Projeto sobre amamentação é apresentado em Campinas

Projeto sobre amamentação é apresentado em Campinas

Em setembro, o vereador Pedro Tourinho (PT) protocolou um Projeto de Lei (PL) que estabelece o direito das mães, com filhos até seis meses de idade, de amamentar durante a realização de concursos e seleções públicas na administração pública direta e indireta, em Campinas, com compensação de tempo.  O PL tem o objetivo de garantir mais igualdade para as mulheres e o direito ao aleitamento materno. “A amamentação não pode ser um obstáculo para que as mulheres prestem concurso e seleções públicas e, por outro lado, os entes públicos devem garantir às crianças até seis meses de idade, o direito de serem amamentadas quando suas genitoras tentam seguir a carreira pública”, declarou o propositor.

A amamentação tem um caráter dúplice, ou seja, é um direito da mulher e da criança. Tamanha sua importância que o Estado incentiva o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de vida da criança, coadunando com a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Isso sinaliza a importância dos entes públicos regulamentarem a matéria a fim de que o direito ao aleitamento e à compensação de tempo seja respeitado. No âmbito federal está em trâmite o projeto de lei (PL 156, de 2015) garantindo o direito de amamentação e compensação de tempo nos concursos públicos realizados pela União. Esse projeto já foi aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados para apreciação.

 

Pedro Tourinho defende uma escola democrática

Pedro Tourinho defende uma escola democrática

Em agosto, o projeto “Escola Sem Partido” entrou para a pauta da Câmara Municipal de Campinas. O vereador Pedro Tourinho (PT) se posicionou contrario à proposta. “O Ministério Público já declarou a inconstitucionalidade desse projeto. Ele serve, portanto, para polarizar o debate, incitar discurso de ódio e jogar uma cortina de fumaça sob os problemas reais que a cidade vive, dentre os quais não estão essa suposta doutrinação nas escolas”, declarou ele.

Os vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (PSOL) e Carlão do PT (PT) também se posicionaram contrários ao “Escola Sem Partido”. Tourinho, Petta, Conti e Carlão foram articuladores de um debate, aberto à população, sobre as fragilidades e falácias da proposta. Realizada no dia 31 de agosto, discussão contou com as presenças de Dora Megid (diretora da Faculdade de Educação da PUC-Campinas) e da professora Ana Elisa Spaolonzi, da Faculdade de Educação da Unicamp.

 

Tourinho debate habitação em Campinas

Tourinho debate habitação em Campinas

O vereador Pedro Tourinho promoveu, em agosto de 2017, um debate sobre habitação de interesse social em Campinas, enchendo o plenarinho da Câmara Municipal de Campinas. A proposta se deu porque há um projeto, de autoria do Executivo, que tramita  desde junho e “dispõe sobre empreendimento habitacional de interesse social EHIS-COHAB”. Uma das principais mudanças para a construção de morarias para famílias de baixa renda em Campinas proposta pelo Projeto de Lei 36/17 é que todo empreendimento habitacional terá que ser desenvolvido e implementado pela COHAB, mesmo que promovidos por entes privados, como cooperativas habitacionais. Estabelece também que a COHAB seja a responsável pela atuação na faixa de interesse social, diretamente ou indiretamente.

De acordo com especialistas no tema, a COHAB passa por um colapso financeiro e o mercado imobiliário vive uma crise aguda, o que possivelmente gera o interesse em novos contratos e clientes. Na prática, essa proposta prejudica as cooperativas habitacionais, por exemplo, além das associações de moradores que tem contratos estabelecidos com a CAIXA pelo Programa Minha Casa Minha Vida, ou entidades que desenvolvem projetos habitacionais populares. A proposta também apresenta um equívoco no que diz respeito ao critério de “interesse social”. A faixa de renda determinada para os possíveis beneficiários é de R$ 1.800,00 a R$ 6.500,00 por família. Entretanto, baseando-se no Plano Municipal de Educação, é possível verificar que 80% do deficit habitacional da cidade refere-se aos que recebem de zero a um salário mínimo de renda mensal familiar.
A proposta voltou para a pauta no final de setembro e as organizações e entidades contrárias a medida estiveram novamente na Câmara para protestar. O que as entidades pedem é que a administração dialogue com os principais interessados e afetados pela proposta antes de aprová-la.

 

 

Vereador promove discussões sobre merenda escolar em Campinas

Vereador promove discussões sobre merenda escolar em Campinas

O vereador Pedro Tourinho (PT) iniciou o segundo semestre de 2017 propondo discussões sobre a merenda escolar em Campinas. A justificativa para o chamamento, segundo Tourinho, foi uma série de reclamações recebidas em seu gabinete, apontando para uma situação calamitosa na alimentação das escolas municipais. De acordo com os relatos recebidos, haveria dias em que as crianças consumiriam apenas arroz doce no lugar das refeições, de que acordo com as normatizações, deveriam ser compostas por um cardápio equilibrado.

O vereador utilizou a primeira parte da sessão ordinária do dia 28 de agosto para realizar um debate público sobre o problema. O momento também coincidiu com a demissão em massa de merendeiras terceirizadas, sem que essas recebessem os devidos direitos trabalhistas. Tourinho também propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a situação, mas as onze assinaturas necessárias para que a CPI fosse aberta não foram alcançadas. Ainda em 2016, o vereador já havia proposto uma CPI da merenda, com a finalidade de investigar fraudes na compra dos produtos, mas o quórum também não foi atingido.

 

Merenda orgânica 

 

Em março de 2017, o vereador Pedro Tourinho apresentou Projeto de Lei que obriga a Prefeitura a usar alimentos orgânicos nas refeições oferecidas nas escolas municipais de Campinas. A proposta é de que 30% da merenda deveria ser composta por alimentos orgânicos e que seja produzidos por meio de programas de agricultura familiar. “Países desenvolvidos, como Alemanha, França, Irlanda ou Escócia, os alimentos geneticamente modificados são proibidos”, argumenta o vereador.

A prefeitura queria, naquela ocasião, revogar uma lei de 2001 que proibia alimentos transgênicos na merenda, alegando que fornecedores não conseguem atender às licitações e por conta disso, a rede registraria desabastecimento. A Secretaria de Educação afirma que foram retirados do cardápio alimentos à base de fubá e milho. Diariamente são servidas 272.744 merendas para os 166.073 alunos da rede pública de ensino. Ao ano, a prefeitura gasta R$ 56,6 milhões com a merenda escolar.

 

 

Pedro Tourinho denuncia aumento de publicidade na Sanasa

Pedro Tourinho denuncia aumento de publicidade na Sanasa

Em junho de 2017, o vereador Pedro Tourinho (PT) denunciou um aumento substancial no investimento em publicidade feito na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), entre 2013 e 2016. Os números foram obtidos a partir de requerimento oficial elaborado pelo mandato do vereador. “São tempos de crise, é verdade, mas as prioridades estão invertidas para o prefeito Jonas Donizette. Enquanto deixa de pagar os contratos de zeladoria e segurança de Campinas, dá calote nos trabalhadores e nas trabalhadoras da Cultura e suspende a campanha salarial dos servidores e servidoras, o Prefeito aumentou os gastos com propaganda, na Sanasa, em 3.995,55%”, declarou ele na ocasião.

Em 2013, primeiro ano da gestão, a Sanasa gastou R$ 172.154,22 nos 12 meses, com propaganda. Já em 2016, foram gastos R$ 7.050.669,74. É importante ressaltar que entre 2014 e 2015 houve uma grande seca no Estado de São Paulo, gerando um dos maiores racionamentos da última década.

Tourinho é contra o projeto Fechar Bar

Tourinho é contra o projeto Fechar Bar

Em maio de 2017, o Prefeito Jonas Donizette propôs que os bares de Campinas fechassem todos às 23h. O vereador Pedro Tourinho (PT) foi contrário à medida desde que ela tomou parte do debate público da cidade. Para ele, não há justificativa que explique tal medida: “entender os motivos dessa proposição descabida, em um contexto de crise como o que vivemos, com um desemprego galopante, é impossível. Somente um moralismo irresponsável poderia justificar tamanho equívoco. A medida poderia desempregar muitas pessoas que trabalham à noite e prejudicar diversos empreendimentos”.

Outros vereadores, alguns da base do governo Jonas, também se posicionaram contra a medida, o que gerou uma articulação entre cinco vereadores para debate e tentar barrar a medida. A população se mobilizou e participou do debate organizado pela bancada, realizado no dia 1 de junho de 2017. Depois isso, o Executivo retirou o projeto para reformulação.

Vereador Pedro Tourinho cria Comissão de Representação por Eleições Diretas

Vereador Pedro Tourinho cria Comissão de Representação por Eleições Diretas

No dia 24 de maio, o vereador Tourinho propôs, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campinas, uma Comissão de representação de vereadores para dialogar sobre a PEC das Eleições Gerais, em um contexto em que esse debate estava efervescente em todo o país. A iniciativa foi pioneira e de elevada importância. Tanto que, a primeira atividade oficial da Comissão foi uma ida à Brasília para dialogar diretamente com deputados e deputadas que estavam inseridos nessa discussão.

Os vereadores que representaram Campinas nessa articulação foram o propositor da Comissão (Pedro Tourinho – PT) e a vereadora Mariana Conti (PSOL). Na ocasião, a Comissão participou do lançamento da Frente Suprapartidária por Eleições Diretas, composta por dezenas de entidades, organizações e partidos interesses em debate o futuro do Brasil. Sobre a participação de Campinas, Tourinho diz que “propus a Comissão para pressionar essa Câmara a não se furtar de debater o futuro do nosso país, em um momento tão delicado da nossa história. Somente o voto popular pode reconduzir o Brasil a um projeto de país para as pessoas”.