Tourinho presta contas de atuação de seu mandato

Tourinho presta contas de atuação de seu mandato

Durante o mês de janeiro e o início de fevereiro, o vereador Pedro Tourinho (PT) prestou contas de sua atuação no último semestre de 2017, em sua página no Facebook. De acordo com o parlamentar, essa é uma prática recorrente no seu mandato, porque a considera essencial na manutenção do diálogo com a população. “Nós, vereadores, cumprimos um papel de representação coletiva. É esse coletivo tem o direito de nos pautar e avaliar a nossa atuação”, declarou ele.

Confira um apanhado das lutas que o vereador encampou no último período:

1) CPI da Merenda: em agosto, o vereador usou a tribuna da Câmara Municipal de Campinas para pedir a investigação da situação da merenda escolar na cidade. O pedido foi feito após Tourinho ter recebido uma série de denúncias que relatavam uma situação caótica da merenda municipal, desde refeições que se resumiam à leite com açúcar queimado à substituição de frutas na sobremesa por água. “De acordo com os retornos que recebi, a situação melhorou depois das muitas denúncias feitas, mas seguimos vigilantes e disponíveis para zelar pelo direito à uma alimentação escolar decente”, afirmou ele.

2) Direito à amamentação em concurso público: em setembro, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei (PL) que estabelece o direito das mães, com filhos até seis meses de idade, de amamentar durante a realização de concursos e seleções públicas na administração pública direta e indireta, em Campinas, com compensação de tempo. O PL tem o objetivo de garantir mais igualdade para as mulheres e o direito ao aleitamento materno. “Para nós, a amamentação não pode ser um obstáculo para que as mulheres prestem concurso e seleções públicas e os entes públicos devem garantir às crianças até seis meses de idade, o direito de serem amamentadas quando suas genitoras tentam seguir a carreira pública”, declarou.

3) Questionamento de investimento do Camprev: no último semestre, Tourinho questionou um investimento, de 15 milhões de reais, do Camprev (Instituto de Previdência de Campinas) em um hotel que logo em seguida foi embargado pela justiça. O vereador requereu um posicionamento de como a aplicação é avaliada pelo Comitê de Investimentos do Camprev (Comin), qual empresa prestou consultoria sobre a operação, de que forma ela foi contratada, quais medidas serão tomadas sobre isso e quem foi responsável pela decisão de investir nesse empreendimento. Ele também solicitou cópias da ata do Comitê na ocasião do investimento, em junho de 2016. “Trata-se de um alto valor e o hotel agora está bloqueado pela Justiça. A administração precisa explicar para população, sobretudo para os servidores, o que é que de fato aconteceu”, comentou o parlamentar. Pelo Portal da Transparência, é possível confirmar a aplicação de R$ 14.996.111,11.

4) Contra a Lei da Mordaça: o vereador foi contra o projeto Escola Sem Partido, batizado de Lei da Mordaça, por seu conteúdo de censura. “Nossa defesa é a de que a educação cumpra o seu papel libertador e democrático, por definição”, disse o parlamentar.

5) Farinata não: depois da iniciativa de João Dória e de uma deputada estadual da nossa região incentivar a distribuição de farinata, Tourinho se antecipou a qualquer iniciativa desse tipo, em Campinas, e protocolou um Projeto de Lei que proíbe a distribuição de produtos processados e beneficiados, na forma de farinhas e granulados, produzidos a partir de alimentos próximos do vencimento, na alimentação escolar municipal.

6) Proteção de dados: o mandato propôs, em parceria com a Rede Latino Americana de Estudos sobre Vigilância Tecnologia e Sociedade (Lavits), um Projeto de Lei sobre proteção de dados pessoais, no âmbito do município. A motivação do Projeto de Lei é garantir segurança jurídica para entes privados e poder público para que em Campinas o avanço da tendência crescente de uso de tecnologias de coleta e processamento de dados na gestão e administração municipal não exponha os cidadãos à riscos como a discriminação e o assédio.

7) Por um Plano Diretor democrático: Pedro Tourinho defendeu um Plano Diretor que fosse democrático em sua essência e formulação. Por isso, participou de atos, realizou debates e propôs emendas ao texto inicial. As emendas tinham, basicamente, dois objetivos. Um é preservar a Zona Rural de Campinas e, com ela, garantir a preservação ambiental da cidade e o outro era instituir o Plano Municipal de Habitação como orientador da política habitacional no Plano Diretor. Além disso, Tourinho elaborou uma emenda que visava preservar o patrimônio histórico de Campinas. As propostas foram construídas no diálogo com os movimentos sociais e entidades interessadas em promover o Direito à Cidade.

8) Por saúde pública de qualidade: no segundo semestre de 2017, Tourinho participou de um ato revigorante pela saúde pública, em protesto contra o descaso do governo Jonas Donizette com os direitos da população. Na ocasião, foi entregue ao governo um abaixo-assinado que denuncia a situação de caos que os serviços de saúde em Campinas. O documento recebeu mais de 25 mil assinaturas.

9) Habitação de Interesse Social: o parlamentar mediou um diálogo com a liderança de governo na Câmara, reivindicando a proposta (construída pelos movimentos de moradia de Campinas) de que o Projeto de Lei Complementar 36/17, de autoria do governo, destinasse parte da construção de habitação no município para famílias com renda mais baixa. O projeto, em sua primeira versão, não garantia a produção de unidades para famílias que ganham até dois salários mínimos de renda mensal. Diante disso, Tourinho apresentou uma Emenda que diz que “30% (trinta por cento) das unidades habitacionais construídas a partir dos incentivos e parâmetros estabelecidos nesta lei serão destinadas, obrigatoriamente, às famílias enquadradas na Faixa 1, estabelecida no Anexo I desta lei.” Faixa 1 compreende famílias com renda de até $1800. A emenda foi aprovada.

10) Contra o desmonte da política de Saúde Mental: Pedro Tourinho usou da tribuna para criticar o anúncio, feito pelo governo Jonas em agosto de 2017, de corte de aproximadamente 600 mil por mês no orçamento do serviço de saúde Candido Ferreiro. “Um corte feito esse significa, na prática, o desmonte de diversos serviços geridos pelo convênio, a demissão de funcionários e funcionárias e em uma diminuição da quantidade e qualidade da alimentação dos usuários e usuárias dos equipamentos de saúde mental. Inaceitável”, afirmou ele.

11) Lei Maria da Penha das Escolas: Tourinho apresentou – em parceria com o vereador Luiz Carlos Rossini (PV) – um projeto de lei que obriga as escolas da rede de ensino municipal a oferecer noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. O objetivo da proposta é contribuir para o conhecimento, a reflexão e a disseminação dos princípios dessa legislação nas comunidades escolares e incentivar, por parte dos alunos, a reflexão crítica sobre a violência contra a mulher.

12) Contra o calote nos(as) servidores(as): “O sucateamento e precarização dos serviços públicos parece não ter fim no governo Jonas”, declarou o vereador Pedro Tourinho ao comentar sobre a luta contra o calote nos(as) servidores(as). Em nota oficial, a Prefeitura justificou o atraso no pagamento, entre outras razões, pela queda na arrecadação. Na verdade, a arrecadação aumentou quase 10%. “Somado ao reajuste zero e a situação de abandono pela qual passa os equipamentos públicos da nossa cidade, esse calote desenha um cenário catastrófico para os serviços”, lamentou o parlamentar.

13) Denúncias sobre o Hospital Ouro Verde: antes mesmo da Operação Ouro Verde, deflagrada no final de novembro, Tourinho fez denúncias importantes sobre a situação do Hospital e a absoluta falta de transparência na gestão do equipamento. A repercussão dessas denúncias, na mídia local, coadunou com a Operação do Ministério Público realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) com apoio do Baep (do Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar). Além disso, ele foi um dos proponentes e signatários da proposta de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Ouro Verde.

14) Contra o aumento no IPTU: o vereador deu voto contrário ao aumento de IPTU e demais impostos. Usou da tribuna para denunciar a falta de transparência nos critérios que determinaram a revisão da Planta Genérica, a ausência de representação popular na formulação do projeto e, sobretudo, o modo antidemocrático, característico do governo Jonas, de conduzir uma votação de tamanha importância para a população.

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