Passagem de ônibus de Campinas vai subir em janeiro

Passagem de ônibus de Campinas vai subir em janeiro

O Prefeito Jonas Donizette (PSB) confirmou que a tarifa do transporte coletivo de Campinas será reajustado em janeiro. A informação foi publicada pelo jornal Metro, na edição desta sexta-feira (16/12).

O subsídio das empresas que operam o transporte público da cidade saltou, no meio do ano passado, de $ 2,5 milhões para R$ 5 milhões mensais – o segundo aumento apenas no ano de 2015.

Em janeiro de 2015, a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) anunciou que a verba mensal seria de R$ 1 milhão às concessionárias do transporte até dezembro, mas em março o valor foi alterado para R$ 2,5 milhões.

Em janeiro deste ano, foi pago R$ 7 milhões e em fevereiro foi de R$ 8 milhões – R$ 15 milhões em dois meses de um total de R$ 30 milhões previstos para 2016. Em abril, o montante foi fechado em R$ 95 milhões.

Vigilância em Saúde interdita Centro Cirúrgico do Mário Gatti

Vigilância em Saúde interdita Centro Cirúrgico do Mário Gatti

O Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Doutor Mário Gatti teve cinco salas interditadas na manhã desta sexta-feira pela Visa (Vigilância em Saúde). Segundo o órgão, foi encontrada sujeira em demasia até mesmo onde os profissionais lavam as mãos antes de cada procedimento cirúrgico.

No total, dez cirurgias já foram canceladas. A interdição ocorreu porque uma obra está sendo realizada naquela ala e levou poeira para dentro do centro cirúrgico. A vigilância determinou a implantação de medidas de contingenciamento, como colocação de tapumes, para que as salas possam a voltar a funcionar.

MPE abre inquérito para investigar Jonas Donizette por negligência na saúde e educação

O 15o Promotor da Justiça Cível de Campinas, Angelo Santos de Carvalhaes, instaurou um inquérito civil para averiguar negligência da Prefeitura de Campinas por causa da suspensão de serviços de educação e saúde. Estes serviços pararam de funcionar na época em que todos os vigilantes e funcionários e funcionárias da limpeza foram demitidos. A denúncia ao MPE (Ministério Público Estadual) foi feita pelo Vereador Pedro Tourinho.

Além disso, segundo o inquérito civil, o promotor também irá investigar eventual descumprimento contratual pelas empresas Gocil Serviços de Vigilância e Gocil Serviços Gerais. A denúncia no MPE foi feita no dia 6 de junho deste ano. Além do parlamentar, o Conselho Municipal de Saúde e um conselheiro de educação também ingressaram com denúncias.

A empresa tinha um contrato de R$ 65 milhões com a administração e o rompeu, segundo ela mesma, por falta de pagamento. Com isso, 1,6 mil trabalhadores que faziam trabalho de limpeza e vigilância foram retirados dos respectivos postos, causando restrição no atendimento nas unidades de saúde e escolas.

A Gocil informou que o contrato foi rompido porque os atrasos nos pagamentos superam três meses. Disse ainda que recebeu informações de que não haveria previsão de liquidação das parcelas correntes até dezembro deste ano.

Um antigo contrato com a Gocil foi questionado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O órgão atestou que a empresa “apresentou valores acima da pesquisa de mercado e os preços unitários maiores que os referenciais”.

“Mesmo com um antigo contrato questionado pelo TCE, a prefeitura insistiu na contratação da mesma empresa. Por isso, na minha denúncia, pedi a apuração do processo licitatório da mais nova contratação, do rompimento contratual, além de uma eventual negligência da administração na suspensão da prestação de serviços essenciais para a população”, comentou o parlamentar.

O promotor deu um prazo de 30 dias para a prefeitura apresentar cópias do pregão presencial que originou o contrato, o próprio contrato, notas de pagamentos, entre outros.

Despatologiza: Evento ocorre nesta quinta-feira

Despatologiza: Evento ocorre nesta quinta-feira

O Vereador Pedro Tourinho vai promover, nesta quinta-feira (10/11), a partir das 18h, o evento “Roda de Conversa: Intervenções Despatologizantes na Educação e na Saúde”. A ação faz parte do Dia Municipal de Luta Contra a Medicalização da Educação e da Sociedade em Campinas, criado pelo parlamentar e movimentos sociais.

Além de Tourinho, vão fazer parte da mesa a coordenadora da equipe NAAPA (Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem) da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e Franciely Damas, mestre em Saúde Coletiva e Farmacêutica na Rede Sus Campinas.

A instituição deste dia no calendário municipal tem o objetivo de marcar a importância de se discutir alternativas e formas de cuidar que não transformem questões sociais, culturais, econômicas, educacionais, familiares em patologias, exigindo intervenções médicas e de outros profissionais de saúde.

O evento vai ocorrer no Plenarinho da Câmara de Vereadores, na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta.

Justiça obriga Jonas Donizette a cortar 450 comissionados

O Prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), recebeu determinação do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto e terá que cortar 450 funcionários comissionados – aqueles admitidos sem concurso – da administração. A decisão foi assinada na terça-feira (1/11) pelo magistrado.

Fukumoto julgou a ação da promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal, na qual sustenta que a distribuição de cargos foi usada como apadrinhamento político e para uso partidário após vencer as eleições de 2012. Ele também foi condenado a pagar multa no valor de dez vezes seu salário atual, o que representa cerca de R$ 210 mil.

De acordo com a decisão do juiz, Jonas tem 30 dias para cortar as agas comissionadas de assessor departamental, especial, setorial, superior, gestor administrativo e gestor de suporte. Além disso, Fukumoto proíbe o prefeito de realizar novas contratações para os mesmos cargos, não ser que sejam ocupados por servidores concursados.

MPE investiga compra de merenda por Jonas Donizette

O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou um inquérito civil para investigar os contratos da gestão Jonas Donizette (PSB) com a Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar). A informação foi publicada pelo jornal TODODIA, no dia 28/10, e traz a justificativa que é necessário apurar se há irregularidades e sobrepreço na contratação da empresa para distribuição de suco de laranja na merenda escolar entre 2013 e 2015.

Em 26 de janeiro deste ano, o vereador Pedro Tourinho propôs a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com a finalidade de investigar fraudes na compra de produtos para merenda escolar em Campinas. A base governista, porém, recuou e não permitiu a investigação.

De acordo com a reportagem, em julho, o ex-vendedor da entidade, Emerson Girardi, disse em depoimento à Operação Alba Branca que o contrato celebrado entre a Prefeitura de Campinas e a Coaf em 2013 foi o “melhor negócio” feito pela cooperativa, uma vez que os sucos de 200ml eram vendidos por R$ 1,89, enquanto o preço real era de R$ 1,25. Ele relatou que tais detalhes foram revelados a ele por Cássio Izique Chebabi, ex-presidente da cooperativa.

ESTADO
Em janeiro, o MPE deflagrou a Operação Alba Branca, que investiga um esquema de desvio de verbas públicas a partir de contratos superfaturados da merenda. Estima-se que R$ 400 milhões tenham sido pagos em propina. O MPE apontou fraudes nos contratos de merenda escolar entre a Coaf e quatro prefeituras da RMC (Região Metropolitana de Campinas): Americana, Campinas, Paulínia e Valinhos, segundo a reportagem.

Audiência Pública do orçamento 2017 acontece no próximo dia 7

Audiência Pública do orçamento 2017 acontece no próximo dia 7

A Câmara Municipal de Campinas irá promover, a partir das 9h do próximo dia 7 de novembro, a Audiência Pública sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de Campinas para 2017 . O orçamento previsto é de R$ 5,39 bilhões, índice 6,58% maior do que o deste ano de 2016, mas menor que a inflação projetada para este ano, de 7,26%. A audiência será realizada para que a população possa tomar conhecimento mais amplo da LOA, entender melhor o que está sendo proposto bem como perguntar e se manifestar a respeito da peça.

A verba da saúde para os 12 meses foi reduzida em R$ 30 milhões. O orçamento da saúde, proposto por Jonas Donizette, vai na contramão da inflação de 10%, e é reduzido mais ainda. A Secretaria de Transporte/Emdec, a mesma que aumentou em 216% o subsídio das empresas de ônibus somente neste ano, também ganhou um aumento considerável.

De R$ 114,9 milhões, foi para R$ 259,9 milhões – um crescimento de 126,1%. Sabemos que grande parte é para o subsídio, apesar de outras explicações. A Secretaria de Serviços Públicos, que englobam as administrações regionais, teve queda de 11% e a Infraestrutura, uma queda de 8,93%.

Após a audiência, o Orçamento estará apto a entrar em primeira votação, na qual a Câmara avaliará a legalidade da peça. De acordo com o regimento, a LOA só pode voltar a pauta para segunda votação após um intervalo de duas sessões – neste período, os parlamentares podem apresentar quaisquer emendas que acharem necessárias para que sejam votadas com ela.

 

Pedro Tourinho presta homenagem à educadora de Campinas

Pedro Tourinho presta homenagem à educadora de Campinas

O Vereador Pedro Tourinho promoveu a entrega do “Diploma de Mérito Mérito Educacional Professor Darcy Ribeiro a Cecília Azevedo Lima Collares, pelos relevantes serviços realizados na área de educação no Município de Campinas.

Cecília Azevedo Lima Collares, nasceu em São Paulo, em 26 de abril de 1938. É graduada em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1961). Mestre em Educação (Psicologia da Educação) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1977). E doutora em Sociologia e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política da USP (1981).

É Livre-Docente em Psicologia Educacional pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Professora aposentada da Faculdade de Educação da UNICAMP, no Departamento de Psicologia Educacional.

Sua atuação em ensino, pesquisa e extensão é no campo da Educação, em especial nas áreas ligadas a fracasso escolar, escola, formação de professores e medicalização dos processos ensino-aprendizagem.

Publicou inúmeros artigos em periódicos científicos nas áreas de Educação e Psicologia. É autora do Livro “Preconceitos no Cotidiano Escolar. Ensino e Medicalização”.

É militante do “DESPATOLOGIZA – Movimento pela Despatologização da Vida”, que tem articulado reflexões críticas e ações que buscam enfrentar e superar os processos medicalizantes da vida de crianças e adolescentes.

CS Taquaral: Reforma de R$ 500 mil dura três meses

CS Taquaral: Reforma de R$ 500 mil dura três meses

Com custo de cerca de R$ 500 mil e pouco mais de três meses depois de ser reinaugurado, o Centro de Saúde do Taquaral, que passou mais de um ano fechado, sofreu com problemas em sua infraestrutura e cancelou diversas consultas na tarde desta terça-feira. O problema foi a falta d’água, só sanada após a imprensa chegar no local graças a nossa denúncia.
No dia 29 de junho, o prefeito Jonas Donizette (PSB) entregou a unidade e afirmou que havia sido realizada a manutenção e revisão do telhado, substituição dos portões do estacionamento de veículos e da entrada de ambulância e de pedestres, substituição de toda a rede de esgoto externa, alteração do layout interno da unidade, adequação de sala para instalação de autoclave, pintura e a instalação de todo o sistema dos cabos de informática e acessibilidade.
Meu mandato já havia denunciado outros problemas anteriormente. O prédio onde funciona o Centro de Saúde do Taquaral ameaçou cair. Rachaduras profundas tomavam todo o imóvel. A Defesa Civil chegou a interditar um trecho do imóvel em novembro de 2015 por causa de um deslocamento de terra que desnivelou o piso. Havia portas apodrecidas, paredes manchadas, pisos encardidos, telhas arrebentadas.

Sessão da Câmara: PEC 241 e o atentado contra o Estado brasileiro

Sessão da Câmara: PEC 241 e o atentado contra o Estado brasileiro

Hoje vou tratar de um tema da mais alta importância para os brasileiros e brasileiras – pessoas estas que acompanham o desenvolvimento das políticas públicas brasileiras. Para contextualizar, uma das principais reivindicações dos setores presentes na ruas durante estes últimos tempos eram mais educação, saúde e ampliação dos direitos sociais.

O que é debatido hoje em Brasília coloca em risco a ampliação do direito à saúde, educação, moradia, transporte público, entre outros. Trata-se da PEC 241, debatida neste exato momento, de forma acelerada como jamais deveria ser. Pior ainda: corre o risco de ser aprovada ainda em outubro.

A PEC institui um teto de gastos nestas áreas. Pelos próximos 20 anos, esse valor só poderia ser reajustado de acordo com a variação da inflação dos últimos 12 meses. Essa medida quer determinar como o Estado Brasileiro vai funcionar nos próximos 20 anos. É mais impactante do que qualquer coisa já feita anteriormente.

Para dar exemplo: uma criança que nasce hoje só vai conhecer outra função do Estado quando tiver 20 anos. Será um contexto de arrocho e cerceamento de direitos pelos próximos 20 anos. Uma decisão feita sem debate, de forma autoritária.

Estamos vivendo um período de aceleradas transformações no Brasil do ponto de vista demográfico, epidemiológico, tecnológico e organizacional. Essas mudanças vão pressionar substancialmente o SUS.

Nossos gastos sociais estão longe de ser o grande problema do orçamento. Todo ano, a saúde não chega a gastar 4% do orçamento. Com educação, é menos ainda. E considero isso muito pouco. Não há parâmetro de gastos em qualquer lugar do mundo que justifique essa medida. Congelar é uma medida perversa e que vai ceifar milhões de vidas.