Lei Maria da Penha é tema de Projeto de Lei em Campinas

Lei Maria da Penha é tema de Projeto de Lei em Campinas

No último dia 20, o vereador Pedro Tourinho (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) que “dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Campinas”. De acordo com Tourinho, o objetivo é promover aprendizado e reflexão sobre os direitos das mulheres e o combate à violência. “Passados 11 anos após a aprovação da Lei Maria da Penha, o Relógio da Violência, lançado pelo Instituto Maria da Penha em agosto, mostra que a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal, no Brasil. Também a cada dois segundos, uma mulher é assediada – na rua, no trabalho ou no transporte público. A cada 23 segundos é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento. E de dois em dois minutos, uma mulher é morta por arma de fogo”, declara o vereador.

“Os números são relevadores e sequer dão conta de mostrar o que é a real situação da vida das mulheres no nosso país, um dos piores para se nascer menina, de acordo com pesquisas”, completa ele. Para o vereador, a Lei pode ser utilizada como um instrumento de conscientização sobre uma vida sem violência e a escola seria mais um espaço para que esse debater seja feito. Dessa forma, o conhecimento faria parte da estratégia de prevenção da violência. “Esperamos que o projeto seja encarado com seriedade pela Câmara”, diz ele.

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