas para um pouco falar sobre o desmonte da previdência social promovido pelo governo Temer. Com a vinda de Gabas, “pretendemos continuar alertando a população sobre as perdas de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras com as mudanças propostas nas leis”, diz Tourinho.

A Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Temer, que seria colocada em votação no mês de setembro, traz mudanças na idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria, altera as regras para se obter o benefício integral e base de cálculo para o valor da aposentadoria, estabelece um pedágio sobre o tempo de contribuição para a transição do estatuto e muda a idade e tempo de contribuição dos trabalhadores, dentre outros itens.

O seminário ocorrerá no dia 31 de outubro, às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas (Av. Roberto Mange, 66, Ponte Preta).

Câmara aprova alterações em mapa de valores , IPTU e ITBI, com votos contrários de Pedro Tourinho

Câmara aprova alterações em mapa de valores , IPTU e ITBI, com votos contrários de Pedro Tourinho

Foram mais de quatro horas para que se encerrassem as duas sessões extraordinárias, chamadas com pouco mais de doze horas de antecedência, que votaram alterações (aumento) na cobrança de IPTU, sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Planta Genérica de Valores da Cidade, no dia de ontem (5). O vereador Pedro Tourinho (PT), participou das sessões 58 e 59, que votaram os Projetos de Lei Complementar 58/2017 e 60/2017, e o projeto de Lei Ordinária 298/2017 e deu voto contrário para as três propostas. Além dele, Marcelo Silva (PSD), Tenente Santini (PSD), Mariana Conti (PSOL), e Carlão do PT debateram criticamente os projetos do governo Jonas Donizette (PSB).

“Não sou contrário à revisão da Planta Genérica, por definição. Acho que a Planta Genérica deve ser reajustada mais frequentemente do que acontece. A última revisão havia sido no ano de 2005. A revisão, feita da maneira correta, do meu ponto de vista, pode garantir que um dos pressupostos de qualquer aplicação justa de tributação, que é a promoção da justiça social”, declarou Tourinho. “Há contextos, em determinadas regiões, em que há uma rápida valorização, um rápido acumulo de infraestrutura que gera uma imensa quantidade de riqueza, riqueza essa que pode ser redistribuída com o Poder Público, resultando em investimento em políticas públicas, por exemplo, ajudando outras regiões da cidade”, completa ele.

O descordo de Tourinho, segundo com o parlamentar, passa pelo modo de construção das propostas da administração. A comissão estabelecida para elaboração e discussão dos três Projetos votados em duas sessões extraordinárias, era composta por titulares da Secretaria de Finanças, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, Associação Regional de Habitação, Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Associação de Engenheiros e Arquitetos de Campinas, Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Estado de São Paulo e do Sindicato da Indústria da Construção Civil. Para ele, há um vício de iniciativa na questão, já que na lista só há representantes do setor privado e de órgãos que fiscalizam o setor privado, faltando até mesmo a própria Secretaria de Habitação no grupo. O parlamentar afirma que a ausência mais importante, no entanto, é a dos movimento de habitação na cidade. Cooperativas, movimentos sociais e grupos organizados que lutam contra o imenso déficit habitacional que Campinas ostenta.

“A base se cálculo que será utilizada em algumas regiões está equivocada. Por que isso? Será porque espera-se que depois de algum tempo essa super tributação vai gerar pressões imobiliárias nesses locais, gerando a saída das pessoas? Se aumenta muito o tributo para uma região, você acaba induzindo que as pessoas procurem locais mais baratos pra morar. Essa é uma das possibilidades de vício de uma proposta discutida exclusivamente com o setor imobiliário”, alertou Tourinho.

O vereador também denunciou que os parâmetros estabelecidos para a cobrança de tributos é contrário à promoção de justiça social. Para ele, o princípio básico da administração é tratar os diferentes como diferentes. “No Swiss Park I, um condomínio de alto padrão, que deveria ter um valor razoável de cobrança de IPTU, o valor do metro quadrado de terreno por região fiscal é de 198 UFIC (Unidade Fiscal de Campinas), enquanto que no Jardim Itatinga o valor é muito próximo, 185 UFIC. Da mesma forma, regiões entre o Parque Jambeiro, Jardim Antonio Von Zuben e Chácara São Martinho, têm a cobrança de mesmo valor do Swiss Park. O morador do Jardim do Largo, por exemplo, vai pagar 206 UFIC, mais do que quem mora no Swiss Park”, comentou Tourinho.

Leis que foram alteradas

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PLC faz diversas alterações na cobrança do Imposto Predial e Territorial urbano, entre elas a que possibilita a tributação dos imóveis pertencentes aos entes públicos e usados por terceiros para atividades privadas.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.391, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS – ITBI. O PLC altera as hipóteses de incidência, não-incidência, análise de preponderância para não incidência do imposto, sujeito passivo, base de cálculo pelo valor de referência, prazo de pagamento e valor das multas por descumprimento.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 298/2017 – APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. O projeto tem entre seus objetivos incluir na atual Planta de Valores os imóveis cadastrados após a publicação da lei que aprovou a última PGV, bem como traz novos elementos para a metodologia de atribuição de valores para regiões específicas.

(Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas)

Tourinho questiona investimento de 15 milhões em hotel que está na Lava Jato

Tourinho questiona investimento de 15 milhões em hotel que está na Lava Jato

Nesta segunda-feira (2), o vereador Pedro Tourinho (PT) requereu informações oficiais sobre um investimento de 15 milhões, feito pelo Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev), em um hotel de luxo que está na mira da operação Lava Jato. O empreendimento, localizado no Rio de Janeiro e que já pertenceu ao presidente estadunidense Donald Trump, seria atualmente de um empresário foragido da justiça, acusado de fazer parte da quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).  

O vereador quer saber como a aplicação é avaliada pelo Comitê de Investimentos do Camprev (Comin), qual empresa prestou consultoria sobre a operação, de que forma ela foi contratada, quais medidas serão tomadas sobre isso e quem foi responsável pela decisão de investir nesse empreendimento. Tourinho também solicitou cópias da ata do Comitê na ocasião do investimento, em junho de 2016. “Trata-se de um alto valor e o hotel agora está bloqueado pela Justiça. A administração precisa explicar para população, sobretudo para os servidores, o que é que de fato aconteceu”, comenta o parlamentar. Pelo Portal da Transparência, é possível confirmar a aplicação de R$ 14.996.111,11.   

Com custo de aproximadamente 333 milhões de reais, a obra foi executada pela LSH Empreendimentos, que é controlada por um Fundo de Investimento, o Fundo FIP LSH. Um dos investidores do fundo é a AS Patrimonial LTDA, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), tem ligação com Artur Soares, um dos empresários que mais lucrou durante os governos de Cabral e está foragido da justiça, acusado de pagar 2 milhões de propina em uma votação para que o Rio de Janeiro fosse cidade sede das Olimpíadas de 2016. O empreendimento está bloqueado na justiça desde o início de setembro em razão dessa suspeita.  

O MPF em Brasília também investiga – há um ano – o hotel, porque a obra recebeu dinheiro de fundos de pensão públicos. Batizada de Greenfield, a operação quer descobrir se a LSH e a The Trump Organization foram beneficiadas com investimentos de fundos previdenciários, por meio de pagamento de propinas e comissões. De acordo com os procuradores, investimentos de fundos de pensão considerados “modestos” eram investimentos arriscados.  

(Crédito da foto: assessoria da Câmara Municipal de Campinas) 

PL de proteção de dados pessoais no Legislativo

PL de proteção de dados pessoais no Legislativo

Projeto de Lei (PL) que prevê a proteção de dados pessoais em Campinas, proposto pelos pesquisadores da LAVITS (Rede Latino Americana de Estudos sobre Vigilância Tecnologia e Sociedade), Bruno Bioni e Paulo Lara, passa a ser debatido oficialmente na pauta da Câmara Municipal a partir do dia 18 de setembro, após o vereador Pedro Tourinho (PT) dar entrada na proposta para apreciação do plenário.
A motivação do Projeto de Lei é garantir segurança jurídica para entes privados e poder público para que em Campinas o avanço da tendência crescente de uso de tecnologias de coleta e processamento de dados na gestão e administração municipal não exponha os cidadãos à riscos como a discriminação e o assédio.
“Existem oportunidades na informatização e uso de novas tecnologias na gestão pública. E, no entanto, precisamos garantir que as informações dos cidadãos sejam tratadas adequadamente para que isso aconteça sem riscos aos cidadãos e mesmo aos gestores públicos”, diz Bruno Bioni, advogado, mestre pela Universidade de São Paulo e pesquisador afiliado à Lavits. Paulo Lara alerta que “o debate público e ações pela transparência e privacidade precisam se adiantar em relação as já visíveis transformações tecnológicas e suas consequências para a liberdade e privacidade. Por isso precisamos de marcos legais que deixem claros os direitos e deveres tendo em vista que novas formas de abusos a partir de coletas de dados, já estão em curso”.

A proposta em torno da necessidade de um PL de Proteção de Dados Municipal teve início em abril, quando Bioni defendeu em audiência na Câmara Municipal de Campinas sobre a importância de assegurar o direito à proteção de dados em uma sociedade orientada por eles, a chamada data-driven-society, de forma a mitigar riscos e firmar o compromisso social ao se valer de informações pessoais em posse do poder público.

A regulamentação municipal sobre uso público de dados pessoais irá, na sequência, tomar lugar nas comissões da Câmara Municipal e será debatida em audiências públicas.

LAVITS

A rede LAVITS objetiva promover o intercâmbio entre pesquisadores, ativistas e artistas latino-americanos interessados nas relações entre privacidade, vigilância, tecnologia e sociedade.

Para isso promove espaços e trocas e de produção coletiva de informações e conhecimentos, visando estimular debates e pesquisas conjuntas sobre os modos como se articulam processos de vigilância, dispositivos tecnológicos nas sociedades contemporâneas e ferramentas e modelos de proteção à privacidade.

Bruno Bioni, redator do PL de Dados Municipal é advogado, mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da LAVITS. Paulo Lara, coordenador do projeto, é cientista social, mestre em sociologia pela Universidade de Campinas, doutorando em política pela Universidade de Londres e professor e pesquisador vinculado à rede LAVITS.

 

(Texto: Lavits)

Tourinho debate habitação em Campinas

Tourinho debate habitação em Campinas

O vereador Pedro Tourinho promoveu, em agosto de 2017, um debate sobre habitação de interesse social em Campinas, enchendo o plenarinho da Câmara Municipal de Campinas. A proposta se deu porque há um projeto, de autoria do Executivo, que tramita  desde junho e “dispõe sobre empreendimento habitacional de interesse social EHIS-COHAB”. Uma das principais mudanças para a construção de morarias para famílias de baixa renda em Campinas proposta pelo Projeto de Lei 36/17 é que todo empreendimento habitacional terá que ser desenvolvido e implementado pela COHAB, mesmo que promovidos por entes privados, como cooperativas habitacionais. Estabelece também que a COHAB seja a responsável pela atuação na faixa de interesse social, diretamente ou indiretamente.

De acordo com especialistas no tema, a COHAB passa por um colapso financeiro e o mercado imobiliário vive uma crise aguda, o que possivelmente gera o interesse em novos contratos e clientes. Na prática, essa proposta prejudica as cooperativas habitacionais, por exemplo, além das associações de moradores que tem contratos estabelecidos com a CAIXA pelo Programa Minha Casa Minha Vida, ou entidades que desenvolvem projetos habitacionais populares. A proposta também apresenta um equívoco no que diz respeito ao critério de “interesse social”. A faixa de renda determinada para os possíveis beneficiários é de R$ 1.800,00 a R$ 6.500,00 por família. Entretanto, baseando-se no Plano Municipal de Educação, é possível verificar que 80% do deficit habitacional da cidade refere-se aos que recebem de zero a um salário mínimo de renda mensal familiar.
A proposta voltou para a pauta no final de setembro e as organizações e entidades contrárias a medida estiveram novamente na Câmara para protestar. O que as entidades pedem é que a administração dialogue com os principais interessados e afetados pela proposta antes de aprová-la.

 

 

Vereador promove discussões sobre merenda escolar em Campinas

Vereador promove discussões sobre merenda escolar em Campinas

O vereador Pedro Tourinho (PT) iniciou o segundo semestre de 2017 propondo discussões sobre a merenda escolar em Campinas. A justificativa para o chamamento, segundo Tourinho, foi uma série de reclamações recebidas em seu gabinete, apontando para uma situação calamitosa na alimentação das escolas municipais. De acordo com os relatos recebidos, haveria dias em que as crianças consumiriam apenas arroz doce no lugar das refeições, de que acordo com as normatizações, deveriam ser compostas por um cardápio equilibrado.

O vereador utilizou a primeira parte da sessão ordinária do dia 28 de agosto para realizar um debate público sobre o problema. O momento também coincidiu com a demissão em massa de merendeiras terceirizadas, sem que essas recebessem os devidos direitos trabalhistas. Tourinho também propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a situação, mas as onze assinaturas necessárias para que a CPI fosse aberta não foram alcançadas. Ainda em 2016, o vereador já havia proposto uma CPI da merenda, com a finalidade de investigar fraudes na compra dos produtos, mas o quórum também não foi atingido.

 

Merenda orgânica 

 

Em março de 2017, o vereador Pedro Tourinho apresentou Projeto de Lei que obriga a Prefeitura a usar alimentos orgânicos nas refeições oferecidas nas escolas municipais de Campinas. A proposta é de que 30% da merenda deveria ser composta por alimentos orgânicos e que seja produzidos por meio de programas de agricultura familiar. “Países desenvolvidos, como Alemanha, França, Irlanda ou Escócia, os alimentos geneticamente modificados são proibidos”, argumenta o vereador.

A prefeitura queria, naquela ocasião, revogar uma lei de 2001 que proibia alimentos transgênicos na merenda, alegando que fornecedores não conseguem atender às licitações e por conta disso, a rede registraria desabastecimento. A Secretaria de Educação afirma que foram retirados do cardápio alimentos à base de fubá e milho. Diariamente são servidas 272.744 merendas para os 166.073 alunos da rede pública de ensino. Ao ano, a prefeitura gasta R$ 56,6 milhões com a merenda escolar.

 

 

Pedro Tourinho denuncia aumento de publicidade na Sanasa

Pedro Tourinho denuncia aumento de publicidade na Sanasa

Em junho de 2017, o vereador Pedro Tourinho (PT) denunciou um aumento substancial no investimento em publicidade feito na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), entre 2013 e 2016. Os números foram obtidos a partir de requerimento oficial elaborado pelo mandato do vereador. “São tempos de crise, é verdade, mas as prioridades estão invertidas para o prefeito Jonas Donizette. Enquanto deixa de pagar os contratos de zeladoria e segurança de Campinas, dá calote nos trabalhadores e nas trabalhadoras da Cultura e suspende a campanha salarial dos servidores e servidoras, o Prefeito aumentou os gastos com propaganda, na Sanasa, em 3.995,55%”, declarou ele na ocasião.

Em 2013, primeiro ano da gestão, a Sanasa gastou R$ 172.154,22 nos 12 meses, com propaganda. Já em 2016, foram gastos R$ 7.050.669,74. É importante ressaltar que entre 2014 e 2015 houve uma grande seca no Estado de São Paulo, gerando um dos maiores racionamentos da última década.

Tourinho é contra o projeto Fechar Bar

Tourinho é contra o projeto Fechar Bar

Em maio de 2017, o Prefeito Jonas Donizette propôs que os bares de Campinas fechassem todos às 23h. O vereador Pedro Tourinho (PT) foi contrário à medida desde que ela tomou parte do debate público da cidade. Para ele, não há justificativa que explique tal medida: “entender os motivos dessa proposição descabida, em um contexto de crise como o que vivemos, com um desemprego galopante, é impossível. Somente um moralismo irresponsável poderia justificar tamanho equívoco. A medida poderia desempregar muitas pessoas que trabalham à noite e prejudicar diversos empreendimentos”.

Outros vereadores, alguns da base do governo Jonas, também se posicionaram contra a medida, o que gerou uma articulação entre cinco vereadores para debate e tentar barrar a medida. A população se mobilizou e participou do debate organizado pela bancada, realizado no dia 1 de junho de 2017. Depois isso, o Executivo retirou o projeto para reformulação.

Plano Diretor – Reunião da Região Norte

Plano Diretor – Reunião da Região Norte

O mandato do vereador Pedro Tourinho esteve presente, na última sexta feira, dia 5 de Maio na apresentação devolutiva das contribuições ao Plano Diretor da cidade de Campinas, chamada pela Prefeitura e apresentada pelo secretário de planejamento e urbanismo Carlos Augusto Santoro. Com alto comparecimento – cerca de 200 pessoas – os moradores presentes reafirmaram sua posição contra a ampliação do perímetro urbano e a verticalização de qualquer tipo em quaisquer vias do distrito e pressionaram pela criação do Parque de Barão.

O mandato apoia as demandas dos moradores da região Norte de Campinas, destacando sua importância ambiental e condena qualquer expansão desordenada e arbitrária que visem beneficiar a especulação imobiliária e intensifiquem a desigualdade na cidade. A reunião mostrou como as moradoras e moradores do distrito estão bem organizados e também sua capacidade crítica e política de questionar a proposta do plano da prefeitura.