Pedro Tourinho entra na Justiça e pede suspensão do aumento da tarifa

Pedro Tourinho  entra na Justiça e pede suspensão do aumento da tarifa

O Vereador Pedro Tourinho foi à Justiça na tarde desta segunda-feira (9/01) pedindo a suspensão imediata do abusivo aumento da tarifa do transporte coletivo. Desde o dia 7 de janeiro, a passagem subiu de R$ 3,80 para R$ 4,50 – um aumento de 18,42%. O reajuste foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (02/01).

Tourinho argumentou um aumento acima da inflação (tarifa subiu 18,42% enquanto a inflação acumulada de 12 meses ficou em 6,98%, segundo o IPCA – IBGE); O reajuste não foi passado pelo Conselho Municipal de Transportes, conforme a legislação da cidade indica; A planilha tarifária da Emdec precisa ser publicizada para a população imediatamente; As próprias empresas admitiram queda no custo, após a demissão de cerca de 1,5 mil cobradores; O aumento absurdo do subsídio repassado às empresas, que só no ano passado chegou a 216%.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual, aprovada no final do ano passado, o subsídio de 2017 ficou em R$ 95 milhões. Em 2015, Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) anunciou que a verba mensal seria de R$ 1 milhão às concessionárias do transporte até dezembro, mas em março o valor foi alterado para R$ 2,5 milhões. No começo do ano passado, em janeiro foi pago R$ 7 milhões e em fevereiro foi de R$ 8 milhões – R$ 15 milhões em dois meses de um total de R$ 30 milhões previstos para 2016. Em abril, o montante foi fechado em R$ 95 milhões.

“O aumento da tarifa foi abusivo e sem qualquer justificativa plausível, ainda mais em um momento de grave crise econômica, na qual aqueles que precisam do transporte público, os mais pobres, serão prejudicados”, afirmou o parlamentar.

O preço de R$ 4,50 será cobrado dos passageiros que pagam a passagem em dinheiro e no vale-transporte. Já os usuários do Bilhete Único terão descontos de R$ 0,30, e vão pagar R$ 4,20. Assim, o passe escolar custará R$ 1,68 e o universitário, R$ 2,10. A Integração também foi alterada pelo Prefeito Jonas Donizette (PSB). A primeira integração (descer de um ônibus e pegar outro) continuará normal, porém, caso o usuário ainda pegue um terceiro ônibus, irá pagar mais R$ 0,30.

A Planilha Tarifária da Emdec é genérica, sem sequer especificar custos de cada insumo, e ainda está totalmente desatualizada, já que no site da empresa, ainda consta a de 2015 – o que viola a Constituição Federal, bem como a Lei de Acesso à Informação.

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