Tourinho debate habitação em Campinas

Tourinho debate habitação em Campinas

O vereador Pedro Tourinho promoveu, em agosto de 2017, um debate sobre habitação de interesse social em Campinas, enchendo o plenarinho da Câmara Municipal de Campinas. A proposta se deu porque há um projeto, de autoria do Executivo, que tramita  desde junho e “dispõe sobre empreendimento habitacional de interesse social EHIS-COHAB”. Uma das principais mudanças para a construção de morarias para famílias de baixa renda em Campinas proposta pelo Projeto de Lei 36/17 é que todo empreendimento habitacional terá que ser desenvolvido e implementado pela COHAB, mesmo que promovidos por entes privados, como cooperativas habitacionais. Estabelece também que a COHAB seja a responsável pela atuação na faixa de interesse social, diretamente ou indiretamente.

De acordo com especialistas no tema, a COHAB passa por um colapso financeiro e o mercado imobiliário vive uma crise aguda, o que possivelmente gera o interesse em novos contratos e clientes. Na prática, essa proposta prejudica as cooperativas habitacionais, por exemplo, além das associações de moradores que tem contratos estabelecidos com a CAIXA pelo Programa Minha Casa Minha Vida, ou entidades que desenvolvem projetos habitacionais populares. A proposta também apresenta um equívoco no que diz respeito ao critério de “interesse social”. A faixa de renda determinada para os possíveis beneficiários é de R$ 1.800,00 a R$ 6.500,00 por família. Entretanto, baseando-se no Plano Municipal de Educação, é possível verificar que 80% do deficit habitacional da cidade refere-se aos que recebem de zero a um salário mínimo de renda mensal familiar.
A proposta voltou para a pauta no final de setembro e as organizações e entidades contrárias a medida estiveram novamente na Câmara para protestar. O que as entidades pedem é que a administração dialogue com os principais interessados e afetados pela proposta antes de aprová-la.

 

 

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