Mandato promove debate sobre proteção de dados pessoais nos meios eletrônicos

Mandato promove debate sobre proteção de dados pessoais nos meios eletrônicos

Na próxima quinta-feira (23), o vereador Pedro Tourinho (PT) promove o debate “Respeitem a minha privacidade! Proteção de dados pessoais nos meios eletrônicos”, organizado pelo mandato, pela LAVITS (Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade) e pelo LABJOR (Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo). A discussão acontece a partir das 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas, que fica na Rua Engenheiro Roberto Mange, 66, na Ponte Preta.

Tramita na Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei (PL) n. 297/2017, elaborado em parceria entre o vereador, a LAVITS e o LABJOR, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da administração pública direta e indireta no Município de Campinas”. Esse mesmo Projeto de Lei foi também foi protocolado pelos vereadora Maria Giovana (PC do B), em Americana, Rodrigo Paixão (REDE), em Vinhedo, e Toninho Vespoli (PSOL), em São Paulo. A motivação a proposta é garantir segurança jurídica para que o avanço da tendência crescente de uso de tecnologias de coleta e processamento de dados na gestão e administração municipal não exponha os cidadãos à riscos como a discriminação e o assédio.

A proposta em torno da necessidade de um PL de Proteção de Dados Municipal teve início em abril, em um debate proposto pelo vereador, em que foi evidenciada a importância de assegurar o direito à proteção de dados em uma sociedade orientada por eles, a chamada data-driven-society, de forma a mitigar riscos e firmar o compromisso social ao se valer de informações pessoais em posse do poder público.

Farão parte da mesa de debates:
– Pedro Tourinho (PT – Campinas)
– Maria Giovana (PCdoB – Americana)
– Rodrigo Paixão (REDE- Vinhedo)
– Toninho Vespoli (PSOL – São Paulo)
– Marina Pita (Intervozes)
– Rafael Evangelista ((LABJOR/LAVITS)
– Paulo Lara (LAVITS)

O objetivo do debate é reunir representantes do poder público municipal, organizações da sociedade civil, da academia e políticos para discutir as possibilidades para a proteção de dados pessoais dos cidadãos em posse da administração municipal.

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