Projeto sobre amamentação é apresentado em Campinas

Projeto sobre amamentação é apresentado em Campinas

Em setembro, o vereador Pedro Tourinho (PT) protocolou um Projeto de Lei (PL) que estabelece o direito das mães, com filhos até seis meses de idade, de amamentar durante a realização de concursos e seleções públicas na administração pública direta e indireta, em Campinas, com compensação de tempo.  O PL tem o objetivo de garantir mais igualdade para as mulheres e o direito ao aleitamento materno. “A amamentação não pode ser um obstáculo para que as mulheres prestem concurso e seleções públicas e, por outro lado, os entes públicos devem garantir às crianças até seis meses de idade, o direito de serem amamentadas quando suas genitoras tentam seguir a carreira pública”, declarou o propositor.

A amamentação tem um caráter dúplice, ou seja, é um direito da mulher e da criança. Tamanha sua importância que o Estado incentiva o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de vida da criança, coadunando com a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Isso sinaliza a importância dos entes públicos regulamentarem a matéria a fim de que o direito ao aleitamento e à compensação de tempo seja respeitado. No âmbito federal está em trâmite o projeto de lei (PL 156, de 2015) garantindo o direito de amamentação e compensação de tempo nos concursos públicos realizados pela União. Esse projeto já foi aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados para apreciação.

 

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *
You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>