Agentes comunitários: Pela revisão da portaria 958/2016

Agentes comunitários: Pela revisão da portaria 958/2016

Hoje subo na tribuna desta Câmara para tratar de um tema de âmbito nacional. Trata-se da Portaria Ministerial 958, que ampliou as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica. Com esta alteração, as novas ESFs (Equipes de Saúde da Família) não terão necessariamente a presença de ACSs (Agentes Comunitários de Saúde). Protocolei uma moção para que o cargo se mantenha obrigatório na composição das Equipes de Atenção Básica.

Esses profissionais, que faziam parte da chamada equipe mínima (ao lado da enfermeira, do médico e do técnico/auxiliar de Enfermagem), agora surgem como uma mera possibilidade. Anteriormente, cada ESF completa precisava ter, no mínimo, quatro ACS, cada um com carga horária semanal de 40 horas. Com a revisão da portaria, a soma mínima da carga horária desses trabalhadores (que chamarei de “acrescidos”) passou a ser de 80 horas semanais.

Ainda que o gestor decida que serão acrescidos Agentes Comunitários ao invés de técnicos de Enfermagem, bastarão dois ACS (40 horas semanais cada um) para satisfazer aos critérios do Ministério da Saúde. Antes cada ACS se responsabilizava pelo acompanhamento de até 750 pessoas.

Suponhamos que, em uma determinada equipe, que possuirá 4.000 pessoas cadastradas, o gestor decida implantar apenas dois ACS (40 horas) como profissionais acrescidos. Seria o mínimo de profissionais para o máximo da população. O que conseguirá fazer um Agente Comunitário de Saúde acompanhando 2.000 cidadãos brasileiros? Observemos que a relação “750 pessoas por ACS” não existe mais.

Os ACS’S quando respeitados, empoderados e fortalecidos nas suas funções acabam enriquecendo enormemente o trabalho da saúde da família. São agentes importantes da promoção de práticas menos medicalizantes, de ações que de fato reconhecem a causalidade complexa dos processos de adoecimento.

Pedro Tourinho - Logotipo preto e branco

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